Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5453818-73.2023.8.09.0002 - TJGO | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Apelação Criminal · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

HELIO CAMARGO DE LACERDA

Autor

MARIA APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO

Autor

MANOEL GOMES FERREIRA

Reu

SGT AGEU

NAO_VINCULADOS

FERNANDO ROSA MARRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIZ BARBOSA SANTOS

OAB/GO 43362·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

HELIO CAMARGO DE LACERDA

Autor

MARIA APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO

Autor

MANOEL GOMES FERREIRA

Reu

SGT AGEU

NAO_VINCULADOS

FERNANDO ROSA MARRA

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIO CAMARGO DE LACERDA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

13/03/2026, 13:20

Intimação Efetivada

11/03/2026, 18:23

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:51

Juntada de Documento

11/03/2026, 15:46

Juntada de Documento

23/02/2026, 17:11

Guia de Execução Penal Expedido

02/10/2025, 17:41

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:23

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2025, 22:21

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:07

Autos Conclusos

26/06/2025, 14:09

Juntada -> Petição

09/06/2025, 16:02

Intimação Lida

09/06/2025, 16:02

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:42

Intimação Efetivada

03/06/2025, 21:01

Todas as movimentações(109)

Processo Arquivado

13/03/2026, 13:20

Intimação Efetivada

11/03/2026, 18:23

Intimação Expedida

11/03/2026, 17:51

Juntada de Documento

11/03/2026, 15:46

Juntada de Documento

23/02/2026, 17:11

Documentos

Decisão

•01/11/2023, 15:42

Termo de Audiência

•24/07/2024, 15:14

Guia de Execução Penal Expedido

02/10/2025, 17:41

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:23

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

03/07/2025, 22:21

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:07

Autos Conclusos

26/06/2025, 14:09

Juntada -> Petição

09/06/2025, 16:02

Intimação Lida

09/06/2025, 16:02

Intimação Expedida

05/06/2025, 13:42

Intimação Efetivada

03/06/2025, 21:01

Intimação Expedida

03/06/2025, 19:00

Despacho -> Mero Expediente

03/06/2025, 19:00

Autos Conclusos

08/05/2025, 17:16

Juntada -> Petição

07/05/2025, 15:21

Juntada -> Petição

14/04/2025, 14:13

Intimação Lida

14/04/2025, 03:03

Cálculo de Custas

02/04/2025, 14:24

Certidão Expedida

02/04/2025, 14:09

Intimação Expedida

02/04/2025, 14:09

Transitado em Julgado

27/03/2025, 14:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 14:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 14:12

Juntada -> Petição -> Parecer

28/02/2025, 12:21

Intimação Lida

28/02/2025, 12:20

Intimação Expedida

27/02/2025, 13:18

Intimação Efetivada

27/02/2025, 13:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/02/2025, 12:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/02/2025, 12:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/02/2025, 08:31

Juntada -> Petição

11/02/2025, 15:04

Intimação Lida

11/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO. CEP: 74884-120. E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822. AÇÃO: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento

10/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/02/2025, 16:28

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

07/02/2025, 16:09

Intimação Efetivada

07/02/2025, 16:09

Autos Conclusos

05/02/2025, 14:19

Juntada -> Petição

05/02/2025, 14:13

Intimação Lida

05/02/2025, 14:12

Troca de Responsável

04/02/2025, 18:08

Certidão Expedida

04/02/2025, 15:58

Intimação Expedida

04/02/2025, 15:58

Recurso Autuado

04/02/2025, 15:57

Recurso Distribuído

04/02/2025, 14:24

Recurso Distribuído

04/02/2025, 14:24

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

31/01/2025, 18:00

Intimação Lida

23/01/2025, 03:01

Intimação Expedida

13/01/2025, 17:49

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

10/01/2025, 22:46

Autos Conclusos

08/01/2025, 14:23

Certidão Expedida

08/01/2025, 14:19

Juntada -> Petição -> Apelação

20/12/2024, 15:35

Intimação Lida

11/12/2024, 18:50

Intimação Efetivada

10/12/2024, 15:50

Intimação Expedida

10/12/2024, 15:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/12/2024, 22:34

Autos Conclusos

25/09/2024, 14:00

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/09/2024, 13:35

Intimação Lida

23/08/2024, 03:02

Intimação Expedida

13/08/2024, 14:44

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/08/2024, 16:18

Mídia Publicada

09/08/2024, 16:11

Intimação Efetivada

01/08/2024, 13:23

Audiência de Instrução e Julgamento

24/07/2024, 15:14

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

24/07/2024, 15:14

Mídia Publicada

24/07/2024, 15:08

Mídia Publicada

24/07/2024, 15:05

Mídia Publicada

24/07/2024, 15:04

Certidão Expedida

23/07/2024, 16:38

Juntada -> Petição

23/07/2024, 09:11

Juntada -> Petição

22/07/2024, 14:40

Mandado Cumprido

19/06/2024, 22:36

Mandado Cumprido

19/06/2024, 22:22

Mandado Cumprido

19/06/2024, 22:16

Mandado Cumprido

19/06/2024, 21:53

Juntada de Documento

18/06/2024, 14:42

Mandado Expedido

18/06/2024, 14:33

Mandado Expedido

18/06/2024, 14:32

Mandado Expedido

18/06/2024, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

18/06/2024, 14:17

Mandado Expedido

18/06/2024, 14:13

Intimação Lida

06/06/2024, 03:01

Intimação Expedida

27/05/2024, 17:41

Juntada de Documento

24/11/2023, 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento

07/11/2023, 13:50

Intimação Efetivada

07/11/2023, 13:50

Intimação Lida

06/11/2023, 14:59

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

01/11/2023, 15:43

Intimação Expedida

01/11/2023, 15:43

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:43

Certidão Expedida

12/09/2023, 16:22

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/09/2023, 08:38

Autos Conclusos

04/08/2023, 15:25

Evolução da Classe Processual

04/08/2023, 15:24

Mudança de Assunto Processual

04/08/2023, 15:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

04/08/2023, 13:03

Intimação Lida

04/08/2023, 06:05

Certidão Expedida

25/07/2023, 16:57

Intimação Expedida

25/07/2023, 16:57

Juntada de Documento

19/07/2023, 19:04

Juntada de Documento

19/07/2023, 19:03

Juntada de Documento

19/07/2023, 19:02

Juntada de Documento

19/07/2023, 18:56

Recebido

19/07/2023, 18:43

Processo Distribuído

19/07/2023, 18:43

Sentença

•04/12/2024, 22:34

Decisão

•10/01/2025, 22:46

Despacho

•07/02/2025, 16:09

Relatório e Voto

•24/02/2025, 17:11

Despacho

•03/06/2025, 19:00

Decisão

•03/07/2025, 22:21