Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6014061-59.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 874,15

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

24/04/2026, 16:08

Juntada de Documento

23/04/2026, 18:39

Cálculo de Custas

23/04/2026, 18:38

Ofício(s) Expedido(s)

09/03/2026, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2026, 17:58

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:53

Processo Desarquivado

26/02/2026, 16:20

Juntada -> Petição

25/02/2026, 22:17

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:41

Cálculo de Custas

20/02/2026, 15:09

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 15:51

Processo Arquivado

04/02/2026, 15:51

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/01/2026, 11:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/01/2026, 11:56

Todas as movimentações(75)

Processo Arquivado

24/04/2026, 16:08

Juntada de Documento

23/04/2026, 18:39

Cálculo de Custas

23/04/2026, 18:38

Ofício(s) Expedido(s)

09/03/2026, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2026, 17:58

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:53

Processo Desarquivado

26/02/2026, 16:20

Juntada -> Petição

25/02/2026, 22:17

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:41

Cálculo de Custas

20/02/2026, 15:09

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 15:51

Processo Arquivado

04/02/2026, 15:51

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/01/2026, 11:56

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/01/2026, 11:56

Transitado em Julgado

28/01/2026, 11:55

Transitado em Julgado

19/12/2025, 07:41

Intimação Lida

04/12/2025, 03:04

Intimação Efetivada

24/11/2025, 12:53

Intimação Expedida

24/11/2025, 12:47

Intimação Lida

24/11/2025, 03:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

19/11/2025, 17:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/11/2025, 15:33

Intimação Efetivada

14/11/2025, 16:15

Certidão Expedida

14/11/2025, 15:57

Intimação Expedida

14/11/2025, 15:57

Sessão Julgamento Adiado

14/11/2025, 10:22

Intimação Lida

10/11/2025, 03:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/10/2025, 13:29

Intimação Efetivada

29/10/2025, 19:55

Intimação Expedida

29/10/2025, 19:12

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/10/2025, 19:12

Certidão Expedida

15/10/2025, 15:11

Autos Conclusos

13/10/2025, 17:24

Recurso Autuado

13/10/2025, 17:23

Recurso Distribuído

13/10/2025, 15:21

Recurso Distribuído

13/10/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/10/2025, 12:44

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

06/10/2025, 14:39

Intimação Expedida

06/10/2025, 14:39

Autos Conclusos

02/10/2025, 16:52

Juntada -> Petição

11/09/2025, 23:06

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:23

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 17:23

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:23

Certidão Expedida

02/09/2025, 17:42

Autos Conclusos

02/09/2025, 17:42

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

05/08/2025, 20:49

Intimação Lida

31/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

21/07/2025, 19:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/07/2025, 19:26

Intimação Expedida

21/07/2025, 19:26

Autos Conclusos

14/07/2025, 14:56

Prazo Decorrido

14/07/2025, 14:55

Intimação Lida

16/05/2025, 03:04

Juntada -> Petição

07/05/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual Processo nº: 6014061-59.2024.8.09.0011 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art.93, XIV da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º do CPC, e das disposições da Portaria nº 01 deste Juízo, datada de 20/03/2024, publicada em 22/03/2024, no DJE nº 3917, Seção III, pratico o seguinte ato ordinatório: INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICANDO CADA MODALIDADE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. Aparecida de Goiânia, 6 de maio de 2025. Diego Borges Lemes Analista Judiciário

07/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/05/2025, 12:33

Intimação Efetivada

06/05/2025, 12:33

Intimação Expedida

06/05/2025, 12:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/03/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório -

05/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

28/02/2025, 18:08

Intimação Efetivada

28/02/2025, 18:08

Citação Efetivada

17/02/2025, 03:11

Juntada -> Petição -> Contestação

14/02/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Processo nº: 6014061-59.2024.8.09.0011 Polo ativo: Murilo Henrique Alves Vilela Polo passivo: Es

10/02/2025, 00:00

Citação Expedida

07/02/2025, 16:12

Intimação Efetivada

07/02/2025, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 13:56

Autos Conclusos

13/01/2025, 14:46

Certidão Expedida

06/11/2024, 15:58

Processo Distribuído

01/11/2024, 17:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/11/2024, 17:49

Peticão Enviada

01/11/2024, 17:49

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:33

Despacho

•21/07/2025, 19:26

Despacho

•08/09/2025, 17:23

Decisão

•06/10/2025, 14:39

Despacho

•29/10/2025, 19:12

Relatório e Voto

•19/11/2025, 17:41

Despacho

•06/03/2026, 17:58

Decisão

•09/03/2026, 17:20