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5223426-55.2024.8.09.0017
Execucao Da PenaMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Bela Vista de Goiás - Vara Criminal
Partes do Processo
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
JEFERSON HENRIQUE DIAS DE OLIVEIRA
WEDILA LEMES DA SILVA SOUZA
CPF 028.***.***-74
MARCO AURELIO MATOS
Advogados / Representantes
JOARA ROBERTA DE BRITO
OAB/GO 9305•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
06/05/2025, 17:00Certidão de Averbação e Arquivamento
06/05/2025, 17:00Para Jeferson Henrique Dias De Oliveira (Mandado nº 4541983 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (13/03/2025 10:28:41))
04/05/2025, 15:36Cadastro da guia de execução definitiva na plataforma SEEU
24/03/2025, 16:57Protocolo cadastro SEEU
24/03/2025, 16:55Guia de Execução Definitiva
24/03/2025, 16:26Para Bela Vista de Goiás - Central de Mandados (Mandado nº 4541983 / Para: Jeferson Henrique Dias De Oliveira)
17/03/2025, 15:56Cálculo de Custas
13/03/2025, 10:28Sinic - Fac
26/02/2025, 13:40Infodip web
26/02/2025, 13:38Certidão de trânsito em julgado
26/02/2025, 09:51Para Jeferson Henrique Dias De Oliveira (Mandado nº 4285975 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (07/02/2025 15:43:31))
20/02/2025, 12:44Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
20/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jeferson Henrique Dias De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/02/2025 16:49:13)
19/02/2025, 16:49Certidão de Honorários - Dra. Joara Roberta de Brito
19/02/2025, 16:49Documentos
Alvará de Soltura
•16/05/2024, 12:33
Alvará de Soltura
•27/05/2024, 09:22
Despacho
•09/07/2024, 17:30
Despacho
•28/10/2024, 18:27
Sentença
•07/02/2025, 15:43
Despacho
•17/02/2025, 18:59