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Agravo Em Recurso EspecialServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

INSTITUTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DE GOIANIA - IMAS

CNPJ 02.***.***.0001-83

Autor

JOELMA GOMES DOS SANTOS

CPF 849.***.***-68

Reu

ERNESTINA APARECIDA GOMES

CPF 008.***.***-36

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/09/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 01/09/2023

04/09/2023, 11:34

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 01/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616483/2023

Protocolizada Petição 616483/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2023 Petição Nº 380756/2023 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de JOELMA GOMES DOS SANTOS e ERNESTINA APARECIDA GOMES Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0380756 - EDcl no AREsp 2302269 - Publicação prevista para 20/06/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/05/2023 e término em 15/05/2023 o prazo para INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIANIA-IMAS apresentar resposta à petição n. 380756/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 912.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405305/2023

Protocolizada Petição 405305/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2023

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/04/2023 Petição Nº 380756/2023 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 380756/2023. Publicação prevista para 28/04/2023)

legal