Agravo em Recurso Especial 6085017-61.2024.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 163.519,71

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)2° Grau · TJGO · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

CIDADE DAS FLORES CALDAS NOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

MARCELINA SODRE DE MELO LACERDA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO LACERDA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA COSTA LOPES

CPF·Representa: Autor

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RAMON FILHO

CPF·Representa: Autor

REGINALDO ROMUALDO PEREIRA

OAB/GO 33813·Representa: Autor

ELAINE CRISTINA SODRE DE MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

24/04/2026, 10:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

24/04/2026, 10:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 18:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2026, 14:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:20