Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5089658-91.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.767,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

HIGOR ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE SANTOS DA SILVA

OAB/GO 63724·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

13/08/2025, 10:46

Processo Arquivado

13/08/2025, 10:46

Transitado em Julgado

11/08/2025, 13:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/08/2025, 13:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/08/2025, 13:31

Intimação Lida

18/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

08/07/2025, 16:30

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:30

Autos Conclusos

12/05/2025, 16:11

Recurso Autuado

12/05/2025, 16:11

Recurso Distribuído

12/05/2025, 15:24

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:24

Recurso Distribuído

12/05/2025, 15:24

Prazo Decorrido

12/05/2025, 15:23

Todas as movimentações(46)

Certidão Expedida

13/08/2025, 10:46

Processo Arquivado

13/08/2025, 10:46

Transitado em Julgado

11/08/2025, 13:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/08/2025, 13:31

Autos Devolvidos da Instância Superior

11/08/2025, 13:31

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 21:29

Sentença

•14/02/2025, 15:13

Intimação Lida

18/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

08/07/2025, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

08/07/2025, 16:30

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:30

Autos Conclusos

12/05/2025, 16:11

Recurso Autuado

12/05/2025, 16:11

Recurso Distribuído

12/05/2025, 15:24

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:24

Recurso Distribuído

12/05/2025, 15:24

Prazo Decorrido

12/05/2025, 15:23

Intimação Lida

31/03/2025, 03:12

Decisão -> Outras Decisões

20/03/2025, 16:03

Intimação Expedida

20/03/2025, 16:03

Autos Conclusos

20/03/2025, 13:16

Juntada -> Petição

18/03/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ag. Comprova��o da Hipossufici�ncia","MovimentacaoTipo":"Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","p

10/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 17:57

Intimação Efetivada

07/03/2025, 17:57

Autos Conclusos

07/03/2025, 13:03

Certidão Expedida

07/03/2025, 13:03

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

06/03/2025, 16:31

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Citação Efetivada

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia - 3º Juízo de Justiça 4.0 Juizado de Fazenda Pública Municipal e Estadual Gabinete da Juíza Jordana Brandão Alvarenga Pinheiro [email protected] SENTENÇA Trata-se de Ação de Conhecimento proposta em desfavor do ESTADO DE GOIÁS. Alega a parte autora, em síntese, que é servidor do quadro efetivo do ente público requerido e que, ap&oacute

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

14/02/2025, 15:13

Intimação Expedida

14/02/2025, 15:13

Intimação Efetivada

14/02/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Impugnação

13/02/2025, 11:24

Autos Conclusos

12/02/2025, 15:17

Certidão Expedida

12/02/2025, 15:17

Juntada -> Petição -> Contestação

11/02/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 16:21

Citação Expedida

07/02/2025, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

06/02/2025, 21:30

Intimação Efetivada

06/02/2025, 21:30

Autos Conclusos

06/02/2025, 19:30

Juntada de Documento

06/02/2025, 19:00

Processo Distribuído

06/02/2025, 14:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 14:27

Peticão Enviada

06/02/2025, 14:27

Despacho

•07/03/2025, 17:57

Decisão

•20/03/2025, 16:03

Decisão Monocrática

•08/07/2025, 16:30