Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5092884-30.2025.8.09.0108Autor: Paulo Leite Da SilvaRéu: Nivaldo Araujo De Lima D E S P A C H O Defiro o pedido de busca de bens nos sistemas SISBAJUD E RENAJUD.Promova a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros encontrados em contas bancárias em nome da parte Executada. Se efetivado bloqueio de valor excessivo ou irrisório levando em consideração o valor da causa/execução, ou seja, insuficiente para cobertura dos custos de operacionalização do ato processual (transferência de numerário, abertura de conta judicial, comunicação do ato pela instituição financeira e expedição de alvará de levantamento), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, independente de ciência das partes.Uma vez bloqueado valores, promova-se a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir da sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854 do CPC.Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros, sendo que eventual restituição de valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará ou meio similar.Havendo constrição, intime-se a parte executada, por seu procurador (se houver), para, querendo, apresentar o peticionamento previsto no art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, DESIGNE-SE audiência de conciliação (art. 53, §§ 1º e 2º, da lei nº 9.099/95), oportunidade na qual a parte executada poderá ofertar verbalmente os embargos, intimando-se as partes.Apresentada peticionamento nos termos do art. 854, § 3º do CPC, promova à conclusão, imediatamente.Não sendo encontrados ativos financeiros, PROMOVA busca junto ao RENAJUD.Encontrados veículos vinculados ao CPF da parte devedora, passíveis de constrição judicial, PROMOVA a restrição de circulação e EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação, nomeando a parte exequente como depositária.Efetivada a penhora e avaliação, designe-se audiência de conciliação (art. 53, §§ 1º e 2º, da lei nº 9.099/95).Apresentados EMBARGOS À EXECUÇÃO, não sendo hipótese de concessão do efeito suspensivo, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar em 15 dias, conforme preconiza o artigo 920, inciso I, do CPC, promovendo a conclusão para análise.Por fim, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte Exequente para indicar os bens suscetíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos nos termos do art. 53, § 4º da lei nº 9.099/95.Segue anexo consulta SISBAJUD e RENAJUD.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito SISBAJUD:ID da série: 15836468 - Encerrada (prazo atingido)Número do Protocolo (ordem original):20250031411731Data/hora do Protocolamento:02 ABR 2025 18:16Número do Processo:5092884-30.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Paulo Leite Da SilvaValor a bloquear:R$ 56.365,51Situação:Encerrada (prazo atingido)Total bloqueado:R$ 45,29 Data limite da repetição:5 DE MAI DE 2025 CPF/CNPJ do Réu:014.900.471-07Nome do Réu/Executado da Ação:NIVALDO ARAUJO DE LIMAValor a bloquear:R$ 56.365,51Total bloqueado:R$ 45,29 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 02/04/2025, 18:16 Respondida R$ 56.365,51 20250031411731 5092884-30.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 2 04/04/2025, 16:28 Respondida R$ 56.365,51 20250031696788 5092884-30.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 3 08/04/2025, 12:16 Respondida R$ 56.365,51 20250031970232 5092884-30.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 4 10/04/2025, 08:40 Respondida R$ 56.365,51 20250032256608 5092884-30.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 5 14/04/2025, 15:20 Respondida R$ 56.365,51 20250032547727 5092884-30.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 6 16/04/2025, 08:58 Respondida R$ 56.365,51 20250032812436 5092884-30.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 7 22/04/2025, 08:28 Respondida R$ 56.365,51 20250033052080 5092884-30.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 8 24/04/2025, 13:30 Respondida R$ 56.320,22 20250033314656 5092884-30.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 9 28/04/2025, 09:54 Respondida R$ 56.320,22 20250033564659 5092884-30.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA 10 30/04/2025, 07:08 Respondida R$ 56.320,22 20250033810472 5092884-30.2025.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de ValoresSituação da Solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeirasNúmero do Protocolo:20250033052080Data/hora do Protocolamento:22 ABR 2025 08:28Número do Processo:5092884-30.2025.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOSTipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Paulo Leite Da SilvaOrdem sigilosa?NãoProtocolo de bloqueio agendado?NãoRepetição programada?SimData limite da repetição:05 MAI 2025NIVALDO ARAUJO DE LIMA014.900.471-07Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 45,29BANCO INTER Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo. R$ 35,00 23 ABR 2025 18:15 06 MAI 2025 16:51 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 35,00 Não enviada - - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 24 ABR 2025 00:11 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 18:51 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (13) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo, afetando depósito a prazo, títulos ou valores mobiliários. R$ 10,29 23 ABR 2025 07:07 06 MAI 2025 16:51 Desbloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 10,29 Não enviada - - BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 22 ABR 2025 20:43 COOP SICREDI PLAN CENTRAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 18:06 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 19:09 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 18:50 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 22 ABR 2025 20:42 PICPAY Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 14:54 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 18:46 NU PAGAMENTOS - IP Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 18:50 ÁGORA CTVM S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 06:15 ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 22 ABR 2025 08:28 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 56.365,51 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 23 ABR 2025 20:25 RENAJUD:RENAJUD - VeículoDados do VeículoPlacaNFT1256Placa AnteriorMarca/ModeloHONDA/CG 125 FANChassi9C2JC30705R088258Ano Fabricação2005Ano Modelo2005Dados do ProprietárioNomeNIVALDO ARAUJO DE LIMACPF/CNPJ014.900.471-07EndereçoRUA JOSE MACHADO FONTES QD.27, Nº,, OLEGARIO PINTO - CALDAS NOVAS, CEP 75690000Restrições RENAVAN COMUNICACAO_DE_VENDA