Execução da Pena 0096022-33.2001.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA MARCIA BELO DOS SANTOS

VITIMA

LUCIANO FERREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

MARIA CIDELIA DOS SANTOS - T. AC

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERA BENEDITA DA CRUZ - T. AC

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WALTER DE ARAÚJO

OAB/GO 4520·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARIA MARCIA BELO DOS SANTOS

VITIMA

LUCIANO FERREIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

MARIA CIDELIA DOS SANTOS - T. AC

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERA BENEDITA DA CRUZ - T. AC

TESTEMUNHA_JUIZO

GENILTON LIMA DOS SANTOS - T. AC

TESTEMUNHA_JUIZO

WALKIRIA SANTANA DA SILVA - T.AC

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

11/11/2025, 12:43

Juntada de Documento

11/11/2025, 12:42

Juntada de Documento

06/11/2025, 18:37

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 18:34

Juntada de Documento

06/11/2025, 18:34

Juntada de Documento

30/10/2025, 07:58

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 15:27

Juntada de Documento

27/10/2025, 09:38

Certidão Expedida

24/10/2025, 14:02

Autos Conclusos

24/10/2025, 14:02

Ofício(s) Expedido(s)

24/10/2025, 10:51

Juntada de Documento

24/10/2025, 10:37

Juntada de Documento

24/10/2025, 10:36

Juntada de Documento

24/10/2025, 10:35

Intimação Lida

21/10/2025, 16:20

Todas as movimentações(269)

Processo Arquivado

11/11/2025, 12:43

Juntada de Documento

11/11/2025, 12:42

Juntada de Documento

06/11/2025, 18:37

Evolução da Classe Processual

06/11/2025, 18:34

Juntada de Documento

06/11/2025, 18:34

Documentos

Despacho

•29/10/2020, 08:18

Despacho

•03/12/2020, 11:15

Juntada de Documento

30/10/2025, 07:58

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2025, 15:27

Juntada de Documento

27/10/2025, 09:38

Certidão Expedida

24/10/2025, 14:02

Autos Conclusos

24/10/2025, 14:02

Ofício(s) Expedido(s)

24/10/2025, 10:51

Juntada de Documento

24/10/2025, 10:37

Juntada de Documento

24/10/2025, 10:36

Juntada de Documento

24/10/2025, 10:35

Intimação Lida

21/10/2025, 16:20

Juntada de Documento

21/10/2025, 16:13

Intimação Expedida

21/10/2025, 16:13

Intimação Lida

16/10/2025, 14:56

Intimação Efetivada

16/10/2025, 14:10

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2025, 13:51

Intimação Expedida

16/10/2025, 13:51

Autos Conclusos

15/10/2025, 15:36

Juntada de Documento

15/10/2025, 15:34

Intimação Lida

13/10/2025, 18:06

Juntada de Documento

13/10/2025, 15:50

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:15

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 13:53

Intimação Expedida

13/10/2025, 13:53

Autos Conclusos

10/10/2025, 15:22

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2025, 14:58

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2025, 14:58

Transitado em Julgado

10/10/2025, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2025, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2025, 14:04

Intimação Lida

19/09/2025, 13:40

Intimação Efetivada

18/09/2025, 17:12

Intimação Expedida

18/09/2025, 17:07

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

17/09/2025, 10:45

Autos Conclusos

20/08/2025, 09:07

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2025, 14:01

Intimação Lida

04/08/2025, 03:08

Troca de Responsável

25/07/2025, 11:26

Intimação Expedida

24/07/2025, 16:38

Troca de Responsável

24/07/2025, 09:59

Recurso Autuado

24/07/2025, 09:58

Recurso Distribuído

23/07/2025, 14:56

Recurso Distribuído

23/07/2025, 14:56

Juntada -> Petição -> Recurso especial

22/07/2025, 22:10

Intimação Lida

04/07/2025, 12:39

Intimação Efetivada

03/07/2025, 13:00

Intimação Expedida

03/07/2025, 12:52

Intimação Expedida

03/07/2025, 12:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/07/2025, 12:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/07/2025, 12:51

Intimação Lida

17/06/2025, 13:40

Intimação Efetivada

16/06/2025, 23:02

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/06/2025, 16:54

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/06/2025, 14:03

Autos Conclusos

16/06/2025, 13:44

Relatório - encaminhado à revisão

16/06/2025, 10:32

Autos Conclusos

20/05/2025, 14:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

19/05/2025, 22:31

Intimação Lida

19/05/2025, 03:19

Intimação Expedida

07/05/2025, 15:30

Juntada de Documento

07/05/2025, 15:01

Intimação Lida

05/05/2025, 03:14

Intimação Expedida

23/04/2025, 21:05

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

22/04/2025, 16:44

Juntada -> Petição

25/03/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"290602"} Configuracao_Projudi--> &

18/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/03/2025, 18:28

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

17/03/2025, 16:13

Habilitação Responsável

17/03/2025, 12:40

Autos Conclusos

14/03/2025, 17:37

Recurso Autuado

13/03/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder JudiciárioEstado de GoiásComarca de Aparecida de Goiânia1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos Cont

13/03/2025, 00:00

Recurso Distribuído

12/03/2025, 16:14

Recurso Distribuído

12/03/2025, 16:14

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

12/03/2025, 13:30

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:30

Intimação Efetivada

12/03/2025, 13:30

Autos Conclusos

11/03/2025, 16:59

Certidão Expedida

11/03/2025, 16:59

Intimação Lida

24/02/2025, 13:57

Intimação Expedida

24/02/2025, 12:45

Sessão do Tribunal do Júri

21/02/2025, 13:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

21/02/2025, 13:07

Mídia Publicada

21/02/2025, 11:27

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/02/2025, 08:29

Mandado Não Cumprido

18/02/2025, 15:27

Mandado Não Cumprido

18/02/2025, 15:11

Mandado Não Cumprido

18/02/2025, 15:00

Mandado Não Cumprido

16/02/2025, 15:08

Juntada -> Petição

10/02/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 16:43

Mandado Não Cumprido

06/02/2025, 16:59

Juntada de Documento

20/01/2025, 15:26

Documento Expedido

20/01/2025, 14:54

Mandado Expedido

20/01/2025, 14:31

Mandado Expedido

20/01/2025, 14:30

Mandado Expedido

20/01/2025, 14:29

Mandado Expedido

20/01/2025, 14:28

Mandado Expedido

20/01/2025, 14:26

Intimação Lida

26/07/2024, 14:45

Sessão do Tribunal do Júri

26/07/2024, 11:26

Intimação Efetivada

26/07/2024, 11:26

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

26/07/2024, 10:59

Intimação Expedida

26/07/2024, 10:59

Intimação Efetivada

26/07/2024, 10:59

Autos Conclusos

23/07/2024, 16:39

Ato Ordinatório

23/07/2024, 15:26

Processo Redistribuído

23/07/2024, 15:26

Certidão Expedida

12/07/2024, 16:32

Processo Redistribuído

12/07/2024, 16:32

Sessão do Tribunal do Júri

11/07/2024, 17:26

Certidão Expedida

11/07/2024, 17:26

Intimação Lida

11/07/2024, 16:23

Despacho -> Pauta -> Retirar pedido de inclusão

11/07/2024, 14:58

Intimação Efetivada

11/07/2024, 14:58

Intimação Expedida

11/07/2024, 14:58

Autos Conclusos

09/07/2024, 13:32

Sessão do Tribunal do Júri

06/03/2024, 15:02

Intimação Efetivada

06/03/2024, 15:02

Intimação Lida

04/03/2024, 13:50

Troca de Responsável

01/03/2024, 16:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

01/03/2024, 15:22

Intimação Expedida

01/03/2024, 15:22

Intimação Efetivada

01/03/2024, 15:22

Sessão do Tribunal do Júri

29/02/2024, 13:27

Certidão Expedida

29/02/2024, 13:27

Autos Conclusos

29/02/2024, 13:27

Intimação Lida

26/04/2023, 14:59

Sessão do Tribunal do Júri

26/04/2023, 14:38

Intimação Efetivada

26/04/2023, 14:38

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/04/2023, 10:16

Intimação Expedida

26/04/2023, 10:16

Intimação Efetivada

26/04/2023, 10:15

Autos Conclusos

17/04/2023, 09:48

Juntada -> Petição

14/04/2023, 22:40

Intimação Efetivada

31/03/2023, 11:13

Juntada -> Petição

30/03/2023, 21:04

Intimação Lida

30/03/2023, 21:04

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2023, 13:24

Intimação Expedida

24/03/2023, 13:23

Autos Conclusos

20/03/2023, 14:50

Processo baixado à origem/devolvido

30/11/2022, 16:53

Processo baixado à origem/devolvido

30/11/2022, 16:53

Transitado em Julgado

30/11/2022, 16:52

Intimação Lida

09/11/2022, 14:02

Juntada -> Petição

08/11/2022, 15:28

Intimação Efetivada

03/11/2022, 18:19

Intimação Expedida

03/11/2022, 18:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/11/2022, 18:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/11/2022, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

26/10/2022, 19:23

Autos Conclusos

26/10/2022, 11:30

Intimação Lida

25/10/2022, 03:02

Juntada -> Petição

18/10/2022, 20:03

Certidão Expedida

14/10/2022, 11:38

Intimação Efetivada

14/10/2022, 11:37

Intimação Expedida

14/10/2022, 11:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/10/2022, 11:36

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/09/2022, 17:23

Autos Conclusos

12/08/2022, 16:45

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

12/08/2022, 16:18

Intimação Lida

22/07/2022, 03:01

Troca de Responsável

13/07/2022, 11:15

Intimação Expedida

12/07/2022, 09:03

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2022, 08:00

Certidão Expedida

11/07/2022, 12:15

Autos Conclusos

11/07/2022, 12:15

Recurso Autuado

11/07/2022, 10:51

Recurso Distribuído

11/07/2022, 10:49

Recurso Distribuído

11/07/2022, 10:49

Intimação Lida

05/07/2022, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

05/07/2022, 12:24

Intimação Expedida

05/07/2022, 12:24

Intimação Efetivada

05/07/2022, 12:24

Autos Conclusos

01/07/2022, 09:55

Mandado Cumprido

06/06/2022, 16:30

Juntada de Documento

28/04/2022, 13:24

Mandado Expedido

28/04/2022, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2022, 09:55

Juntada -> Petição

08/04/2022, 16:30

Autos Conclusos

06/04/2022, 10:57

Mandado Não Cumprido

06/04/2022, 10:56

Mandado Expedido

16/03/2022, 18:50

Mandado Não Cumprido

16/03/2022, 16:17

Juntada de Documento

16/03/2022, 12:54

Mandado Expedido

16/03/2022, 12:45

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2022, 09:44

Autos Conclusos

14/03/2022, 17:20

Mandado Não Cumprido

14/03/2022, 17:19

Intimação Lida

04/03/2022, 14:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/03/2022, 14:03

Intimação Expedida

24/02/2022, 14:40

Certidão Expedida

24/02/2022, 14:38

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

24/02/2022, 13:43

Intimação Efetivada

24/02/2022, 13:43

Autos Conclusos

15/02/2022, 09:38

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

14/02/2022, 23:48

Juntada de Documento

07/02/2022, 17:59

Mandado Expedido

07/02/2022, 17:55

Intimação Lida

07/02/2022, 13:26

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

07/02/2022, 08:22

Intimação Expedida

07/02/2022, 08:22

Intimação Efetivada

07/02/2022, 08:22

Autos Conclusos

03/11/2021, 13:04

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2021, 07:46

Juntada -> Petição -> Alegações finais

19/10/2021, 23:19

Certidão Expedida

18/10/2021, 16:50

Autos Conclusos

18/10/2021, 16:50

Intimação Efetivada

27/09/2021, 10:52

Intimação Lida

26/09/2021, 16:12

Juntada -> Petição

26/09/2021, 16:12

Intimação Expedida

20/09/2021, 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento

20/09/2021, 17:51

Mídia Publicada

20/09/2021, 17:48

Mandado Cumprido

26/08/2021, 16:56

Juntada de Documento

23/08/2021, 10:56

Mandado Expedido

23/08/2021, 10:51

Mandado Não Cumprido

20/08/2021, 13:33

Certidão Expedida

16/08/2021, 13:54

Juntada de Documento

16/08/2021, 13:50

Certidão Expedida

12/08/2021, 17:15

Juntada de Documento

11/08/2021, 12:37

Mandado Expedido

11/08/2021, 12:33

Intimação Lida

20/07/2021, 12:50

Intimação Expedida

20/07/2021, 12:02

Audiência de Instrução e Julgamento

20/07/2021, 12:01

Intimação Efetivada

20/07/2021, 12:01

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2021, 09:13

Intimação Efetivada

15/07/2021, 09:13

Certidão Expedida

14/06/2021, 10:08

Autos Conclusos

14/06/2021, 10:08

Intimação Lida

27/05/2021, 17:27

Juntada -> Petição

27/05/2021, 17:27

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2021, 12:12

Intimação Expedida

25/05/2021, 12:12

Intimação Efetivada

25/05/2021, 12:12

Autos Conclusos

18/05/2021, 10:28

Intimação Lida

15/03/2021, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2021, 15:59

Intimação Expedida

15/03/2021, 15:59

Intimação Efetivada

15/03/2021, 15:59

Autos Conclusos

22/02/2021, 09:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

20/02/2021, 08:28

Mandado Cumprido

12/02/2021, 16:31

Certidão Expedida

19/01/2021, 10:33

Mandado Expedido

19/01/2021, 08:57

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2020, 11:15

Intimação Efetivada

03/12/2020, 11:15

Juntada de Documento

03/12/2020, 06:32

Mandado Cumprido

02/12/2020, 17:05

Autos Conclusos

02/12/2020, 17:05

Intimação Lida

29/10/2020, 13:20

Troca de Responsável

29/10/2020, 09:59

Despacho -> Mero Expediente

29/10/2020, 08:18

Intimação Expedida

29/10/2020, 08:18

Certidão Expedida

14/10/2020, 09:29

Autos Conclusos

14/10/2020, 09:29

Juntada de Documento

14/09/2020, 13:01

Processo Distribuído

14/09/2020, 13:01

Juntada de Documento

14/09/2020, 13:01

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

14/06/2001, 00:00

Denúncia

13/06/2001, 00:00

Processo Distribuído

12/06/2001, 00:00

Despacho

•15/03/2021, 15:59

Despacho

•25/05/2021, 12:12

Despacho

•15/07/2021, 09:13

Despacho

•03/11/2021, 07:46

Sentença

•07/02/2022, 08:22

Decisão

•24/02/2022, 13:43

Despacho

•16/03/2022, 09:44

Despacho

•28/04/2022, 09:55

Decisão

•05/07/2022, 12:24

Despacho

•12/07/2022, 08:00

Relatório

•18/09/2022, 17:23

Despacho

•26/10/2022, 19:23

Relatório e Voto

•31/10/2022, 16:39

Todos os documentos(33)

Despacho

•29/10/2020, 08:18

Despacho

•03/12/2020, 11:15

Despacho

•15/03/2021, 15:59

Despacho

•25/05/2021, 12:12

Despacho

•15/07/2021, 09:13

Despacho

•03/11/2021, 07:46

Sentença

•07/02/2022, 08:22

Decisão

•24/02/2022, 13:43

Despacho

•16/03/2022, 09:44

Despacho

•28/04/2022, 09:55

Decisão

•05/07/2022, 12:24

Despacho

•12/07/2022, 08:00

Relatório

•18/09/2022, 17:23

Despacho

•26/10/2022, 19:23

Relatório e Voto

•31/10/2022, 16:39

Ementa

•31/10/2022, 16:39

Decisão

•24/03/2023, 13:23

Decisão

•26/04/2023, 10:15

Despacho

•01/03/2024, 15:22

Despacho

•11/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:26

Despacho

•26/07/2024, 10:59

Sentença

•21/02/2025, 13:07

Decisão

•12/03/2025, 13:30

Despacho

•17/03/2025, 16:13

Relatório e Voto

•16/06/2025, 10:32

Despacho

•16/06/2025, 14:03

Relatório e Voto

•30/06/2025, 11:11

Ementa

•30/06/2025, 11:11

Decisão

•17/09/2025, 10:45

Decisão

•13/10/2025, 13:53

Decisão

•16/10/2025, 13:51

Decisão

•29/10/2025, 15:27