Agravo em Recurso Especial 5567929-20.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 660.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Coletivo · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ASSOC BRAS DAS EMPRS DE CARTOES DE CREDT E SERVS ABECS

CNPJ 42.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 15:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/02/2026, 14:45

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DIOGO FERNANDES CAMPOS DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALLAN PIMENTEL VILA NOVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/02/2026, 11:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

05/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 14:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/11/2025, 14:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2026, 19:40

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