Agravo de Instrumento 5797513-17.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 852.064,73

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO

CNPJ 61.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ofício Comunicatório

04/07/2025, 16:03

Cálculo de Custas

09/04/2025, 15:08

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Processo Arquivado

09/04/2025, 14:58

Processo Desarquivado

09/04/2025, 14:57

Processo Arquivado

06/03/2025, 12:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 16:14:37))

17/02/2025, 03:14

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4132/2025 DO DIA 11/02/2025.

11/02/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: Desembargador SEBASTIÃO LUIZ FLEURY EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓ Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Sebastião Luiz Fleury AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5797513-17.2024.8.09.0051 7ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Companhia Brasileira De Aluminio - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 16:14:37)

07/02/2025, 16:46

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 16:14:37)

07/02/2025, 16:46

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 16:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (18/12/2024 16:53:53))

21/01/2025, 03:51

Pauta Virtual 03.02.2025.

08/01/2025, 15:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Companhia Brasileira De Aluminio (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 16:53:53)

18/12/2024, 16:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 18/12/2024 16:53:53)

18/12/2024, 16:54

Documentos

Decisão Monocrática

•20/08/2024, 15:01

Despacho

•30/09/2024, 17:46

Despacho

•15/10/2024, 21:19

Relatório e Voto

•05/02/2025, 07:22

Decisão

•04/07/2025, 15:15

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