Execução Fiscal 5250662-55.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 9.795,84

Orgao julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Autor

MARIA DIVINA GONCALVES DE SOUSA

CPF 793.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: ATIVO

THIAGO APARECIDO GONTIJO

OAB/GO 25372•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Não andamento na petição retro. Processo já sentenciado.

24/02/2025, 14:17

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (07/02/2025 16:44:29))

17/02/2025, 03:00

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Perguntas Frequentes

Não consta restrição no RENAJUD

10/02/2025, 20:57

Planilha/SISBAJUD/ordem de desbloqueio - cf. mov. 58 (ref. a mov. 32)

10/02/2025, 20:55

Atualização dos dados cadastrais do Município de Goiânia (endereço)

10/02/2025, 20:47

Juntada -> Petição -> Apelação

10/02/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da execu��o ou do cumprimento da senten�a (CNJ:196)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"3","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar�","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo"

10/02/2025, 00:00

DESBLOQUEIO - urgente

07/02/2025, 16:44

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/02/2025, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DIVINA GONCALVES DE SOUSA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

07/02/2025, 16:44

Executada satisfez a obrigação - art. 924, II do CPC. Gratuidade da Justiça

29/11/2024, 09:53

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

26/11/2024, 12:21

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

26/11/2024, 12:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DIVINA GONCALVES DE SOUSA (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

26/11/2024, 12:21

Gratuidade de justiça - Deferida

12/11/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•28/09/2016, 09:59

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 07:59

Decisão

•04/08/2023, 17:09

Decisão

•21/09/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:37

Decisão

•18/06/2024, 09:58

Despacho

•04/11/2024, 18:59

Decisão

•26/11/2024, 12:21

Sentença

•07/02/2025, 16:44

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