Agravo em Recurso Especial 0351190-28.2012.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Tutela Cautelar Antecedente · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE ITAPACI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conhecido o recurso de EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01229722/2025 - AgInt no AREsp 3051218/GO

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:33

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DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR BARROS PAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDINEY WASHINGTON ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 02:00

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01229722/2025 - AgInt no AREsp 3051218/GO

08/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 Petição Nº 1229722/2025 - AgInt

30/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1229722 - AgInt no AREsp 3051218 - Publicação prevista para 30/03/2026

25/03/2026, 21:40

Determinada a distribuição do feito

25/03/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/03/2026, 18:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 18/03/2026, para MUNICIPIO DE ITAPACI apresentar resposta à petição n. 1229722/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 567.

19/03/2026, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2025, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2026, 21:40

EMENTA / ACORDÃO

•07/05/2026, 17:10

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