Agravo de Instrumento 5965034-84.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 76.789,63

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

REIS FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 27.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS REIS

OAB/GO 40932•Representa: ATIVO

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/04/2025, 17:31

Remessa para a Contadoria Judicial (custas finais).

03/04/2025, 15:36

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DECISÃO MONOCRÁTICA/ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 03/04/2025.

03/04/2025, 15:36

SEM MANIFESTAÇÃO DA AGRAVANTE REFERENTE AO VOTO/EMENTA DE MOV. 27

10/03/2025, 17:42

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 15:59:35))

17/02/2025, 03:17

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4132, SEÇÃO I, INT. 07/02/25, DISP. 10/02/25, PUB. 11/02/25

11/02/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: REIS FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATORA: DRA. LILIANA BITTENCOURT - JUÍZA SUBSTITUTA EM 2° GRAU VOTO Adoto o relatório. Presentes os pressupostos de admissibilidade Relatório e Voto - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5965034-84.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REIS FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 15:59:35)

07/02/2025, 16:55

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 15:59:35)

07/02/2025, 16:55

OFÍCIO COMUNICATÓRIO

07/02/2025, 16:55

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 15:59

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/01/2025 17:42:12))

21/01/2025, 04:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de REIS FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 17:42:12)

10/01/2025, 17:42

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 17:42:12)

10/01/2025, 17:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/01/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•16/10/2024, 15:33

Despacho

•01/11/2024, 14:47

Ementa

•07/02/2025, 10:14

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