Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5698347-46.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 28.564,19

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Permanente

Partes do Processo

CECILIA DAVID DE MATOS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/04/2026, 18:06

Intimação Lida

17/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

07/03/2026, 01:40

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2026, 01:32

Intimação Expedida

07/03/2026, 01:32

Autos Conclusos

05/03/2026, 13:58

Juntada -> Petição

04/03/2026, 09:37

Intimação Efetivada

27/02/2026, 16:46

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 16:04

Autos Conclusos

25/02/2026, 13:34

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/02/2026, 05:09

Certidão Expedida

11/02/2026, 05:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/02/2026, 16:46

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Todas as movimentações(98)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/04/2026, 18:06

Intimação Lida

17/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

07/03/2026, 01:40

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2026, 01:32

Intimação Expedida

07/03/2026, 01:32

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:01

Decisão

•02/11/2023, 21:03

Autos Conclusos

05/03/2026, 13:58

Juntada -> Petição

04/03/2026, 09:37

Intimação Efetivada

27/02/2026, 16:46

Intimação Expedida

27/02/2026, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2026, 16:04

Autos Conclusos

25/02/2026, 13:34

Diligência Concluída – Processo Devolvido

11/02/2026, 05:09

Certidão Expedida

11/02/2026, 05:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

05/02/2026, 16:46

Intimação Lida

21/01/2026, 03:35

Intimação Efetivada

11/12/2025, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2025, 17:38

Intimação Expedida

11/12/2025, 17:37

Autos Conclusos

11/12/2025, 15:05

Diligência Concluída – Processo Devolvido

03/12/2025, 09:27

Certidão Expedida

03/12/2025, 09:27

Juntada -> Petição

20/11/2025, 09:19

Juntada -> Petição

25/09/2025, 17:52

Certidão de Encaminhamento de Processo

28/02/2025, 08:45

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

28/02/2025, 08:45

Juntada -> Petição

26/02/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - Comarca de Goiânia Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Av. Olinda, esquina com Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, 9º Andar, Parque Lozandes, Goiânia/GO, CEP: 74884120 E-mail: [email protected]; Telefones: (62) 3018-6000 (Geral) / 3018-6877, 3018-6876, 3018-6887, 3018-6886 (Escrivania). Protocolo: 5698347-46.2023.8.09.0051 Par

21/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

20/02/2025, 08:54

Intimação Efetivada

20/02/2025, 08:54

Intimação Lida

17/02/2025, 03:13

Juntada -> Petição

14/02/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2025, 16:52

Intimação Expedida

07/02/2025, 16:52

Intimação Efetivada

07/02/2025, 16:52

Autos Conclusos

05/02/2025, 16:01

Juntada -> Petição

17/12/2024, 20:03

Intimação Lida

16/12/2024, 03:18

Certidão Expedida

06/12/2024, 16:15

Intimação Efetivada

06/12/2024, 16:15

Intimação Expedida

06/12/2024, 16:15

Cálculo de Tributos

03/12/2024, 11:12

Certidão Expedida

01/10/2024, 16:37

Certidão Expedida

01/10/2024, 16:37

Intimação Lida

09/09/2024, 03:12

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

28/08/2024, 19:55

Intimação Efetivada

28/08/2024, 19:55

Intimação Expedida

28/08/2024, 19:55

Autos Conclusos

27/08/2024, 12:50

Prazo Decorrido

27/08/2024, 12:50

Intimação Lida

08/07/2024, 03:13

Certidão Expedida

26/06/2024, 10:17

Intimação Expedida

26/06/2024, 10:17

Juntada -> Petição

18/06/2024, 15:08

Intimação Efetivada

11/06/2024, 13:35

Certidão Expedida

11/06/2024, 13:34

Juntada -> Petição

05/06/2024, 16:41

Intimação Lida

03/06/2024, 03:21

Evolução da Classe Processual

20/05/2024, 13:33

Transitado em Julgado

20/05/2024, 13:32

Intimação Efetivada

20/05/2024, 13:32

Intimação Expedida

20/05/2024, 13:32

Intimação Lida

29/04/2024, 03:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

17/04/2024, 13:08

Intimação Efetivada

17/04/2024, 13:08

Intimação Expedida

17/04/2024, 13:08

Autos Conclusos

11/04/2024, 12:36

Juntada -> Petição

09/04/2024, 09:54

Intimação Efetivada

02/04/2024, 14:53

Juntada -> Petição -> Contestação

26/03/2024, 11:01

Citação Efetivada

25/03/2024, 03:13

Juntada -> Petição

24/03/2024, 11:22

Citação Expedida

14/03/2024, 13:58

Certidão Expedida

14/03/2024, 13:57

Intimação Efetivada

14/03/2024, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

13/03/2024, 19:13

Intimação Efetivada

13/03/2024, 19:13

Autos Conclusos

13/03/2024, 09:54

Juntada -> Petição

12/03/2024, 20:00

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2024, 17:13

Intimação Efetivada

14/02/2024, 17:13

Autos Conclusos

10/02/2024, 18:48

Juntada -> Petição

22/01/2024, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2024, 18:55

Intimação Efetivada

17/01/2024, 18:55

Autos Conclusos

16/01/2024, 19:47

Retificação de Classe Processual

16/01/2024, 19:47

Processo Redistribuído

11/01/2024, 16:34

Intimação Efetivada

11/01/2024, 16:33

Decisão -> Determinação -> Distribuição

06/12/2023, 15:28

Autos Conclusos

04/12/2023, 14:33

Juntada -> Petição

24/11/2023, 10:18

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

02/11/2023, 21:03

Intimação Efetivada

02/11/2023, 21:03

Autos Conclusos

20/10/2023, 16:01

Certidão Expedida

20/10/2023, 16:01

Processo Distribuído

19/10/2023, 14:47

Peticão Enviada

19/10/2023, 14:47

Decisão

•06/12/2023, 15:28

Decisão

•17/01/2024, 18:55

Despacho

•14/02/2024, 17:13

Decisão

•13/03/2024, 19:13

Sentença

•17/04/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:34

Decisão

•28/08/2024, 19:55

Decisão

•07/02/2025, 16:52

Decisão

•11/12/2025, 17:37

Despacho

•27/02/2026, 16:04

Decisão

•07/03/2026, 01:32