Execução da Pena 5161754-06.2022.8.09.0150 - TJGO | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Trindade - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ADRIANO BOAVENTURA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

MILLENA NOGUEIRA DE LIMA

Reu

DENIVAL JOAQUIM RIBEIRO

NAO_VINCULADOS

ADRIANO BOAVENTURA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

STEFANY ALVES DOS SANTOS

OAB/GO 70205·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ADRIANO BOAVENTURA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

MILLENA NOGUEIRA DE LIMA

Reu

DENIVAL JOAQUIM RIBEIRO

NAO_VINCULADOS

ADRIANO BOAVENTURA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GO DENIVAL JOAQUIM RIBEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GO IURY HENRIQUE ROSA DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:15

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da Pena (CNJ:1050) - )

23/05/2025, 14:30

P/ SENTENÇA

22/05/2025, 15:15

Juntada -> Petição

22/05/2025, 13:00

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/05/2025 12:01:09))

22/05/2025, 13:00

Comprovante de Pagamento da Pena de Multa

13/05/2025, 12:01

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/05/2025, 12:01

Para (Polo Passivo) Millena Nogueira de Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/03/2025 10:45:53))

10/04/2025, 15:47

SINIC

04/04/2025, 15:11

Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/02/2025 19:53:40))

31/03/2025, 22:27

On-line para Adv(s). de Millena Nogueira de Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 12/02/2025 19:53:40)

31/03/2025, 16:46

INFODIP - comunicação à justiça eleitoral p/ suspensão dos direitos políticos

31/03/2025, 16:44

Juntada de Documento

20/03/2025, 10:45

28/02/2025

06/03/2025, 14:10

Para (Polo Passivo) Millena Nogueira de Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/02/2025 19:53:40))

18/02/2025, 12:28

Todas as movimentações(166)

Processo Arquivado

23/05/2025, 15:15

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da Pena (CNJ:1050) - )

23/05/2025, 14:30

P/ SENTENÇA

22/05/2025, 15:15

Juntada -> Petição

22/05/2025, 13:00

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/05/2025 12:01:09))

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 08:43

Decisão

•04/04/2022, 10:48

22/05/2025, 13:00

Comprovante de Pagamento da Pena de Multa

13/05/2025, 12:01

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/05/2025, 12:01

Para (Polo Passivo) Millena Nogueira de Lima (Referente à Mov. Juntada de Documento (20/03/2025 10:45:53))

10/04/2025, 15:47

SINIC

04/04/2025, 15:11

Por (Polo Passivo) NICACIO FERREIRA PRIMO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/02/2025 19:53:40))

31/03/2025, 22:27

On-line para Adv(s). de Millena Nogueira de Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 12/02/2025 19:53:40)

31/03/2025, 16:46

INFODIP - comunicação à justiça eleitoral p/ suspensão dos direitos políticos

31/03/2025, 16:44

Juntada de Documento

20/03/2025, 10:45

28/02/2025

06/03/2025, 14:10

Para (Polo Passivo) Millena Nogueira de Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/02/2025 19:53:40))

18/02/2025, 12:28

Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/02/2025 19:53:40))

14/02/2025, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/02/2025, 19:53

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/02/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Envio de Mídia Gravada em 07/02/2025 - 16:00 - midia.aij

07/02/2025, 17:06

Certidão de Honorários - Dativo(a)

07/02/2025, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Millena Nogueira de Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 16:51

P/ SENTENÇA

07/02/2025, 16:51

Realizada sem Sentença - 07/02/2025 16:00

07/02/2025, 16:51

Certidão de Antecedentes Criminais

07/02/2025, 11:36

Requisição Efetivada PM Denival

22/01/2025, 13:23

Requisição dos PM's no SEI

17/01/2025, 13:35

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/01/2025 16:36:37))

16/01/2025, 13:57

Para (Polo Passivo) Millena Nogueira de Lima (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/01/2025 16:36:37))

16/01/2025, 12:07

Para ABDS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (15/01/2025 16:36:37))

16/01/2025, 11:57

Requisição Expedida PM Denival - Zimbra

15/01/2025, 17:49

Para Goiânia - 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIO

15/01/2025, 17:47

Requisição Expedida PM Iury - Zimbra

15/01/2025, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2025, 17:39

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 15/01/2025 16:36:37)

15/01/2025, 16:37

ATENÇAO - LINK E INSTRUÇÕES PARA AIJ- ZOOM

15/01/2025, 16:37

(Agendada para 07/02/2025 16:00)

15/01/2025, 16:36

On-line para Adv(s). de Millena Nogueira de Lima (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

15/01/2025, 16:36

Término da Suspensão do Processo

15/01/2025, 16:36

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo (10/01/2025 18:57:54))

13/01/2025, 14:47

Designar audiência de instrução e julgamento

10/01/2025, 18:57

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Suspensão Condicional do Processo (CNJ:12737) - )

10/01/2025, 18:57

Autos Conclusos

09/01/2025, 18:07

Juntada -> Petição

17/12/2024, 16:46

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/12/2024 12:21:44))

17/12/2024, 16:46

Suspensão condicional do processo NÃO REGULARIZADA NEM JUSTIFICADA

16/12/2024, 12:21

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/12/2024, 12:21

Para (Polo Passivo) Millena Nogueira de Lima (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/11/2024 16:58:03))

14/11/2024, 13:12

Ausência de assinatura

10/11/2024, 16:58

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - 1° ASSINATURA

06/08/2024, 12:31

(Por dias)

03/06/2024, 09:02

Certidão de Honorários - Dativo(a)

03/06/2024, 09:02

On-line para Adv(s). de Millena Nogueira de Lima - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/06/2024, 09:02

Realizada sem Sentença - 28/05/2024 14:00

03/06/2024, 09:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Suspensão Condicional do Processo

03/06/2024, 09:00

Certidão de Antecedentes Criminais

27/05/2024, 13:11

Requisição Efetivada PM Denival

27/05/2024, 12:16

Requisição PM Iury Efetivada

20/05/2024, 11:28

Solicita Informações Sobre Requisição dos PM's

17/05/2024, 15:41

ATENÇAO - LINK E INSTRUÇÕES PARA AIJ- ZOOM

17/05/2024, 15:19

COPOM (01º CRPM) e 1º BPMRV (Goiânia)

03/05/2024, 10:25

comprovante ZIMBRA

30/04/2024, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2024, 16:43

Para 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIO – GO 060 - TRINDAD

30/04/2024, 16:28

- Ofício Respondido

25/04/2024, 11:46

Por (Polo Passivo) WELINTON RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/04/2024 17:50:09))

19/04/2024, 09:02

Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/04/2024 17:50:09))

18/04/2024, 14:42

Para ADRIANO BOAVENTURA DOS SANTOS (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/04/2024 17:50:09))

18/04/2024, 12:05

Para Trindade - 23ª Companhia Independente de Polícia Militar

17/04/2024, 18:06

Para (Polo Passivo) MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (17/04/2024 17:50:09))

17/04/2024, 18:00

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 17/04/2024 17:50:09)

17/04/2024, 17:50

(Agendada para 28/05/2024 14:00:00)

17/04/2024, 17:50

On-line para Adv(s). de MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

17/04/2024, 17:50

DENÚNCIA

09/11/2023, 19:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (25/10/2023 10:10:31))

06/11/2023, 03:05

Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

25/10/2023, 10:10

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (CNJ:1063) - )

25/10/2023, 10:10

Autos Conclusos

04/10/2023, 17:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (16/08/2023 13:21:38))

02/10/2023, 03:05

MP Responsável Anterior: Dyrant Cardoso de Oliveira <br> MP Responsável Atual: Sérgio de Sousa Costa

20/09/2023, 12:54

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 16/08/2023 13:21:38)

20/09/2023, 07:22

Para (Polo Passivo) MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Parecer (27/06/2023 18:28:34))

16/08/2023, 13:21

Para MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/12/2022 13:17:35))

05/07/2023, 16:14

Juntada -> Petição -> Parecer

27/06/2023, 18:28

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Certidão Expedida (23/06/2023 13:31:14))

27/06/2023, 18:28

Promovida solicita parcelamento da transação - dificuldades financeiras

23/06/2023, 13:31

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/06/2023, 13:31

Informação Processual - Mandado 230102064

17/05/2023, 16:08

Ofício Circular 101/2023 (PROAD 202302000387) - cumprimento

12/04/2023, 20:48

Informação mandado 230102064

27/03/2023, 14:31

Informação mandado 230102064

27/03/2023, 14:27

Solicita informações - Mandado 230102064

24/03/2023, 11:02

Mandado 230102064 - Goianira - malote

20/02/2023, 16:16

Para MILLENA NOGUEIRA DE LIMA

20/02/2023, 16:14

Para MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (27/12/2022 13:17:35)) (Polo Passivo)

17/02/2023, 17:34

Ato ordinatório - Manifestar sobre parecer ministerial - Evento 70

27/12/2022, 13:17

Juntada -> Petição -> Parecer

15/12/2022, 20:25

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/12/2022 09:43:35))

15/12/2022, 15:33

Prazo Decorrido - Evento 66

14/12/2022, 09:43

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/12/2022, 09:43

Para (Polo Passivo) MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/12/2022 16:02:12))

05/12/2022, 12:27

Ato ordinatório - Manifestar sobre parecer ministerial - Evento 64

02/12/2022, 16:02

Juntada -> Petição -> Parecer

30/11/2022, 19:31

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada (21/11/2022 16:44:57))

23/11/2022, 17:57

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Efetivada - 21/11/2022 16:44:57)

22/11/2022, 11:24

Para (Polo Passivo) MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (18/11/2022 15:19:26))

21/11/2022, 16:44

Ato ordinatório - Manifestar sobre parecer ministerial - Evento 59

18/11/2022, 15:19

Juntada -> Petição -> Parecer

17/11/2022, 14:55

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/11/2022 19:06:31))

17/11/2022, 12:00

Prazo Decorrido - Evento 55

14/11/2022, 19:06

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/11/2022, 19:06

Para (Polo Passivo) MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/09/2022 17:52:05))

19/10/2022, 14:04

Ato ordinatório - Manifestar sobre parecer ministerial - Evento 53

21/09/2022, 17:52

Juntada -> Petição -> Parecer

20/09/2022, 12:49

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/09/2022 18:52:04))

16/09/2022, 18:14

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/09/2022 18:52:04)

16/09/2022, 13:37

RETORNO DE LIGAÇÃO NÃO ATENDIDA

14/09/2022, 18:52

Para MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (11/08/2022 10:49:26)) (Polo Passivo)

14/09/2022, 17:48

Ato ordinatório - Manifestar sobre parecer ministerial - Evento 47

11/08/2022, 10:49

Juntada -> Petição -> Parecer

09/08/2022, 14:01

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada (14/07/2022 14:34:45))

09/08/2022, 12:58

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Intimação Via Telefone Não Efetivada - 14/07/2022 14:34:45)

01/08/2022, 12:18

Para MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/07/2022 09:35:19)) (Polo Passivo)

14/07/2022, 14:34

Ato ordinatório - Manifestar sobre parecer ministerial - Evento 42

12/07/2022, 09:35

Juntada -> Petição -> Parecer

12/07/2022, 08:36

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/07/2022 08:30:27))

08/07/2022, 17:16

Transação Penal - Não consta Cumprimento - Evento 26

07/07/2022, 08:30

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/07/2022, 08:30

Juntada -> Petição -> Parecer

06/06/2022, 12:27

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (31/05/2022 17:04:52))

02/06/2022, 18:51

Por (Polo Passivo) WELINTON RODRIGUES DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2022 09:46:17))

02/06/2022, 17:11

Certidão de Honorários - Evento 26/33

02/06/2022, 09:46

On-line para Adv(s). de MILLENA NOGUEIRA DE LIMA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/06/2022, 09:46

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2022, 07:37

P/ DECISÃO

31/05/2022, 20:00

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 31/05/2022 17:04:52)

31/05/2022, 20:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

31/05/2022, 17:04

Habilita advogado - Evento 26 - DATIVO

30/05/2022, 21:05

P/ SENTENÇA

30/05/2022, 21:05

CONFIRMAÇÃO DAS PARTES

30/05/2022, 18:22

Realizada com Acordo - 30/05/2022 15:40

30/05/2022, 18:15

Para MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/04/2022 14:30:27))

20/05/2022, 16:34

Juntada -> Petição -> Parecer

11/05/2022, 15:10

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/04/2022 14:30:27))

25/04/2022, 11:48

Comprovante de envio Mandado 220269546 - malote

19/04/2022, 14:22

Para MILLENA NOGUEIRA DE LIMA

19/04/2022, 14:20

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/04/2022 14:30:27)

19/04/2022, 14:18

(Agendada para 30/05/2022 15:40)

19/04/2022, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2022, 14:30

P/ DECISÃO

11/04/2022, 07:35

Para MILLENA NOGUEIRA DE LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (04/04/2022 10:48:19)) (Polo Passivo)

07/04/2022, 17:57

Decisão -> Outras Decisões

04/04/2022, 10:48

P/ DECISÃO

04/04/2022, 06:55

Juntada -> Petição -> Parecer

01/04/2022, 13:01

Por CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (24/03/2022 08:43:22))

28/03/2022, 12:58

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: CRISTIANE VIEIRA DE ARAUJO

25/03/2022, 19:05

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2022, 08:43

On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

24/03/2022, 08:43

Certidão de Antecedentes Criminais - Projudi

22/03/2022, 22:52

P/ DESPACHO

22/03/2022, 22:52

Informação Processual - Transações Penais (In)existentes

22/03/2022, 22:52

Altera/Insere dados constantes de TCO - Partes

22/03/2022, 22:50

Altera/Insere dados constantes de TCO - Dados do Processo

22/03/2022, 22:48

TCO

22/03/2022, 11:54

Trindade - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: Fernando Ribeiro de Oliveira

22/03/2022, 11:54

Decisão

•11/04/2022, 14:30

Sentença

•31/05/2022, 17:04

Decisão

•02/06/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 13:17

Sentença

•25/10/2023, 10:10

Termo de Audiência

•03/06/2024, 09:00

Decisão

•10/01/2025, 18:57

Termo de Audiência

•07/02/2025, 16:51

Todos os documentos(17)

Despacho

•24/03/2022, 08:43

Decisão

•04/04/2022, 10:48

Decisão

•11/04/2022, 14:30

Sentença

•31/05/2022, 17:04

Decisão

•02/06/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•27/12/2022, 13:17

Sentença

•25/10/2023, 10:10

Termo de Audiência

•03/06/2024, 09:00

Decisão

•10/01/2025, 18:57

Termo de Audiência

•07/02/2025, 16:51

Sentença

•12/02/2025, 19:53

Sentença

•23/05/2025, 14:30