Execução de Título Extrajudicial 5086378-50.2025.8.09.0007 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.985,32

Órgão julgador

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

14/07/2025, 10:45

CERTIDÃO DE DÍVIDA

14/07/2025, 10:43

CERTIDÃO DE TRANSITO

11/07/2025, 14:31

Certidão de Dívida + Planilha

26/06/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Show Net Telecom Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (24/06/2025 14:00:21))

24/06/2025, 20:52

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

24/06/2025, 14:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SNTL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

24/06/2025, 14:00

P/ DECISÃO

23/06/2025, 13:52

SERPJUD

20/06/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Show Net Telecom Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 15:47:00))

17/06/2025, 20:33

resposta de ofício - INSS

17/06/2025, 15:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SNTL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/06/2025, 15:47

Ofício enviado para o e-mail [email protected]

26/05/2025, 12:28

Resposta de Ofício - MTE

30/04/2025, 15:53

Comprovante de envio de ofício via EMAIL.

24/04/2025, 13:49

Todas as movimentações(52)

Processo Arquivado

14/07/2025, 10:45

CERTIDÃO DE DÍVIDA

14/07/2025, 10:43

CERTIDÃO DE TRANSITO

11/07/2025, 14:31

Certidão de Dívida + Planilha

26/06/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Show Net Telecom Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (24/06/2025 14:00:21))

24/06/2025, 20:52

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

24/06/2025, 14:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SNTL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

24/06/2025, 14:00

P/ DECISÃO

23/06/2025, 13:52

SERPJUD

20/06/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Show Net Telecom Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/06/2025 15:47:00))

17/06/2025, 20:33

resposta de ofício - INSS

17/06/2025, 15:47

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de SNTL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

17/06/2025, 15:47

Ofício enviado para o e-mail [email protected]

26/05/2025, 12:28

Resposta de Ofício - MTE

30/04/2025, 15:53

Comprovante de envio de ofício via EMAIL.

24/04/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"6","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Outros","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"999","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"126859"} Configuracao_Projudi-->Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos n.º: 5086378-50.2025.8.09.0007Polo Ativo: Show Net Telecom LtdaPolo Passivo: Dione Rodrigues MirandaDECISÃO/OFÍCIO Trata-se de embargos de declaração da decisão que indeferiu os embargos de declaração, todavia, não extinguiu o feito, inexistindo qualquer vício passível de sanar mediante embargos de declaração.Porém, em atenção ao princípio da informalidade, após analisar detidamente os autos, constatei que várias foram as tentativas de localização de patrimônio da parte executada, isso para ser possível a satisfação do crédito da parte exequente. Porém, até o momento, não foi obtido sucesso em nenhuma das diligências empreendidas.Nesse sentido, vejo que a parte interessada pleiteou a expedição de ofício para órgãos públicos (INSS e MTE), a fim de que seja informado eventual vínculo com a parte executada.Desta feita, autorizo os órgãos mencionados a fornecerem os dados do benefício previdenciário e/ou vínculo empregatício da parte requerida/executada, observando-se os seus dados: Dione Rodrigues Miranda - CPF n.º 035.723.571-10, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incorrerem em crime de desobediência.Ressalto que o presente comando servirá como ofício, devendo a serventia encaminhar a presente decisão e as respostas ser encaminhadas para o e-mail [email protected] tempo, registro que o endereço eletrônico disponibilizado pelo INSS é o [email protected], o endereço eletrônico disponibilizado pelo MTE é o [email protected].***No mais, após juntadas as respostas nos autos, determino que se intime a parte exequente para que, em 2 dias, indique concretamente patrimônio passível de penhora, bem como planilha atualizada de débito, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.No mais, fica desde já consignado que, para atender aos princípios estabelecidos pelos artigos 2º e 6º da Lei nº 9.099/95, ESTE JUÍZO NÃO DEFERE:1. Penhora de bens móveis residenciais, exceto quando comprovada a existência de duplicidade do bem (conforme o Enunciado 14 do FONAJE);2. Pedidos de restrições ou apreensões de CNH, passaporte, cartões de crédito ou inscrição em concursos públicos, por serem incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais;3. Expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias;4. Certidão de Não Existência de Bens (CNIB) – para indisponibilidade de bens, por ser incompatível com o rito da Lei nº 9.099/95;5. SREI/ONR – para busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias, visto que esses dados são acessíveis a qualquer pessoa;6. Penhora de faturamento e participação em empresas (quotas de capital social), por ser incompatível com o sistema dos Juizados Especiais;7. Inscrição no Serasajud;8. Pesquisa de bens pelo Infojud, por entender que tal medida implica quebra de sigilo fiscal;9. Pesquisa de bens pelo DOI e CRC-Jud10. A qualquer momento, sobrevindo minuta de acordo formalizada entre as partes, proceda à serventia à imediata interrupção das ordens constritivas, devendo os autos serem encaminhados para deliberação judicial.11. Decorrido o prazo assinalado, caso a parte exequente não se manifeste, não indique patrimônio penhorável ou requereria diligência já indeferida por esse juízo, venham-me os autos conclusos na tela de extinções. Luciana de Araújo Camapum RibeiroJuíza de Direito(assinado digitalmente).732

DECISÃO/OFÍCIO - INSS + MTE

22/04/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNTL (Referente à Mov. - )

22/04/2025, 14:21

P/ DECISÃO

22/04/2025, 12:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/04/2025, 19:15

Juntada de intimação via Whatsapp (Frutífera) ref. ao ev.28

08/04/2025, 14:11

Para (Polo Passivo) Dione Rodrigues Miranda

08/04/2025, 13:31

AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO INOMINADO - 10 DIAS

07/04/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNTL (Referente à Mov. - )

07/04/2025, 13:57

P/ DECISÃO

04/04/2025, 08:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

03/04/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Anápolis - 3º Juizado Especial Cível Autos nº: 5086378-50.2025.8.09.0007Polo Ativo: Show Net Telecom LtdaPolo Passivo: Dione Rodrigues MirandaCompulsando os autos, vê-se que, em atenção aos comandos da decisão proferida no evento 11, embora frutífera a penhora via Sisbajud, o valor penhorado fora inferior à R$ 100,00 (cem reais) e, em razão de sua insignificância perante o valor total do débito, fora

02/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

01/04/2025, 15:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNTL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

01/04/2025, 15:48

Autos Conclusos

01/04/2025, 10:59

Levantamento de Alvará, PREVJUD + Planilha Atualizada

31/03/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

CERTIDÃO INTIMAÇÃO PARTE AUTORA

27/03/2025, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNTL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/03/2025, 18:54

SISBAJUD INFRUTIFERO + DESBLOQUEIO DE VALORES R$ 81,79

27/03/2025, 18:48

CONSULTA SNIPER INFRUTIFERA DIONE RODRIGUES MIRANDA

27/03/2025, 18:26

RENAJUD INFRUTIFERO

27/03/2025, 18:24

PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD

17/02/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"46","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Penhora online","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo

17/02/2025, 00:00

SISBAJUD - REPETIÇÃO 30 DIAS

14/02/2025, 19:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNTL (Referente à Mov. - )

14/02/2025, 19:12

P/ DECISÃO

14/02/2025, 13:21

Comprovante de envio carta de citação (62) 8123-7399/ Efetivada)

10/02/2025, 14:32

WhatsApp não cadastrado no número (62) 993193-3302

10/02/2025, 14:31

Para (Polo Passivo) Dione Rodrigues Miranda

10/02/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"4","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Mandado","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","

10/02/2025, 00:00

DESPACHO INICIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 100% DIGITAL

07/02/2025, 17:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SNTL (Referente à Mov. - )

07/02/2025, 17:01

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

05/02/2025, 16:33

Autos Conclusos

05/02/2025, 16:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/02/2025, 16:33

Peticão Enviada

05/02/2025, 16:33

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 17:01

Decisão

•14/02/2025, 19:12

Decisão

•01/04/2025, 15:48

Decisão

•07/04/2025, 13:57

Decisão

•22/04/2025, 14:21

Sentença

•24/06/2025, 14:00

23/04/2025, 00:00