Execução da Pena 5187462-19.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RAFAELA LORRANE FREITAS

VITIMA

HELIO HUDSON SOARES FIDELIS

Reu

HOSPITAL ESTADUAL DO CENTRO-NORTE GOIANO - HCN - URUACU

TERCEIRO

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - CERES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

YASMIM MARQUES MARTINS

OAB/GO 62899·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RAFAELA LORRANE FREITAS

VITIMA

HELIO HUDSON SOARES FIDELIS

Reu

HOSPITAL ESTADUAL DO CENTRO-NORTE GOIANO - HCN - URUACU

TERCEIRO

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - CERES

TERCEIRO

LEANDRO RODRIGUES VALVERDE

TESTEMUNHA_JUIZO

DILCE HELENA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

RODRIGO ALVES FIDELIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RENATO SILVA DE OLIVEIRA-PM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

12/06/2025, 11:32

Para Helio Hudson Soares Fidelis (Mandado nº 4723827 / Referente à Mov. Juntada de Documento (31/03/2025 14:39:04))

11/06/2025, 18:36

Custas Averbada no Sistema-Arquiv.sem cadastro no SINIC.Of.a SSP

11/06/2025, 17:16

EXECUÇÃO PENAL INSTAURADA NO SEEU

11/06/2025, 15:12

INTIMAÇÃO EM CARTÓRIO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO-HELIO

29/05/2025, 13:09

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4723827 / Para: Helio Hudson Soares Fidelis)

09/04/2025, 15:29

Juntada de Documento

31/03/2025, 14:39

GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA - BNMP - HELIO

20/03/2025, 17:50

Remessa à Contadoria p/ calculos das custas sentença de ev. 111

13/03/2025, 12:31

Nome do Sentenciado lançado no rol dos culpados/sent./acordão/trans.ev.111 e 179

13/03/2025, 12:30

Sentença - Cadastrada no TRE

10/03/2025, 16:45

Para Secretaria-Geral – DGAP/SSP

10/03/2025, 16:33

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 19:09

Certidão de trânsito em julgado

27/02/2025, 19:06

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/01/2025 13:57:39))

29/01/2025, 15:53

Todas as movimentações(190)

Processo Arquivado

12/06/2025, 11:32

Para Helio Hudson Soares Fidelis (Mandado nº 4723827 / Referente à Mov. Juntada de Documento (31/03/2025 14:39:04))

11/06/2025, 18:36

Custas Averbada no Sistema-Arquiv.sem cadastro no SINIC.Of.a SSP

11/06/2025, 17:16

EXECUÇÃO PENAL INSTAURADA NO SEEU

11/06/2025, 15:12

INTIMAÇÃO EM CARTÓRIO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO-HELIO

Documentos

Decisão

•17/03/2024, 11:09

Despacho

•18/03/2024, 14:56

29/05/2025, 13:09

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4723827 / Para: Helio Hudson Soares Fidelis)

09/04/2025, 15:29

Juntada de Documento

31/03/2025, 14:39

GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA - BNMP - HELIO

20/03/2025, 17:50

Remessa à Contadoria p/ calculos das custas sentença de ev. 111

13/03/2025, 12:31

Nome do Sentenciado lançado no rol dos culpados/sent./acordão/trans.ev.111 e 179

13/03/2025, 12:30

Sentença - Cadastrada no TRE

10/03/2025, 16:45

Para Secretaria-Geral – DGAP/SSP

10/03/2025, 16:33

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 19:09

Certidão de trânsito em julgado

27/02/2025, 19:06

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (28/01/2025 13:57:39))

29/01/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença condenatória nas sanções dos artigos 129, §13, e 147-B, ambos do Código Penal, com a aplicação da Lei nº 11.340/2006, que imp&

29/01/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/01/2025 13:57:39)

28/01/2025, 14:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Hudson Soares Fidelis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 28/01/2025 13:57:39)

28/01/2025, 13:58

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00)

28/01/2025, 13:57

Ratifico o pedido de dia

27/01/2025, 11:18

Certidao

24/01/2025, 17:56

(Ao Desembargador - Viviane Silva de Moraes Azevedo - J. Subst. 2º Grau (27/01 a 05/02/2025) Des. Oscar - Câmara)

24/01/2025, 17:56

Por Alexandre Mendes Vieira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 16:11:25))

08/01/2025, 15:13

Aguarde-se o julgamento

08/01/2025, 13:23

P/ O RELATOR

08/01/2025, 02:03

NÃO INTERESSE MANUTENÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS

02/01/2025, 14:25

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 16:11:25)

19/12/2024, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Hudson Soares Fidelis (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 16:11:25)

19/12/2024, 16:11

(Sessão do dia 27/01/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 16:11

(Ao Desembargador - DESEMBARGADOR ITANEY FRANCISCO CAMPOS - Desembargador)

28/11/2024, 13:27

P/ O RELATOR

11/11/2024, 19:24

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/11/2024 20:39:33))

11/11/2024, 18:14

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/11/2024 20:39:33))

11/11/2024, 18:14

Não provimento

11/11/2024, 18:11

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/11/2024 20:39:33)

08/11/2024, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2024, 20:39

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/11/2024, 20:39

P/ O RELATOR

07/11/2024, 13:00

Ofício Comunicatório

31/10/2024, 16:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/10/2024 12:28:57))

25/10/2024, 03:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/10/2024 12:28:57))

25/10/2024, 03:04

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Heliana Godoi de Sousa Abrão

16/10/2024, 11:56

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/10/2024 12:28:57)

15/10/2024, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 12:28

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/10/2024, 12:28

Certidão Expedida

15/10/2024, 12:16

P/ O RELATOR

15/10/2024, 12:16

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

15/10/2024, 12:08

1ª Câmara Criminal (Prevenção Relator) 5186866-35.2024 - Distribuído para: Alexandre Bizzotto

15/10/2024, 10:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/10/2024, 09:35

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Mandado Cumprido (16/09/2024 09:57:39))

15/10/2024, 09:04

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 16/09/2024 09:57:39)

07/10/2024, 13:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal (13/08/2024 01:26:06))

26/09/2024, 03:03

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal - 13/08/2024 01:26:06)

16/09/2024, 11:23

Para Rafaela Lorrane Freitas (Mandado nº 3104405 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (26/07/2024 17:06:37))

16/09/2024, 09:57

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Cumprido (14/08/2024 21:46:59))

29/08/2024, 03:03

Para Rafaela Lorrane Freitas (Mandado nº 2947413 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/07/2024 17:27:45))

25/08/2024, 21:20

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Cumprido - 14/08/2024 21:46:59)

19/08/2024, 12:32

Para Helio Hudson Soares Fidelis (Mandado nº 2948137 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/07/2024 17:27:45))

14/08/2024, 21:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

13/08/2024, 01:26

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (26/07/2024 17:06:37))

31/07/2024, 10:56

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 3104405 / Para: Rafaela Lorrane Freitas)

30/07/2024, 14:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Hudson Soares Fidelis - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 26/07/2024 17:06:37)

29/07/2024, 17:23

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo - 26/07/2024 17:06:37)

29/07/2024, 17:23

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/07/2024, 17:06

P/ DESPACHO

23/07/2024, 13:30

INFORMANDO TEMPESTIVIDADE DE RECURSO DE APELAÇÃO DE EV.127

09/07/2024, 16:13

Juntada -> Petição -> Apelação

09/07/2024, 15:06

Juntada -> Petição

08/07/2024, 19:34

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (05/07/2024 13:28:36))

08/07/2024, 19:34

Cumprimento alvará de soltura - HELIO HUDSON

08/07/2024, 13:59

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/07/2024 17:27:45))

05/07/2024, 18:04

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 2947413 / Para: Rafaela Lorrane Freitas)

05/07/2024, 16:14

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 2948137 / Para: Helio Hudson Soares Fidelis)

05/07/2024, 16:04

Para Helio Hudson Soares Fidelis (Mandado nº 2941042 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/07/2024 17:27:45))

05/07/2024, 15:36

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 05/07/2024 13:28:36)

05/07/2024, 13:31

Para Rafaela Lorrane Freitas (Mandado nº 2941011 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (04/07/2024 17:27:45))

05/07/2024, 13:28

ALVARA DE SOLTURA BNMP - HELIO

04/07/2024, 18:39

Remessa de Alvará - Sentença e Mandado a UP de Ceres - réu Helio

04/07/2024, 18:37

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 2941042 / Para: Helio Hudson Soares Fidelis)

04/07/2024, 18:32

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 2941011 / Para: Rafaela Lorrane Freitas)

04/07/2024, 18:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Hudson Soares Fidelis - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/07/2024 17:27:45)

04/07/2024, 18:09

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 04/07/2024 17:27:45)

04/07/2024, 18:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/07/2024, 17:27

P/ SENTENÇA

04/07/2024, 13:03

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES - ABRANGE SPG-PROJUDI E SEEU

04/07/2024, 12:45

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/07/2024, 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Hudson Soares Fidelis - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Alegações finais - 03/07/2024 15:14:12)

03/07/2024, 15:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/07/2024, 15:14

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/06/2024 15:20:41))

01/07/2024, 03:18

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/06/2024 15:20:41)

21/06/2024, 15:22

Realizada sem Sentença - 19/06/2024 16:40

21/06/2024, 15:20

Decisão -> Outras Decisões

21/06/2024, 15:20

Envio de Mídia Gravada em 19/06/2024 - 16:40

19/06/2024, 17:40

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS -ABRANGE SPG- PROJUDI E SEEU.

19/06/2024, 13:34

Para Rafaela Lorrane Freitas (Mandado nº 2671531 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/05/2024 16:31:23))

17/06/2024, 21:12

Para Rodrigo Alves Fidelis (Mandado nº 2671795 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/05/2024 16:31:23))

14/06/2024, 11:00

Para DILCE HELENA ALVES (Mandado nº 2671845 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/05/2024 16:31:23))

06/06/2024, 08:18

Para Helio Hudson Soares Fidelis (Mandado nº 2670343 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/05/2024 16:31:23))

03/06/2024, 20:28

Remessa de of. a 6ª Seção da Policia Judiciária Militar

29/05/2024, 15:51

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2024, 15:49

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 2671845 / Para: DILCE HELENA ALVES)

29/05/2024, 15:46

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 2671795 / Para: Rodrigo Alves Fidelis)

29/05/2024, 15:41

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 2671531 / Para: Rafaela Lorrane Freitas)

29/05/2024, 15:33

Remessa de of. via malote digital a Unidade Prisional de Ceres

29/05/2024, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2024, 15:13

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 2670343 / Para: Helio Hudson Soares Fidelis)

29/05/2024, 15:10

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (24/05/2024 16:31:23))

24/05/2024, 18:57

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 24/05/2024 16:31:23)

24/05/2024, 16:31

(Agendada para 19/06/2024 16:40)

24/05/2024, 16:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Hudson Soares Fidelis (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

24/05/2024, 16:31

Decisão -> Outras Decisões

24/05/2024, 15:49

- Ofício Respondido

23/05/2024, 13:21

P/ DESPACHO

22/05/2024, 14:54

Para 1ª Câmara Criminal

22/05/2024, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2024, 14:20

Juntada -> Petição

21/05/2024, 22:57

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2024 16:50:25))

21/05/2024, 22:57

P/ DESPACHO

21/05/2024, 16:15

Ofício Comunicatório

21/05/2024, 15:30

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/05/2024, 09:41

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/05/2024 16:50:25)

20/05/2024, 16:51

JUNTADO NA MOV.56 OF.213/2024(HCN) ENC.PRONTUÁRIO DA VITIMA RAFAELA

20/05/2024, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2024, 13:45

P/ DESPACHO

20/05/2024, 11:08

Juntada -> Petição

19/05/2024, 21:36

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (17/05/2024 15:32:27))

19/05/2024, 21:36

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/05/2024 15:32:27)

17/05/2024, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Helio Hudson Soares Fidelis - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/05/2024 16:04:27)

17/05/2024, 16:05

DECURSO-PRAZO RÉU CIT.EV.47/SEM APRES.RESPOSTA/DEV.NOM.EV.32/HABILITADA

17/05/2024, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

17/05/2024, 15:32

P/ DESPACHO

17/05/2024, 13:00

DECURSO DE PRAZO HOSPITAL-HCN/URUAÇU ENC.PRONTUÁRIO INT.EV.51 EM 02/05

17/05/2024, 12:59

Juntada de Documento

17/05/2024, 12:18

COMPROVANTE DE REMESSA DE INFORMAÇÕES EM HC AO STJ

10/05/2024, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2024, 14:04

P/ DESPACHO

09/05/2024, 17:59

OFICIO 071646/2024 - CPPE - STJ-REQ.INFORMAÇÕES EM HC

09/05/2024, 17:59

Resposta ao oficio 496/497 - segue copia do prontuario Rafaela Lorrane Freitas

08/05/2024, 14:07

Juntada -> Petição

07/05/2024, 14:57

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Juntada de Documento (24/04/2024 17:37:04))

07/05/2024, 14:57

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 24/04/2024 17:37:04)

06/05/2024, 11:31

Para Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano - HCN - URUAÇU (Mandado nº 2342719 / Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (17/04/2024 14:31:01))

03/05/2024, 00:01

Resposta ao oficio 496/2024 evento 37 ref ao relatorio/prontuario Rafaela

24/04/2024, 17:37

Para UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - CERES (Mandado nº 2342476 / Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (17/04/2024 14:31:01))

23/04/2024, 10:12

Para DP DE CERES GO

22/04/2024, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 14:45

Para Helio Hudson Soares Fidelis (Mandado nº 2340577 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (12/04/2024 16:37:35))

19/04/2024, 14:23

P/ DESPACHO

19/04/2024, 12:14

Juntada -> Petição

18/04/2024, 17:30

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Juntada de Documento (18/04/2024 12:27:26))

18/04/2024, 17:30

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/04/2024 12:27:26)

18/04/2024, 12:27

OF.Nº 12087/24/SSP-RESPOSTA OF.495-SOBRE AUSENCIA DA VITIMA NO IML P/AVALIAÇÃO

18/04/2024, 12:27

Comprovante de Remessa de Of.495 ao 6 Nucleo-NRPTC

17/04/2024, 15:47

Para Uruaçu - Central de Mandados (Mandado nº 2342719 / Para: Hospital Estadual do Centro-Norte Goiano - HCN - URUAÇU)

17/04/2024, 15:20

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 2342476 / Para: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA - CERES)

17/04/2024, 15:03

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2024, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2024, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2024, 14:10

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 2340577 / Para: Helio Hudson Soares Fidelis)

17/04/2024, 13:55

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

12/04/2024, 16:37

P/ DECISÃO

09/04/2024, 15:58

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/04/2024, 15:12

Por BARBARA OLAVIA SCARPELLI (Referente à Mov. Juntada de Documento (02/04/2024 17:34:07))

09/04/2024, 15:11

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 02/04/2024 17:34:07)

02/04/2024, 18:19

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES - ABRANGE SPG-PROJUDI E SEEU

02/04/2024, 18:19

IP 47/2024

02/04/2024, 17:34

Mandado de prisão assinado - cumprido.

19/03/2024, 14:26

DPE - Requer desabilitação

18/03/2024, 21:18

- Ofício Respondido

18/03/2024, 17:12

Para 1ª Câmara Criminal

18/03/2024, 16:49

INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS

18/03/2024, 16:26

P/ DESPACHO

18/03/2024, 15:30

Ofício Comunicatório

18/03/2024, 15:26

Cumprimento de mandado de prisão

18/03/2024, 13:56

CERTIDÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

18/03/2024, 10:34

Ceres - Vara Criminal - II (Normal) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS

18/03/2024, 10:34

Por (Polo Passivo) Carlos Benjamin Blanco de Souza (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (17/03/2024 11:09:26))

17/03/2024, 13:26

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 06 (Referente à Mov. Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva - 17/03/2024 11:39:52)

17/03/2024, 12:06

CERTIDÃO DE ENVIO DE MANDADO DE PRISÃO PARA CUMPRIMENTO

17/03/2024, 12:04

MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO

17/03/2024, 12:02

Envio de Mídia Gravada em 17/03/2024 - 11:10 - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

17/03/2024, 11:40

Realizada sem Sentença - 17/03/2024 11:10

17/03/2024, 11:39

Por JOAO PAULO CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (17/03/2024 11:09:26))

17/03/2024, 11:24

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 06 (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 17/03/2024 11:09:26)

17/03/2024, 11:16

On-line para Adv(s). de Helio Hudson Soares Fidelis - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 17/03/2024 11:09:26)

17/03/2024, 11:16

(Agendada para 17/03/2024 11:10)

17/03/2024, 11:05

Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 06 (Normal) - Distribuído para: FELIPE LEVI JALES SOARES

17/03/2024, 10:52

Autos Conclusos

17/03/2024, 10:52

APF

17/03/2024, 10:52

Despacho

•18/03/2024, 16:26

Despacho

•12/04/2024, 16:37

Despacho

•22/04/2024, 14:45

Despacho

•10/05/2024, 14:04

Despacho

•17/05/2024, 15:32

Despacho

•20/05/2024, 13:45

Decisão

•21/05/2024, 08:18

Despacho

•22/05/2024, 14:20

Despacho

•24/05/2024, 15:49

Despacho

•21/06/2024, 15:20

Despacho

•04/07/2024, 17:27

Sentença

•04/07/2024, 18:26

Sentença

•04/07/2024, 18:32

Todos os documentos(25)

Decisão

•17/03/2024, 11:09

Despacho

•18/03/2024, 14:56

Despacho

•18/03/2024, 16:26

Despacho

•12/04/2024, 16:37

Despacho

•22/04/2024, 14:45

Despacho

•10/05/2024, 14:04

Despacho

•17/05/2024, 15:32

Despacho

•20/05/2024, 13:45

Decisão

•21/05/2024, 08:18

Despacho

•22/05/2024, 14:20

Despacho

•24/05/2024, 15:49

Despacho

•21/06/2024, 15:20

Despacho

•04/07/2024, 17:27

Sentença

•04/07/2024, 18:26

Sentença

•04/07/2024, 18:32

Sentença

•05/07/2024, 16:04

Sentença

•05/07/2024, 16:14

Despacho

•26/07/2024, 17:06

Despacho

•15/10/2024, 12:28

Despacho

•07/11/2024, 20:39

Despacho

•28/11/2024, 18:06

Despacho

•08/01/2025, 13:23

Despacho

•27/01/2025, 11:18

Ementa

•27/01/2025, 13:26

Relatório e Voto

•27/01/2025, 13:26