Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5080743-53.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 19.341,40

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FLAVIA BARBOSA LIMA

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO ALEIXO SILVEIRA

OAB/GO 32912•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

17/03/2025, 14:18

Processo Arquivado

17/03/2025, 14:18

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Indeferimento da peti��o inicial (CNJ:454)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Barbosa Lima (Referente à Mov. - )

17/02/2025, 12:38

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

17/02/2025, 12:38

P/ DECISÃO

12/02/2025, 10:38

juntada procuração

10/02/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60","maoPropria":"f

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

07/02/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Flavia Barbosa Lima (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

07/02/2025, 17:09

Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir.

04/02/2025, 19:30

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, similaridade na peticao inicial com outros processos, na causa de pedir e tese juridica, conforme relacao.

04/02/2025, 19:06

Informativo BERNA: A BERNA IA detectou, no sistema Projudi/PJD, mais de um processo envolvendo as mesmas partes, conforme relacao.

04/02/2025, 19:00

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES

04/02/2025, 11:00

Peticão Enviada

04/02/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 17:09

Sentença

•17/02/2025, 12:38

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