Execução da Pena 5053603-58.2022.8.09.0145 - TJGO | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GERSON PEDRO DE ABREU

CPF

VITIMA

ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO FELISBERTO NETO

CPF

Reu

KEYLLENY FERREIRA DE ABREU

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AUGUSTO FONSECA DOS SANTOS

OAB/GO 54063·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GERSON PEDRO DE ABREU

CPF

VITIMA

ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS

Reu

ANTONIO FELISBERTO NETO

CPF

Reu

KEYLLENY FERREIRA DE ABREU

NAO_VINCULADOS

PEDRO LUCAS ABREU CATARINO

NAO_VINCULADOS

KELLYENY FERREIRA DE ABREU

NAO_VINCULADOS

RONDINEL FERREIRA DE ABREU

NAO_VINCULADOS

THARLEY ALECRIM DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO HENRICK FERNANDES CIRINEU

TESTEMUNHA_JUIZO

ISMAEL RODRIGUES MARQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

FELISMAR SOARES DE MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDA DA CONCEICAO SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

DIANE GOMES ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

JANAINA MOREIRA MARTINS

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCILENE GUIMARAES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARTINHO ARAUJO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

20/02/2026, 11:08

Certidão Expedida

12/02/2026, 13:21

Juntada de Documento

09/01/2026, 18:20

Juntada de Documento

09/01/2026, 18:17

Juntada de Documento

09/01/2026, 18:16

Intimação Efetivada

09/01/2026, 17:06

Cálculo de Custas

09/01/2026, 16:59

Intimação Expedida

09/01/2026, 16:59

Evolução da Classe Processual

26/12/2025, 13:26

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:54

Juntada de Documento

17/12/2025, 15:47

Juntada de Documento

16/12/2025, 16:33

Juntada de Documento

16/12/2025, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 12:44

Autos Conclusos

11/12/2025, 15:52

Todas as movimentações(396)

Processo Arquivado

20/02/2026, 11:08

Certidão Expedida

12/02/2026, 13:21

Juntada de Documento

09/01/2026, 18:20

Juntada de Documento

09/01/2026, 18:17

Juntada de Documento

09/01/2026, 18:16

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 18:27

Decisão

•03/02/2022, 19:58

Intimação Efetivada

09/01/2026, 17:06

Cálculo de Custas

09/01/2026, 16:59

Intimação Expedida

09/01/2026, 16:59

Evolução da Classe Processual

26/12/2025, 13:26

Juntada de Documento

19/12/2025, 16:54

Juntada de Documento

17/12/2025, 15:47

Juntada de Documento

16/12/2025, 16:33

Juntada de Documento

16/12/2025, 16:29

Decisão -> Outras Decisões

16/12/2025, 12:44

Autos Conclusos

11/12/2025, 15:52

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2025, 15:47

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2025, 15:47

Transitado em Julgado

28/11/2025, 08:29

Transitado em Julgado

27/11/2025, 08:31

Intimação Lida

11/11/2025, 13:51

Intimação Efetivada

10/11/2025, 15:40

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2025, 18:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

31/10/2025, 18:54

Intimação Lida

14/10/2025, 13:03

Intimação Efetivada

13/10/2025, 18:06

Certidão Expedida

13/10/2025, 16:45

Intimação Expedida

13/10/2025, 16:44

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/10/2025, 16:43

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/10/2025, 14:56

Autos Conclusos

10/10/2025, 13:10

Troca de Responsável

10/10/2025, 13:10

Certidão Expedida

10/10/2025, 13:10

Relatório - encaminhado à revisão

07/10/2025, 16:30

Autos Conclusos

03/10/2025, 18:13

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2025, 14:57

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:22

Intimação Efetivada

25/09/2025, 17:22

Intimação Expedida

25/09/2025, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2025, 16:21

Autos Conclusos

23/09/2025, 18:10

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/09/2025, 17:29

Intimação Lida

23/09/2025, 17:29

Troca de Responsável

18/09/2025, 11:35

Intimação Expedida

17/09/2025, 15:29

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/09/2025, 15:04

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/09/2025, 14:39

Intimação Lida

15/09/2025, 18:46

Desabilitação de Responsável

10/09/2025, 16:24

Habilitação Responsável

10/09/2025, 16:24

Intimação Expedida

10/09/2025, 14:15

Intimação Lida

10/09/2025, 08:03

Juntada -> Petição

10/09/2025, 07:01

Intimação Expedida

08/09/2025, 18:20

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2025, 11:49

Autos Conclusos

03/09/2025, 14:28

Intimação Lida

03/09/2025, 06:00

Juntada -> Petição

03/09/2025, 06:00

Intimação Expedida

02/09/2025, 10:17

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2025, 20:20

Autos Conclusos

29/08/2025, 12:19

Decorrido Prazo

29/08/2025, 12:19

Intimação Efetivada

14/08/2025, 17:20

Intimação Expedida

14/08/2025, 17:11

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2025, 17:21

Autos Conclusos

12/08/2025, 14:00

Certidão Expedida

12/08/2025, 14:00

Intimação Efetivada

25/07/2025, 13:00

Intimação Expedida

25/07/2025, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2025, 16:41

Autos Conclusos

24/07/2025, 11:50

Autos Conclusos

23/07/2025, 12:10

Certidão Expedida

23/07/2025, 12:10

Intimação Efetivada

10/07/2025, 16:21

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:12

Certidão Expedida

08/07/2025, 14:16

Autos Conclusos

08/07/2025, 14:16

Recurso Autuado

07/07/2025, 18:44

Recurso Distribuído

07/07/2025, 17:55

Recurso Distribuído

07/07/2025, 17:55

Intimação Efetivada

07/07/2025, 17:04

Decisão -> Outras Decisões

07/07/2025, 16:52

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:52

Autos Conclusos

07/07/2025, 11:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/07/2025, 11:42

Intimação Efetivada

26/06/2025, 18:22

Intimação Expedida

26/06/2025, 16:09

Certidão Expedida

26/06/2025, 16:07

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2025, 09:52

Intimação Expedida

18/06/2025, 09:52

Certidão Expedida

17/06/2025, 15:05

Autos Conclusos

17/06/2025, 15:05

Intimação Lida

12/05/2025, 17:31

Intimação Expedida

29/04/2025, 13:44

Ofício Efetivado

29/04/2025, 13:44

Juntada de Documento

11/04/2025, 12:31

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2025, 12:23

Certidão Expedida

10/04/2025, 18:15

Mandado Cumprido

31/03/2025, 17:11

Mandado Expedido

10/02/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","prazo":"15","maoPropria

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2025, 17:07

Intimação Efetivada

07/02/2025, 17:07

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:57

Certidão Expedida

03/02/2025, 15:53

Intimação Efetivada

11/12/2024, 18:18

Decisão -> Outras Decisões

11/12/2024, 15:24

Intimação Efetivada

11/12/2024, 15:24

Juntada de Documento

06/12/2024, 15:14

Juntada -> Petição -> Apelação

22/11/2024, 17:20

Intimação Lida

22/11/2024, 17:20

Juntada de Documento

18/11/2024, 13:27

Autos Conclusos

14/11/2024, 16:29

Juntada de Documento

14/11/2024, 16:28

Juntada de Documento

14/11/2024, 16:23

Juntada de Documento

14/11/2024, 16:17

Juntada -> Petição -> Apelação

14/11/2024, 16:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

14/11/2024, 00:16

Intimação Efetivada

14/11/2024, 00:16

Intimação Expedida

14/11/2024, 00:16

Autos Conclusos

12/11/2024, 16:46

Juntada -> Petição -> Apelação

12/11/2024, 14:32

Ofício Efetivado

11/11/2024, 16:09

Ofício(s) Expedido(s)

11/11/2024, 14:48

Mídia Publicada

08/11/2024, 17:06

Mídia Publicada

08/11/2024, 17:05

Sessão do Tribunal do Júri

08/11/2024, 16:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

08/11/2024, 16:59

Juntada de Documento

08/11/2024, 11:31

Juntada de Documento

08/11/2024, 08:27

Juntada de Documento

07/11/2024, 15:44

Juntada de Documento

07/11/2024, 15:31

Mandado Cumprido

07/11/2024, 14:34

Juntada de Documento

06/11/2024, 16:58

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2024, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2024, 15:48

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:48

Juntada de Documento

05/11/2024, 16:41

Autos Conclusos

05/11/2024, 14:59

Juntada -> Petição

05/11/2024, 14:28

Ofício Efetivado

04/11/2024, 16:07

Intimação Efetivada

31/10/2024, 12:40

Mandado Não Cumprido

30/10/2024, 12:34

Mandado Não Cumprido

30/10/2024, 12:33

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:32

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:32

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:30

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:30

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:29

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:29

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:28

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:25

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:25

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:24

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:23

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:23

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:22

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:21

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:20

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:16

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:15

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:15

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:14

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:13

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:13

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:12

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:10

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:09

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:08

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:08

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:07

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:06

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:06

Mandado Cumprido

30/10/2024, 12:04

Intimação Efetivada

30/10/2024, 11:56

Intimação Efetivada

30/10/2024, 11:55

Decisão -> Outras Decisões

29/10/2024, 22:37

Intimação Efetivada

29/10/2024, 22:37

Juntada -> Petição

29/10/2024, 19:49

Autos Conclusos

24/10/2024, 15:13

Juntada de Documento

24/10/2024, 15:12

Intimação Efetivada

18/10/2024, 20:57

Juntada -> Petição

18/10/2024, 20:32

Intimação Lida

18/10/2024, 20:32

Mandado Cumprido

18/10/2024, 16:16

Mandado Cumprido

18/10/2024, 16:11

Intimação Expedida

17/10/2024, 17:01

Mandado Cumprido

17/10/2024, 16:48

Mandado Cumprido

17/10/2024, 16:40

Mandado Não Cumprido

17/10/2024, 16:28

Juntada de Documento

17/10/2024, 12:59

Intimação Lida

15/10/2024, 21:24

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2024, 18:46

Ofício(s) Expedido(s)

15/10/2024, 18:42

Mandado Expedido

15/10/2024, 18:38

Mandado Expedido

15/10/2024, 18:36

Mandado Expedido

15/10/2024, 18:33

Mandado Expedido

15/10/2024, 18:10

Mandado Expedido

15/10/2024, 18:07

Mandado Expedido

15/10/2024, 17:58

Intimação Expedida

15/10/2024, 17:51

Sessão do Tribunal do Júri

15/10/2024, 17:51

Intimação Efetivada

15/10/2024, 17:51

Certidão Expedida

15/10/2024, 17:50

Certidão Expedida

09/07/2024, 17:03

Despacho -> Mero Expediente

19/04/2024, 18:01

Mandado Cumprido

10/04/2024, 15:27

Autos Conclusos

02/04/2024, 16:16

Juntada de Documento

02/04/2024, 16:16

Juntada -> Petição

02/04/2024, 15:44

Mandado Expedido

22/03/2024, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2024, 12:20

Autos Conclusos

07/03/2024, 16:16

Certidão Expedida

07/03/2024, 16:13

Intimação Efetivada

15/11/2023, 12:05

Juntada -> Petição

14/11/2023, 14:17

Intimação Lida

14/11/2023, 14:17

Intimação Expedida

07/11/2023, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2023, 19:28

Autos Conclusos

20/10/2023, 16:59

Certidão Expedida

20/10/2023, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

11/10/2023, 17:49

Autos Conclusos

09/10/2023, 16:43

Intimação Lida

04/07/2023, 03:05

Certidão Expedida

23/06/2023, 10:40

Intimação Expedida

23/06/2023, 10:40

Mandado Cumprido

16/06/2023, 16:11

Intimação Lida

29/05/2023, 03:05

Juntada de Documento

24/05/2023, 13:22

Mandado Expedido

24/05/2023, 13:14

Juntada de Documento

24/05/2023, 12:55

Intimação Expedida

18/05/2023, 15:10

Intimação Efetivada

18/05/2023, 11:15

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

18/05/2023, 11:15

Autos Conclusos

10/05/2023, 09:52

Juntada -> Petição -> Alegações finais

09/05/2023, 20:25

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2023, 17:26

Intimação Efetivada

14/04/2023, 17:26

Autos Conclusos

12/04/2023, 16:53

Intimação Efetivada

09/02/2023, 10:36

Intimação Efetivada

30/11/2022, 11:38

Juntada -> Petição

30/11/2022, 10:13

Intimação Efetivada

25/11/2022, 12:20

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/11/2022, 01:35

Intimação Lida

21/11/2022, 03:06

Intimação Expedida

09/11/2022, 09:44

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2022, 19:12

Mídia Publicada

31/08/2022, 16:50

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2022, 17:51

Autos Conclusos

26/08/2022, 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2022, 16:58

Intimação Efetivada

26/08/2022, 16:58

Audiência de Instrução e Julgamento

26/08/2022, 16:57

Certidão Expedida

26/08/2022, 16:57

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2022, 08:09

Autos Conclusos

25/08/2022, 18:07

Juntada -> Petição

25/08/2022, 14:18

Intimação Lida

25/08/2022, 14:17

Intimação Lida

25/08/2022, 14:17

Intimação Expedida

25/08/2022, 09:55

Audiência de Instrução e Julgamento

25/08/2022, 09:54

Intimação Efetivada

25/08/2022, 09:54

Audiência de Instrução e Julgamento

25/08/2022, 09:51

Certidão Expedida

25/08/2022, 09:51

Intimação Efetivada

24/08/2022, 13:45

Juntada de Documento

24/08/2022, 13:35

Intimação Expedida

24/08/2022, 13:26

Decisão -> Outras Decisões

24/08/2022, 13:18

Intimação Efetivada

24/08/2022, 13:18

Certidão Expedida

09/08/2022, 13:26

Autos Conclusos

09/08/2022, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2022, 06:33

Intimação Efetivada

12/07/2022, 06:33

Intimação Lida

06/07/2022, 14:41

Certidão Expedida

04/07/2022, 13:09

Autos Conclusos

04/07/2022, 13:09

Mandado Não Cumprido

01/07/2022, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

29/06/2022, 14:23

Intimação Expedida

29/06/2022, 14:23

Intimação Efetivada

29/06/2022, 14:23

Mídia Publicada

28/06/2022, 11:51

Mídia Publicada

27/06/2022, 17:57

Autos Conclusos

27/06/2022, 13:39

Mandado Não Cumprido

24/06/2022, 17:56

Mandado Cumprido

24/06/2022, 17:54

Mandado Cumprido

24/06/2022, 17:52

Mandado Cumprido

24/06/2022, 17:50

Mandado Cumprido

24/06/2022, 17:46

Mandado Cumprido

24/06/2022, 17:45

Ofício Efetivado

23/06/2022, 14:33

Ofício Efetivado

23/06/2022, 14:33

Certidão Expedida

22/06/2022, 16:26

Mandado Expedido

22/06/2022, 16:14

Juntada -> Petição

22/06/2022, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2022, 12:04

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2022, 11:40

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2022, 11:30

Mandado Expedido

15/06/2022, 11:17

Mandado Expedido

15/06/2022, 11:11

Mandado Expedido

15/06/2022, 11:09

Mandado Expedido

14/06/2022, 18:58

Mandado Expedido

14/06/2022, 18:54

Mandado Expedido

14/06/2022, 18:51

Mandado Expedido

14/06/2022, 18:49

Intimação Lida

14/06/2022, 16:58

Juntada -> Petição

14/06/2022, 16:57

Intimação Expedida

14/06/2022, 16:05

Audiência de Instrução e Julgamento

14/06/2022, 16:05

Intimação Efetivada

14/06/2022, 16:05

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2022, 18:22

Intimação Efetivada

13/06/2022, 18:22

Autos Conclusos

01/06/2022, 17:52

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

01/06/2022, 17:44

Intimação Efetivada

24/05/2022, 15:33

Intimação Efetivada

24/05/2022, 15:32

Intimação Efetivada

24/05/2022, 15:31

Intimação Efetivada

24/05/2022, 15:31

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2022, 18:59

Autos Conclusos

25/04/2022, 15:04

Intimação Lida

24/03/2022, 17:39

Juntada -> Petição

24/03/2022, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2022, 15:32

Intimação Expedida

24/03/2022, 15:32

Autos Conclusos

23/03/2022, 13:22

Juntada -> Petição

22/03/2022, 18:51

Intimação Efetivada

17/03/2022, 12:19

Juntada de Documento

17/03/2022, 09:56

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2022, 16:41

Mandado Cumprido

14/03/2022, 15:49

Autos Conclusos

14/03/2022, 15:10

Juntada -> Petição

14/03/2022, 13:48

Intimação Lida

03/03/2022, 22:32

Juntada -> Petição

03/03/2022, 22:31

Intimação Expedida

03/03/2022, 15:35

Intimação Efetivada

03/03/2022, 15:34

Decisão -> Outras Decisões

03/03/2022, 14:16

Juntada de Documento

22/02/2022, 15:49

Autos Conclusos

22/02/2022, 15:42

Intimação Lida

22/02/2022, 14:55

Juntada -> Petição

22/02/2022, 14:54

Intimação Expedida

21/02/2022, 17:12

Juntada de Documento

21/02/2022, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2022, 16:47

Intimação Expedida

21/02/2022, 16:47

Juntada -> Petição

21/02/2022, 15:26

Certidão Expedida

21/02/2022, 12:38

Autos Conclusos

21/02/2022, 11:33

Juntada -> Petição -> Pedido de reconsideração

18/02/2022, 19:13

Juntada de Documento

18/02/2022, 15:04

Juntada de Documento

18/02/2022, 15:03

Juntada de Documento

18/02/2022, 12:47

Juntada de Documento

18/02/2022, 12:40

Mandado Expedido

18/02/2022, 12:36

Mudança de Classe

18/02/2022, 12:26

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

17/02/2022, 16:30

Autos Conclusos

17/02/2022, 12:43

Juntada -> Petição -> Denúncia

16/02/2022, 14:52

Intimação Expedida

11/02/2022, 14:54

Juntada de Documento

11/02/2022, 14:54

Ofício Efetivado

11/02/2022, 14:51

Juntada de Documento

11/02/2022, 14:34

Juntada de Documento

11/02/2022, 11:42

Juntada de Documento

10/02/2022, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2022, 15:41

Juntada de Documento

10/02/2022, 15:21

Juntada de Documento

10/02/2022, 15:20

Ofício Efetivado

10/02/2022, 15:19

Juntada de Documento

10/02/2022, 14:30

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2022, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

08/02/2022, 19:57

Intimação Lida

07/02/2022, 16:20

Juntada -> Petição -> Resposta

07/02/2022, 16:19

Juntada de Documento

07/02/2022, 14:22

Intimação Efetivada

07/02/2022, 14:22

Autos Conclusos

07/02/2022, 14:22

Juntada -> Petição

07/02/2022, 14:14

Juntada -> Petição -> Petição Inicial

06/02/2022, 20:19

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

05/02/2022, 14:55

Intimação Expedida

05/02/2022, 09:55

Juntada de Documento

05/02/2022, 09:54

Juntada de Documento

05/02/2022, 09:49

Juntada de Documento

05/02/2022, 09:47

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

03/02/2022, 19:58

Autos Conclusos

03/02/2022, 17:39

Autos Conclusos

03/02/2022, 15:24

Juntada -> Petição

03/02/2022, 09:41

Juntada -> Petição

02/02/2022, 19:45

Intimação Lida

02/02/2022, 19:22

Juntada -> Petição -> Resposta

02/02/2022, 19:17

Intimação Efetivada

02/02/2022, 18:42

Intimação Expedida

02/02/2022, 18:36

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2022, 18:27

Juntada de Documento

02/02/2022, 14:53

Autos Conclusos

02/02/2022, 13:57

Processo Distribuído

02/02/2022, 11:26

Recebido

02/02/2022, 11:26

Despacho

•08/02/2022, 19:57

Decisão

•17/02/2022, 16:30

Despacho

•21/02/2022, 16:47

Decisão

•03/03/2022, 14:16

Despacho

•16/03/2022, 16:41

Despacho

•24/03/2022, 15:32

Decisão

•23/05/2022, 18:59

Decisão

•13/06/2022, 18:22

Despacho

•29/06/2022, 14:23

Despacho

•12/07/2022, 06:33

Decisão

•24/08/2022, 13:18

Decisão

•26/08/2022, 08:09

Despacho

•19/09/2022, 19:12

Todos os documentos(39)

Decisão

•02/02/2022, 18:27

Decisão

•03/02/2022, 19:58

Despacho

•08/02/2022, 19:57

Decisão

•17/02/2022, 16:30

Despacho

•21/02/2022, 16:47

Decisão

•03/03/2022, 14:16

Despacho

•16/03/2022, 16:41

Despacho

•24/03/2022, 15:32

Decisão

•23/05/2022, 18:59

Decisão

•13/06/2022, 18:22

Despacho

•29/06/2022, 14:23

Despacho

•12/07/2022, 06:33

Decisão

•24/08/2022, 13:18

Decisão

•26/08/2022, 08:09

Despacho

•19/09/2022, 19:12

Despacho

•14/04/2023, 17:26

Sentença

•18/05/2023, 11:15

Despacho

•11/10/2023, 17:49

Despacho

•06/11/2023, 19:28

Despacho

•16/03/2024, 12:20

Despacho

•19/04/2024, 18:01

Decisão

•29/10/2024, 22:37

Decisão

•06/11/2024, 15:48

Termo de Audiência com Sentença

•08/11/2024, 16:59

Decisão

•14/11/2024, 00:16

Decisão

•11/12/2024, 15:24

Decisão

•07/02/2025, 17:07

Decisão

•10/02/2025, 18:22

Decisão

•18/06/2025, 09:52

Decisão

•07/07/2025, 16:52

Despacho

•24/07/2025, 16:41

Despacho

•13/08/2025, 17:21

Despacho

•29/08/2025, 20:20

Despacho

•04/09/2025, 11:49

Despacho

•24/09/2025, 16:21

Relatório

•07/10/2025, 16:30

Despacho

•10/10/2025, 14:56

Relatório e Voto

•29/10/2025, 10:21

Decisão

•16/12/2025, 12:44