0118448-36.2018.8.09.0175

Execucao Da PenaTraslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MEIO AMBIENTE

VITIMA

JADIR CAMILO DE FARIA NETO

Reu

MARISTA BAR E TABACARIA LTDA.

CNPJ 24.***.***.0001-02

Reu

NARDJA ROSSANA ROCHA BARROS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

COMPROVANTE DO SEEU

07/03/2025, 09:11

Guia de Execução Penal Expedido

05/03/2025, 16:51

ANTECEDENTES CRIMINAIS

05/03/2025, 12:47

TRANSITO JULGADO - 1º GRAU - DEFESA

05/03/2025, 12:44

Despacho -> Mero Expediente

28/02/2025, 16:40

P/ DESPACHO

28/02/2025, 13:51

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 12:37

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

28/02/2025, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

28/02/2025, 12:24

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (06/02/2025 13:29:05))

17/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARISTA BAR E TABACARIA LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 06/02/2025 13:29:05)

07/02/2025, 17:11

On-line para Adv(s). de MARISTA BAR E TABACARIA LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 06/02/2025 13:29:05)

07/02/2025, 17:05

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 06/02/2025 13:29:05)

07/02/2025, 17:05

Súmula 7 STJ

06/02/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•09/07/2021, 22:06

Despacho

•23/07/2021, 08:25

Despacho

•08/09/2021, 17:45

Despacho

•29/11/2021, 21:29

Despacho

•11/01/2022, 14:38

Despacho

•19/01/2022, 13:11

Despacho

•31/01/2022, 18:44

Despacho

•29/04/2022, 15:08

Despacho

•19/05/2022, 18:20

Despacho

•01/06/2022, 15:39

Decisão

•10/06/2022, 15:03

Despacho

•30/06/2022, 21:27

Despacho

•01/07/2022, 15:58

Despacho

•16/09/2022, 09:22

Despacho

•29/09/2022, 23:25