Execução de Título Extrajudicial 5321023-89.2023.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.493,44

Órgão julgador

Rialma - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 18:56

Autos Conclusos

08/09/2025, 14:06

Processo Arquivado

20/08/2025, 18:50

Alvará Entregue

19/08/2025, 14:29

Juntada de Documento

07/08/2025, 18:50

Alvará Expedido

07/08/2025, 13:16

Processo Desarquivado

04/08/2025, 13:22

Processo Arquivado

22/07/2025, 15:18

Juntada de Documento

22/07/2025, 15:16

Processo Desarquivado

22/07/2025, 15:15

Processo Arquivado

08/07/2025, 13:57

Juntada de Documento

08/07/2025, 13:57

Processo Desarquivado

08/07/2025, 13:55

Processo Arquivado

03/07/2025, 14:19

Juntada de Documento

03/07/2025, 13:19

Todas as movimentações(113)

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2025, 18:56

Autos Conclusos

08/09/2025, 14:06

Processo Arquivado

20/08/2025, 18:50

Alvará Entregue

19/08/2025, 14:29

Juntada de Documento

07/08/2025, 18:50

Alvará Expedido

07/08/2025, 13:16

Processo Desarquivado

04/08/2025, 13:22

Processo Arquivado

22/07/2025, 15:18

Juntada de Documento

22/07/2025, 15:16

Processo Desarquivado

22/07/2025, 15:15

Processo Arquivado

08/07/2025, 13:57

Juntada de Documento

08/07/2025, 13:57

Processo Desarquivado

08/07/2025, 13:55

Processo Arquivado

03/07/2025, 14:19

Juntada de Documento

03/07/2025, 13:19

Processo Desarquivado

03/07/2025, 13:17

Processo Arquivado

02/07/2025, 18:45

Alvará Expedido

02/07/2025, 18:32

Mandado Cumprido

24/06/2025, 15:41

Juntada de Documento

30/05/2025, 16:52

Mandado Expedido

30/05/2025, 14:01

Juntada -> Petição

27/05/2025, 11:19

Ato Ordinatório

20/05/2025, 18:51

Transitado em Julgado

20/05/2025, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaJuizado Especial Cível Autos nº 5321023-89.2023.8.09.0136 SENTENÇATrata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MORENTA MODAS CERES EIRELI em face de CASSIOS CLEUBER BATISTA DE SOUZA, partes qualificadas nos autos.Em evento 77 foi noticiado acordo entre as partes.Tendo em vista que o acordo foi peticionado após a pré análise do processo, o referido acordo não foi homologado. Desta feita, chamo o feito a ordem, para tornar sem efeito a decisão de evento 78.Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.Vieram os autos conclusos.É, em síntese, o relatório. Decido.Inicialmente, cumpre observar o disposto no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil:Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:III - homologar:b) a transação;Da análise dos autos, estão presentes os requisitos de validade do acordo entabulado conforme evento 77 em todos os seus termos, razão pela qual mostra-se evidente a incidência dos dispositivos legais acima transcritos.Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO acima noticiado para que produza seus efeitos legais e via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, nos termos do Art. 55 da Lei 9.099/95.Proceda-se com a baixa de qualquer restrição existente nesses autos, e expeça-se alvará em favor do executado.Por tratar-se de homologação de acordo, desnecessário aguardar o trânsito em julgado. Assim, após cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas legais, salientando que caso não haja cumprimento do acordo apresentado, os autos poderão ser desarquivados sem eventual ônus à parte exequente, para o devido andamento do feito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Providências necessárias. CONFIRO força de mandado/ofício a este(a) despacho/decisão/sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Rialma, datado e assinado eletronicamente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito -substituto

22/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

15/04/2025, 17:37

Intimação Efetivada

15/04/2025, 17:37

Certidão Expedida

14/04/2025, 13:25

Autos Conclusos

14/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaJuizado Especial Cível Autos nº 5321023-89.2023.8.09.0136 DECISÃOTendo em vista que o executado informou os dados bancários, constantes no evento retro.EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do executado, autorizando o levantamento da quantia de R$1.652,04 (um mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos), existente na conta judicial vinculada aos presentes autos, com seus rendimentos, conforme dados bancários apresentados no evento 75.Após, PROCEDA-SE ao envio dos documentos, por meio eletrônico, à instituição bancária, consignando que, no prazo de 10 (dez) dias, esta deverá comprovar documentalmente as transações acima determinadas.Encaminhados os alvarás, CERTIFIQUE-SE nos autos.Após, expeça-se alvará do valor remanescente, em favor do exequente, existente na conta judicial vinculada aos presentes autos, com seus rendimentos. Intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, informar os dados bancários para a expedição do alvará do valor remanescente, no mesmo prazo, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.Intime-se. Providências necessárias. CONFIRO força de mandado/ofício a este(a) despacho/decisão/sentença, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ-GO.Rialma, datado e assinado eletronicamente.FILIPE AUGUSTO CAETANO SANCHOJuiz de Direito -substituto

07/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

05/04/2025, 11:31

Intimação Efetivada

05/04/2025, 11:31

Juntada -> Petição

01/04/2025, 14:55

Autos Conclusos

01/04/2025, 13:21

Juntada de Documento

31/03/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaJuizado Especial CívelAutos nº 5321023-89.2023.8.09.0136Requerente: Morenta Modas Ceres Eireli-meRequerido: Cassios Cleuber Batista De Souza DECISÃOO executado, no evento 64, apresentou impugnação à penhora, sob o fundamento de que os valores objeto da penhora são proventos de salário e, portanto, impenhoráveis.É sabido que

24/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

23/03/2025, 20:44

Intimação Efetivada

23/03/2025, 20:44

Autos Conclusos

19/03/2025, 17:20

Juntada -> Petição

19/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RialmaJuizado Especial CívelAutos nº 5321023-89.2023.8.09.0136Requerente: Morenta Modas Ceres Eireli-meRequerido: Cassios Cleuber Batista De Souza DECISÃOTrata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Morenta Modas Ceres Eireli.Conforme certificado em evento 64, o executado compareceu à escrivania e requereu&nbs

19/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 09:56

Intimação Efetivada

18/03/2025, 09:56

Certidão Expedida

14/03/2025, 16:41

Autos Conclusos

14/03/2025, 16:41

Certidão Expedida

14/03/2025, 14:53

Juntada de Documento

13/03/2025, 14:07

Juntada de Documento

10/03/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE RIALMAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GABINETE DO JUIZAutos nº: 5321023-89.2023.8.09.0136Promovente: Morenta Modas Ceres Eireli-mePromovido: Cassios Cleuber Batista De Souza DECISÃOConsiderando que o promovido, embora devidamente intimado, não efetuou voluntariamente o pagamento do débito no prazo legal, acolho o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 857, do Código de Processo Civil, devendo a secretaria prov

20/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/02/2025, 18:55

Certidão Expedida

19/02/2025, 18:55

Decisão -> Outras Decisões

17/02/2025, 13:44

Autos Conclusos

10/02/2025, 15:52

Juntada -> Petição

10/02/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE RIALMAJUIZADO ESPECIAL CÍVEL - GABINETE DO JUIZAutos nº: 5321023-89.2023.8.09.0136Promovente: Morenta Modas Ceres Eireli-mePromovido: Cassios Cleuber Batista De Souza D E C I S Ã OIntime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se.À escrivania, providências necessárias.Rialma, datado e assinado digitalmente.Cristian AssisJuiz de Direito em respond&ec

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2025, 17:16

Intimação Efetivada

07/02/2025, 17:16

Autos Conclusos

03/02/2025, 14:56

Prazo Decorrido

31/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório

11/12/2024, 15:11

Intimação Efetivada

11/12/2024, 15:11

Alvará Entregue

04/12/2024, 16:31

Juntada de Documento

28/11/2024, 12:22

Alvará Expedido

22/11/2024, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2024, 16:58

Intimação Efetivada

08/11/2024, 16:58

Juntada de Documento

04/11/2024, 15:13

Autos Conclusos

04/11/2024, 14:15

Juntada -> Petição

29/10/2024, 09:55

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2024, 17:25

Intimação Efetivada

23/10/2024, 17:25

Autos Conclusos

21/10/2024, 13:22

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

21/10/2024, 10:16

Prazo Decorrido

16/10/2024, 17:37

Juntada -> Petição

15/10/2024, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2024, 16:03

Intimação Efetivada

11/10/2024, 16:03

Autos Conclusos

07/10/2024, 14:52

Prazo Decorrido

03/10/2024, 14:50

Mandado Cumprido

02/10/2024, 10:16

Mandado Expedido

30/09/2024, 18:36

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2024, 16:54

Intimação Efetivada

20/09/2024, 16:54

Autos Conclusos

16/09/2024, 14:24

Certidão Expedida

13/09/2024, 13:06

Juntada de Documento

12/09/2024, 15:48

Certidão Expedida

11/07/2024, 13:57

Certidão Expedida

19/06/2024, 14:39

Decisão -> Outras Decisões

07/06/2024, 15:38

Autos Conclusos

03/06/2024, 17:01

Juntada -> Petição

23/05/2024, 15:26

Mandado Cumprido

26/12/2023, 14:56

Mandado Expedido

09/11/2023, 17:45

Juntada -> Petição

08/11/2023, 11:14

Intimação Efetivada

01/11/2023, 15:58

Juntada de Documento

31/10/2023, 15:09

Certidão Expedida

11/10/2023, 15:51

Intimação Efetivada

11/10/2023, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

29/09/2023, 16:04

Autos Conclusos

25/09/2023, 12:59

Juntada -> Petição

21/09/2023, 09:50

Ato Ordinatório

19/09/2023, 12:38

Intimação Efetivada

19/09/2023, 12:38

Mandado Não Cumprido

18/09/2023, 16:54

Mandado Expedido

15/09/2023, 12:31

Decisão -> Outras Decisões

01/09/2023, 17:39

Autos Conclusos

21/08/2023, 14:24

Juntada -> Petição

18/08/2023, 13:33

Intimação Efetivada

15/08/2023, 15:23

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

11/08/2023, 18:03

Processo Distribuído

23/05/2023, 11:10

Autos Conclusos

23/05/2023, 11:10

Peticão Enviada

23/05/2023, 11:10

Documentos

Decisão

•11/08/2023, 18:03

Decisão

•01/09/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:38

Decisão

•29/09/2023, 16:04

Decisão

•07/06/2024, 15:38

Decisão

•20/09/2024, 16:54

Decisão

•11/10/2024, 16:03

Decisão

•23/10/2024, 17:25

Decisão

•08/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:11

Decisão

•07/02/2025, 17:16

Decisão

•17/02/2025, 13:44

Decisão

•18/03/2025, 09:56

Decisão

•23/03/2025, 20:44

Decisão

•05/04/2025, 11:31

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/08/2023, 18:03

Decisão

•01/09/2023, 17:39

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 12:38

Decisão

•29/09/2023, 16:04

Decisão

•07/06/2024, 15:38

Decisão

•20/09/2024, 16:54

Decisão

•11/10/2024, 16:03

Decisão

•23/10/2024, 17:25

Decisão

•08/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:11

Decisão

•07/02/2025, 17:16

Decisão

•17/02/2025, 13:44

Decisão

•18/03/2025, 09:56

Decisão

•23/03/2025, 20:44

Decisão

•05/04/2025, 11:31

Decisão

•15/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:51

Decisão

•09/09/2025, 18:56