Execução Fiscal 0161868-21.2007.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2007

Valor da Causa

R$ 1.117.546,01

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISBEN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DE GOIAS JUCEG

NAO_VINCULADOS

PEDRO HENRIQUE QUEIROZ FERREIRA

CPF

NAO_VINCULADOS

LUCELIA APARECIDA QUEIROZ

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RENATA BRANQUINHO CARDOSO DA MOTA

Representa: Autor

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

02/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

22/01/2026, 19:14

Decisão -> Deferimento em Parte

22/01/2026, 19:02

Intimação Expedida

22/01/2026, 19:02

Intimação Expedida

22/01/2026, 19:02

Autos Conclusos

07/01/2026, 14:20

Processo Desarquivado

28/12/2025, 21:09

Juntada -> Petição

26/12/2025, 10:35

Processo Arquivado

26/11/2025, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2025, 19:10

Autos Conclusos

25/11/2025, 12:18

Juntada -> Petição

24/11/2025, 10:40

Intimação Lida

06/10/2025, 03:09

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:32

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:28

Todas as movimentações(67)

Intimação Lida

02/02/2026, 03:05

Intimação Efetivada

22/01/2026, 19:14

Decisão -> Deferimento em Parte

22/01/2026, 19:02

Intimação Expedida

22/01/2026, 19:02

Intimação Expedida

22/01/2026, 19:02

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 10:51

Despacho

•27/06/2024, 15:42

Autos Conclusos

07/01/2026, 14:20

Processo Desarquivado

28/12/2025, 21:09

Juntada -> Petição

26/12/2025, 10:35

Processo Arquivado

26/11/2025, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2025, 19:10

Autos Conclusos

25/11/2025, 12:18

Juntada -> Petição

24/11/2025, 10:40

Intimação Lida

06/10/2025, 03:09

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:32

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:28

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:28

Juntada de Documento

24/09/2025, 13:16

Processo Desarquivado

24/09/2025, 13:14

Ato Ordinatório

05/04/2025, 22:33

Processo Arquivado

05/04/2025, 22:33

Intimação Lida

17/02/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo",

10/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 17:11

Intimação Expedida

07/02/2025, 17:11

Intimação Efetivada

07/02/2025, 17:11

Autos Conclusos

03/02/2025, 13:25

Juntada -> Petição

28/01/2025, 13:03

Intimação Lida

25/11/2024, 03:05

Decisão -> Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

14/11/2024, 17:41

Intimação Expedida

14/11/2024, 17:41

Intimação Efetivada

14/11/2024, 17:41

Autos Conclusos

23/09/2024, 12:49

Juntada -> Petição

17/09/2024, 17:35

Intimação Lida

29/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

19/08/2024, 12:53

Certidão Expedida

19/08/2024, 12:53

Juntada -> Petição

19/08/2024, 09:05

Intimação Lida

19/08/2024, 03:12

Intimação Expedida

07/08/2024, 11:32

Juntada -> Petição

07/08/2024, 11:09

Intimação Expedida

29/07/2024, 13:50

Ofício(s) Expedido(s)

26/07/2024, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2024, 15:42

Juntada -> Petição

03/05/2024, 16:43

Intimação Lida

29/04/2024, 03:07

Intimação Expedida

18/04/2024, 13:26

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

17/04/2024, 18:31

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

04/04/2024, 18:10

Juntada -> Petição

11/03/2024, 12:09

Autos Conclusos

05/02/2024, 15:24

Prazo Decorrido

04/02/2024, 23:04

Intimação Lida

30/10/2023, 03:08

Intimação Expedida

19/10/2023, 15:17

Término da Suspensão do Processo

19/10/2023, 15:16

Juntada -> Petição

19/10/2023, 08:29

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2023, 08:38

Juntada -> Petição

07/02/2022, 13:09

Juntada -> Petição

24/03/2021, 18:22

Intimação Lida

14/12/2020, 03:10

Troca de Responsável

02/12/2020, 13:38

Certidão Expedida

02/12/2020, 10:51

Intimação Expedida

02/12/2020, 10:51

Intimação Efetivada

02/12/2020, 10:51

Certidão Expedida

16/01/2020, 08:53

Juntada de Documento

25/11/2019, 08:58

Processo Distribuído

25/11/2019, 08:58

Processo Distribuído

03/05/2007, 00:00

Decisão

•14/11/2024, 17:41

Despacho

•07/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•05/04/2025, 22:33

Despacho

•25/11/2025, 19:10

Decisão

•22/01/2026, 19:02