Execução de Título Extrajudicial 0229175-17.2016.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0229175-17.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSGoiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ªGabinete da 23ª Vara Cível de Goiânia Processo n.: 0229175-17.2016.8.09.0051Requerente/Exequente: RESIDENCIAL SOLAR LIRIOS DO CAMPORequerido(a)/Executado(a): SILVIA DE OLIVEIRA FLORES DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA em face da sentença proferida no evento 273, a qual extinguiu o cumprimento de sentença. A parte embargante alega ter havido omissão, uma vez que não foi apreciado o requerimento formulado no evento 258, no qual se pleiteia a dedução da comissão do leiloeiro do produto da arrematação, considerando que o valor da arrematação superou o montante do crédito do exequente. Diante disso, requer a análise do referido pleito.Sem contrarrazões.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Cabíveis e tempestivos, pois, conheço dos Embargos de Declaração.Os Embargos de Declaração somente são cabíveis quando houver na decisão judicial (decisões interlocutórias, sentença ou no acórdão), obscuridade, corrigir erro material ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal, segundo dispõem as regras contidas nos incisos I, II e III do art. 1.022 do CPC, não tendo por escopo substituir a decisão embargada, tampouco constitui recurso idôneo para modificar os fundamentos de uma decisão.Do compulso da insurgência recursal, verifica-se com nitidez que a sua finalidade não correspondente à nenhuma das hipóteses de cabimento da via escolhida, mas reflete tão somente o descontentamento com aquilo que restou decidido, o que obviamente não enseja a oposição de embargos de declaração. Na hipótese dos autos, em que pese a parte arrematante insurgir-se contra os honorários do leiloeiro nomeado pelo Juízo, sob o argumento de que o valor de arrematação foi superior ao crédito do exequente, entendo que o leilão foi elaborado por pessoa de confiança do Juízo e com o conhecimento especializado adequado para a realização da arrematação do bem, não existindo qualquer motivo para a desqualificação de seu trabalho.O leilão foi realizado de forma profissional, tendo o Expert realizado de forma eficiente a arrematação do bem a fim de ser satisfeita a obrigação da lide. Nesses termos, não demonstrado nos autos vícios relativos ao leilão realizado e ante o convencimento deste juízo, devem ser mantidos os honorários auferidos pelo leiloeiro, não havendo que se falar em devolução de importes. Ao teor do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos. Ato contínuo, em relação ao pleito para que seja expedido o mandado de imissão na posse em favor da arrematante, José Lopes de Oliveira Silva Moreira (evento 284), tendo em vista que foi comprovada a averbação de indisponibilidade do bem, EXPEÇA-SE mandado de imissão na posse em favor da arrematante.Cumpra-se. Intimem-se.Documento assinado digitalmente na data e pelo(a) Magistrado(a) identificado(a) no rodapé.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Conta 2535 / 040 / 01913728-5 Processo Tribunal TJ GOIAS Vara 23A VARA CIVEL - GOIANIA/GO Número do Processo 02291751720168090051 Número Único do Processo 02291751720168090051 Partes Nome/ Razão Social CPF/ CNPJ Autor RESIDENCIAL SOLAR LIRIOS DO CAMPO 19.443.148/0001-29 Réu SILVIA DE OLIVEIRA FLORES 995.560.731-91 Saldo (R$) Disponível 15.797,20 C Bloqueado 0,00 Total 15.797,20 C Lançamentos Data do Movimento Documento Histórico Valor (R$) Saldo (R$) 0 Saldo Anterior 0,00 0,00 31/05/2024 52024 CR DJ ES R 64.800,00 64.800,00 31/05/2024 240529 Remuneração Básica 2,68 64.802,68 31/05/2024 45075 CRED JUROS 20,86 64.823,54 31/05/2024 240529 Remuneração Básica 2,68 64.826,22 31/05/2024 0 CRED JUROS 10,43 64.836,65 28/06/2024 240627 Remuneração Básica 23,61 64.860,26 28/06/2024 0 CRED JUROS 324,30 65.184,56 01/07/2024 62024 CR DJ ES R 5.063,18 70.247,74 01/07/2024 240628 Remuneração Básica 0,09 70.247,83 01/07/2024 45105 CRED JUROS 2,53 70.250,36 30/07/2024 72024 CR DJ ES R 5.073,82 75.324,18 30/07/2024 240729 Remuneração Básica 47,45 75.371,63 30/07/2024 0 CRED JUROS 328,76 75.700,39 30/07/2024 240729 Remuneração Básica 0,16 75.700,55 30/07/2024 45136 CRED JUROS 0,82 75.701,37 31/07/2024 240730 Remuneração Básica 4,86 75.706,23 31/07/2024 0 CRED JUROS 24,36 75.730,59 29/08/2024 82024 CR DJ ES R 5.093,10 80.823,69 29/08/2024 240828 Remuneração Básica 48,61 80.872,30 29/08/2024 0 CRED JUROS 342,15 81.214,45 29/08/2024 240828 Remuneração Básica 0,16 81.214,61 29/08/2024 45166 CRED JUROS 0,82 81.215,43 30/08/2024 240829 Remuneração Básica 5,22 81.220,65 Firefox https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsjinternet/acesso-restrito/contas... 1 of 3 04/04/2025, 16:45Lançamentos 30/08/2024 0 CRED JUROS 39,21 81.259,86 30/09/2024 92024 CR DJ ES R 5.092,08 86.351,94 30/09/2024 240927 Remuneração Básica 52,20 86.404,14 30/09/2024 0 CRED JUROS 392,98 86.797,12 30/09/2024 240927 Remuneração Básica 0,16 86.797,28 30/09/2024 45196 CRED JUROS 2,54 86.799,82 30/09/2024 240927 Remuneração Básica 2,79 86.802,61 30/09/2024 0 CRED JUROS 14,43 86.817,04 22/10/2024 102024 CR DJ ES R 5.114,48 91.931,52 22/10/2024 241021 Remuneração Básica 55,34 91.986,86 22/10/2024 0 CRED JUROS 294,01 92.280,87 22/10/2024 241021 Remuneração Básica 0,22 92.281,09 22/10/2024 45220 CRED JUROS 0,82 92.281,91 31/10/2024 241030 Remuneração Básica 31,36 92.313,27 31/10/2024 0 CRED JUROS 148,64 92.461,91 19/11/2024 112024 CR DJ ES R 5.143,12 97.605,03 19/11/2024 241118 Remuneração Básica 34,75 97.639,78 19/11/2024 0 CRED JUROS 277,21 97.916,99 19/11/2024 241118 Remuneração Básica 0,18 97.917,17 19/11/2024 45248 CRED JUROS 0,86 97.918,03 29/11/2024 241128 Remuneração Básica 26,72 97.944,75 29/11/2024 0 CRED JUROS 195,60 98.140,35 24/12/2024 122024 CR DJ ES R 5.163,18 103.303,53 24/12/2024 241223 Remuneração Básica 61,44 103.364,97 24/12/2024 0 CRED JUROS 364,06 103.729,03 24/12/2024 241223 Remuneração Básica 0,20 103.729,23 24/12/2024 45283 CRED JUROS 0,83 103.730,06 31/12/2024 241230 Remuneração Básica 20,30 103.750,36 31/12/2024 0 CRED JUROS 133,62 103.883,98 09/01/2025 0 LEV.ALVARA 104.057,71 173,73 09/01/2025 250108 Remuneração Básica 39,88 133,85 09/01/2025 0 CRED JUROS 133,85 0,00 21/01/2025 12025 CR DJ ES R 5.190,03 5.190,03 21/01/2025 250120 Remuneração Básica 0,40 5.190,43 21/01/2025 45311 CRED JUROS 0,84 5.191,27 31/01/2025 250130 Remuneração Básica 3,60 5.194,87 31/01/2025 0 CRED JUROS 9,20 5.204,07 26/02/2025 22025 CR DJ ES R 5.198,34 10.402,41 26/02/2025 250225 Remuneração Básica 5,79 10.408,20 26/02/2025 0 CRED JUROS 23,25 10.431,45 Firefox https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsjinternet/acesso-restrito/contas... 2 of 3 04/04/2025, 16:45Lançamentos 26/02/2025 250225 Remuneração Básica 0,34 10.431,79 26/02/2025 45347 CRED JUROS 0,93 10.432,72 28/02/2025 250227 Remuneração Básica 2,07 10.434,79 28/02/2025 0 CRED JUROS 5,58 10.440,37 19/03/2025 32025 CR DJ ES R 5.266,43 15.706,80 19/03/2025 250318 Remuneração Básica 6,00 15.712,80 19/03/2025 0 CRED JUROS 30,30 15.743,10 19/03/2025 250318 Remuneração Básica 0,30 15.743,40 19/03/2025 45368 CRED JUROS 0,85 15.744,25 31/03/2025 250328 Remuneração Básica 8,10 15.752,35 31/03/2025 0 CRED JUROS 32,98 15.785,33 Firefox https://depositojudicial.caixa.gov.br/sigsjinternet/acesso-restrito/contas... 3 of 3 04/04/2025, 16:45 PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 Processo nº 0229175-17.2016.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Fundamentação Legal: Artigos 130 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Diante da divergência de valores existentes na conta da CEF (extrato em anexo) e a petição de ev. 271, intime-se as partes para manifestar e requerer o que entender de direito. As diligências deverão ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Goiânia - GO, assinado nesta data. YANNA DEIANY FERREIRA DA SILVA Serventuário(a) da Justiça (Assinado digitalmente)

07/04/2025, 00:00

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Intimação Expedida

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