Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5144273-07.2020.8.09.0051 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5144273-07.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Devolvidos pela Turma Recursal

11/04/2025, 18:44

Processo Arquivado

11/04/2025, 18:44

Transitado em Julgado

08/04/2025, 16:37

Autos Devolvidos da Instância Superior

08/04/2025, 16:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/03/2025 17:36:34))

17/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Avenida Olinda, Qd G, Lote 04 - Park Lozandes, Goiânia - GO, 74884-120 [email protected] Processo nº: 5144273-07.2020.8.09.0051 Recorrente(s): Alline da Silva Arantes Oliveira Recorrido(s): Município de Goiânia Relator: Neiva Borges DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E

06/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/03/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alline da Silva Arantes Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

05/03/2025, 17:36

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

05/03/2025, 17:36

P/ O RELATOR

05/03/2025, 16:49

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

05/03/2025, 16:49

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

05/03/2025, 16:30

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (retorno relator) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges

05/03/2025, 16:30

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/02/2025, 19:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (07/02/2025 17:28:23))

17/02/2025, 03:13

Documentos

Sentença

•21/08/2020, 17:43

Sentença

•30/11/2020, 15:51

—

Devolvidos pela Turma Recursal

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Autos Devolvidos da Instância Superior

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/03/2025 17:36:34))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alline da Silva Arantes Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (CNJ:239) - )

P/ O RELATOR

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

Certidão - Encaminhamento à Turma Recursal

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (retorno relator) - Distribuído para: Roberto Neiva Borges

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (07/02/2025 17:28:23))

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