Processo 5232077-90.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 175.816,85

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

27/02/2026, 17:07

Juntada de Documento

24/02/2026, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 13:47

Juntada -> Petição

24/02/2026, 13:21

Juntada -> Petição

11/02/2026, 17:46

Intimação Efetivada

04/02/2026, 10:54

Intimação Efetivada

04/02/2026, 10:54

Intimação Expedida

04/02/2026, 10:46

Juntada -> Petição -> Resposta

29/01/2026, 16:58

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:39

Intimação Efetivada

28/01/2026, 19:51

Intimação Efetivada

28/01/2026, 19:51

Decisão -> Nomeação -> Perito

28/01/2026, 19:49

Intimação Expedida

28/01/2026, 19:49

Juntada -> Petição

23/10/2025, 16:25

Todas as movimentações(130)

Juntada de Documento

27/02/2026, 17:07

Juntada de Documento

24/02/2026, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

24/02/2026, 13:47

Juntada -> Petição

24/02/2026, 13:21

Juntada -> Petição

11/02/2026, 17:46

Intimação Efetivada

04/02/2026, 10:54

Intimação Efetivada

04/02/2026, 10:54

Intimação Expedida

04/02/2026, 10:46

Juntada -> Petição -> Resposta

29/01/2026, 16:58

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:39

Intimação Efetivada

28/01/2026, 19:51

Intimação Efetivada

28/01/2026, 19:51

Decisão -> Nomeação -> Perito

28/01/2026, 19:49

Intimação Expedida

28/01/2026, 19:49

Juntada -> Petição

23/10/2025, 16:25

Autos Conclusos

16/10/2025, 14:09

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2025, 12:25

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2025, 12:25

Transitado em Julgado

15/10/2025, 12:25

Certidão Expedida

23/09/2025, 12:50

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:02

Intimação Efetivada

19/09/2025, 13:02

Intimação Expedida

19/09/2025, 12:59

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

19/09/2025, 12:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/09/2025, 12:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/09/2025, 13:06

Intimação Efetivada

29/08/2025, 19:40

Intimação Expedida

29/08/2025, 19:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/08/2025, 19:34

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/08/2025, 16:45

Autos Conclusos

19/08/2025, 13:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2025, 11:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/08/2025, 09:35

Intimação Efetivada

12/08/2025, 15:50

Intimação Efetivada

12/08/2025, 15:50

Intimação Expedida

12/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

12/08/2025, 15:41

Intimação Expedida

12/08/2025, 15:41

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/08/2025, 15:11

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

05/08/2025, 13:12

Intimação Efetivada

01/08/2025, 12:40

Intimação Expedida

01/08/2025, 12:30

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Recurso prejudicado

01/08/2025, 11:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/07/2025, 19:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/07/2025, 11:33

Juntada -> Petição

22/07/2025, 15:54

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

14/07/2025, 13:48

Certidão Expedida

11/07/2025, 17:55

Sessão Julgamento Adiado

30/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

16/05/2025, 17:28

Intimação Efetivada

16/05/2025, 16:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/05/2025, 16:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/05/2025, 21:41

Audiência de Mediação Cejusc

15/05/2025, 14:46

Audiência de Mediação Cejusc

15/05/2025, 14:46

Audiência de Mediação Cejusc

15/05/2025, 14:46

Audiência de Mediação Cejusc

15/05/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 07:20

Intimação Efetivada

12/05/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Redistribui��o por preven��o (CNJ:12255)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"615566"} Configuracao_Projudi--> 9ª Câmara Cível Gabinete do Desembargador Jeová Sardinha de MoraesAPELAÇÃO CÍVEL Nº 5232077-90.2024.8.09.0174COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: NÉDIO SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAAPELADA: PAULO MARCOS RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR JEOVÁ SARDINHA DE MORAES DECISÃO Não obstante a distribuição do feito a este relator, verifico que o Desembargador Sebastião Luiz Fleury, integrante da 7ª Câmara Cível deste egrégio Tribunal de Justiça, participou do julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 5747439-27.2022.8.09.0051. Assim, o reconhecimento da prevenção é medida que se impõe, a teor do artigo 42, III do novo do RITJGO, que determina o seguinte: “Art.42. A distribuição obedecerá às seguintes normas: (...) III. a distribuição da ação originária torna prevento o órgão e o desembargador para os incidentes ou ações conexas, observando as competências do Órgão Especial Conselho Superior da Magistratura,Seções e das Câmaras;" Ao impulso de tais considerações, com fulcro no artigo 930, parágrafo único, do atual Código de Ritos, determino o retorno dos autos à Secretaria, para que seja diligenciada a redistribuição dos presentes ao Desembargador Sebastião Luiz Fleury. Cumpra-se. Goiânia, 07 de maio de 2025. Desembargador JEOVÁ SARDINHA DE MORAESRelator(349)

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

08/05/2025, 14:56

Processo Redistribuído

08/05/2025, 14:54

Certidão Expedida

08/05/2025, 14:54

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:53

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:53

Audiência de Mediação Cejusc

08/05/2025, 14:30

Intimação Efetivada

08/05/2025, 14:30

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

08/05/2025, 11:24

Certidão Expedida

06/05/2025, 16:49

Autos Conclusos

06/05/2025, 16:49

Certidão Expedida

06/05/2025, 16:47

Recurso Autuado

06/05/2025, 16:44

Recurso Distribuído

06/05/2025, 12:12

Recurso Distribuído

06/05/2025, 12:12

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/05/2025, 10:56

Juntada -> Petição

23/04/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

04/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

03/04/2025, 16:30

Juntada -> Petição -> Recurso adesivo

28/03/2025, 19:05

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/03/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/03/2025, 13:47

Juntada -> Petição -> Apelação

05/03/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GOIÁSPoder JudiciárioComarca de Goiânia16ª Vara Cível e AmbientalSENTENÇAAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso nº: 5232077-90.2024.8.09.0174Autor (es): Paulo Marcos RodriguesRéu (s): Nedio Silva Empreendimentos Imobiliarios LtdaTrata-se de ação de rescisão contratual c/c restituiç

10/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/02/2025, 17:33

Intimação Efetivada

07/02/2025, 17:33

Autos Conclusos

07/11/2024, 06:07

Juntada -> Petição

30/10/2024, 16:27

Juntada -> Petição

15/10/2024, 18:12

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2024, 09:40

Intimação Efetivada

07/10/2024, 09:40

Autos Conclusos

19/07/2024, 14:48

Juntada -> Petição -> Impugnação

10/07/2024, 11:11

Intimação Efetivada

28/06/2024, 14:44

Juntada -> Petição -> Contestação

20/06/2024, 18:14

Intimação Efetivada

10/06/2024, 12:35

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/06/2024, 15:19

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/06/2024, 15:19

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/06/2024, 15:19

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

03/06/2024, 15:19

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/05/2024, 14:19

Certidão Expedida

06/05/2024, 14:12

Intimação Efetivada

06/05/2024, 14:12

Certidão Expedida

17/04/2024, 15:35

Intimação Efetivada

17/04/2024, 15:35

Citação Expedida

15/04/2024, 22:28

Ato Ordinatório

11/04/2024, 16:58

Intimação Efetivada

11/04/2024, 16:58

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/04/2024, 16:49

Intimação Efetivada

11/04/2024, 16:49

Intimação Efetivada

11/04/2024, 16:05

Decisão -> Concessão -> Liminar

11/04/2024, 16:05

Autos Conclusos

08/04/2024, 19:15

Despacho -> Mero Expediente

08/04/2024, 14:34

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

08/04/2024, 14:34

Intimação Efetivada

08/04/2024, 14:34

Autos Conclusos

04/04/2024, 12:14

Certidão Expedida

04/04/2024, 12:13

Processo Redistribuído

04/04/2024, 12:13

Certidão Expedida

03/04/2024, 09:09

Processo Redistribuído

03/04/2024, 09:09

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

02/04/2024, 20:27

Certidão Expedida

01/04/2024, 13:37

Juntada de Documento

31/03/2024, 19:00

Processo Distribuído

31/03/2024, 17:44

Autos Conclusos

31/03/2024, 17:44

Peticão Enviada

31/03/2024, 17:44

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 20:27

Despacho

•08/04/2024, 14:34

Decisão

•11/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:58

Decisão

•07/10/2024, 09:40

Sentença

•07/02/2025, 17:33

Decisão

•08/05/2025, 11:24

Relatório

•15/05/2025, 21:41

Relatório e Voto

•01/08/2025, 11:23

Relatório

•29/08/2025, 16:45

Ementa

•15/09/2025, 17:41

Relatório e Voto

•15/09/2025, 17:41

Decisão

•28/01/2026, 19:49