Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5291228-65.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 187.887,29

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Maurício Porfírio Rosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

06/04/2026, 03:35

Intimação Efetivada

25/03/2026, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2026, 15:45

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:45

Autos Conclusos

19/03/2026, 18:22

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 18:22

Processo Desarquivado

19/03/2026, 18:21

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 16:44

Processo Arquivado

03/03/2026, 11:25

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 14:12

Intimação Lida

15/12/2025, 03:16

Intimação Efetivada

05/12/2025, 13:52

Intimação Expedida

05/12/2025, 13:44

Todas as movimentações(147)

Intimação Lida

06/04/2026, 03:35

Intimação Efetivada

25/03/2026, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2026, 15:45

Intimação Expedida

25/03/2026, 15:45

Autos Conclusos

19/03/2026, 18:22

Documentos

Decisão

•18/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 06:54

Evolução da Classe Processual

19/03/2026, 18:22

Processo Desarquivado

19/03/2026, 18:21

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

19/03/2026, 16:44

Processo Arquivado

03/03/2026, 11:25

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

02/03/2026, 14:12

Intimação Lida

15/12/2025, 03:16

Intimação Efetivada

05/12/2025, 13:52

Intimação Expedida

05/12/2025, 13:44

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/12/2025, 11:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/12/2025, 11:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

26/11/2025, 16:27

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/11/2025, 15:55

Autos Conclusos

25/11/2025, 17:25

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/11/2025, 17:16

Intimação Lida

10/11/2025, 03:12

Intimação Efetivada

30/10/2025, 14:20

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

30/10/2025, 13:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

30/10/2025, 10:58

Certidão Expedida

21/10/2025, 17:01

Sessão Julgamento Adiado

17/10/2025, 10:40

Intimação Lida

13/10/2025, 03:17

Intimação Lida

09/10/2025, 03:27

Intimação Efetivada

02/10/2025, 17:44

Intimação Expedida

02/10/2025, 17:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/10/2025, 17:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/10/2025, 16:54

Autos Conclusos

02/10/2025, 13:28

Juntada -> Petição -> Parecer

02/10/2025, 13:15

Intimação Lida

02/10/2025, 13:15

Troca de Responsável

01/10/2025, 11:56

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:27

Despacho -> Mero Expediente

30/09/2025, 14:23

Certidão Expedida

30/09/2025, 13:11

Autos Conclusos

30/09/2025, 08:35

Juntada -> Petição

30/09/2025, 07:55

Intimação Expedida

29/09/2025, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 17:38

Autos Conclusos

29/09/2025, 15:58

Recurso Autuado

29/09/2025, 15:58

Recurso Distribuído

29/09/2025, 15:56

Certidão Expedida

29/09/2025, 15:56

Recurso Distribuído

29/09/2025, 15:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/09/2025, 13:10

Intimação Lida

18/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:24

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:57

Juntada de Documento

08/09/2025, 14:57

Intimação Efetivada

02/09/2025, 17:14

Ato Ordinatório

02/09/2025, 15:21

Intimação Expedida

02/09/2025, 15:21

Juntada -> Petição -> Apelação

29/08/2025, 16:45

Intimação Lida

15/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

05/08/2025, 17:50

Alvará Expedido

05/08/2025, 17:32

Intimação Expedida

05/08/2025, 17:32

Intimação Lida

18/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

08/07/2025, 17:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/07/2025, 16:50

Intimação Expedida

08/07/2025, 16:50

Intimação Lida

04/07/2025, 03:07

Autos Conclusos

03/07/2025, 16:54

Certidão Expedida

03/07/2025, 16:54

Juntada -> Petição

02/07/2025, 14:24

Juntada -> Petição

26/06/2025, 10:17

Intimação Efetivada

25/06/2025, 01:52

Ato Ordinatório

24/06/2025, 15:24

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:24

Juntada de Documento

20/06/2025, 09:35

Intimação Lida

16/06/2025, 03:20

Intimação Efetivada

04/06/2025, 18:43

Intimação Expedida

04/06/2025, 16:32

Ato Ordinatório

04/06/2025, 16:31

Juntada de Documento

16/05/2025, 15:04

Intimação Lida

22/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

10/04/2025, 14:38

Intimação Expedida

10/04/2025, 14:38

Intimação Efetivada

10/04/2025, 14:38

Intimação Lida

07/04/2025, 03:18

Intimação Lida

28/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

27/03/2025, 14:08

Intimação Efetivada

27/03/2025, 14:08

Intimação Expedida

27/03/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário Comarca de Goiânia UPJ das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos Av. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 4, 2º andar, Sala 223, Parque Lozandes, Goiânia - GO. E-mail: [email protected]. Telefone: (62) 3018-6316 Processo nº 5291228-65.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da data e hora do agendamento da perícia a realizar-se no dia 26/04/2025, às 09:30 h

19/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

18/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

18/03/2025, 15:49

Intimação Efetivada

18/03/2025, 15:49

Intimação Expedida

18/03/2025, 15:49

Juntada de Documento

18/03/2025, 15:47

Juntada -> Petição

11/03/2025, 11:02

Intimação Lida

17/02/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2025, 17:38

Intimação Efetivada

07/02/2025, 17:38

Intimação Expedida

07/02/2025, 17:38

Autos Conclusos

06/02/2025, 14:45

Juntada de Documento

06/02/2025, 14:45

Certidão Expedida

29/01/2025, 16:47

Término da Suspensão do Processo

29/01/2025, 16:47

Juntada de Documento

23/01/2025, 20:04

Juntada -> Petição

07/11/2024, 17:56

Intimação Lida

07/11/2024, 03:07

Juntada -> Petição

29/10/2024, 07:53

Ato Ordinatório

28/10/2024, 16:15

Intimação Efetivada

28/10/2024, 16:15

Intimação Expedida

28/10/2024, 16:14

Juntada de Documento

28/10/2024, 16:14

Juntada de Documento

18/10/2024, 14:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/10/2024, 17:02

Juntada de Documento

17/10/2024, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2024, 17:49

Autos Conclusos

04/10/2024, 12:25

Certidão Expedida

23/09/2024, 15:19

Juntada de Documento

11/09/2024, 17:59

Intimação Lida

02/09/2024, 03:24

Decisão -> Outras Decisões

21/08/2024, 15:41

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:41

Intimação Expedida

21/08/2024, 15:41

Autos Conclusos

21/08/2024, 13:09

Juntada -> Petição

21/08/2024, 11:40

Juntada -> Petição

14/08/2024, 16:24

Intimação Lida

05/08/2024, 03:15

Intimação Efetivada

24/07/2024, 15:26

Intimação Expedida

24/07/2024, 15:26

Ato Ordinatório

24/07/2024, 15:25

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/07/2024, 18:19

Juntada -> Petição

26/06/2024, 12:34

Ato Ordinatório

21/06/2024, 06:54

Intimação Efetivada

21/06/2024, 06:54

Juntada -> Petição -> Contestação

18/06/2024, 22:28

Citação Efetivada

02/05/2024, 03:09

Citação Expedida

22/04/2024, 16:57

Certidão Expedida

22/04/2024, 16:57

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

18/04/2024, 16:03

Certidão Expedida

17/04/2024, 13:30

Autos Conclusos

16/04/2024, 18:18

Processo Distribuído

16/04/2024, 18:18

Peticão Enviada

16/04/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:25

Decisão

•21/08/2024, 15:41

Decisão

•04/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:14

Certidão

•07/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:24

Sentença

•08/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:21

Despacho

•29/09/2025, 17:38

Despacho

•30/09/2025, 14:23

Relatório

•02/10/2025, 16:54

Todos os documentos(21)

Decisão

•18/04/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:25

Decisão

•21/08/2024, 15:41

Decisão

•04/10/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:14

Certidão

•07/02/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:24

Sentença

•08/07/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 15:21

Despacho

•29/09/2025, 17:38

Despacho

•30/09/2025, 14:23

Relatório

•02/10/2025, 16:54

Relatório e Voto

•30/10/2025, 13:52

Ementa

•30/10/2025, 13:52

Despacho

•26/11/2025, 15:55

Ementa

•01/12/2025, 15:35

Relatório e Voto

•01/12/2025, 15:35

Decisão

•25/03/2026, 15:45