Execução de Título Extrajudicial 5402361-30.2023.8.09.0025 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Caldas Novas Gabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Tipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de processo na qual a parte promovente foi intimada a dar prosseguimento ao feito, e indicar novo endereço para citação do polo passivo sob pena de extinção, porém, quedou-se inerte, conforme certidão constante aos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem apreciação do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe competia. Ocorre que, segundo ditames do artigo 51 da Lei de Regência do microssistema de Juizados Especiais - Lei nº 9.099/95), "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Na hipótese, a parte autora/exequente foi regularmente intimada a dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte após o transcurso do prazo assinalado na origem, o que impõe a extinção do processo. Nesse sentido: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO CREDOR NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ARTIGO 51, § 1º, LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. (TJ-GO 56216891020148090014, Relator: ÉLCIO VICENTE DA SILVA, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Data de Publicação: 31/10/2022) Do exposto, decreto o abandono e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários no âmbito do Juizado Especial Cível (art. 54, da Lei 9.099/95). Transitada em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Intimem-se. Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. FELIPE SALES SOUZA Juiz de Direito em substituição automática

24/04/2025, 00:00

EXTINÇÃO

23/04/2025, 16:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

23/04/2025, 16:11

Juntada -> Petição

22/04/2025, 16:45

-- Transcorrido o prazo para a parte Exequente --

19/04/2025, 14:12

P/ SENTENÇA

19/04/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/03/2025 09:58:56)

29/03/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

12/03/2025, 09:58

--> INTIMAÇÃO - Exequente - Manifestar

12/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 09/12/2024 16:55:48)

07/02/2025, 17:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 09/12/2024 16:55:48)

09/12/2024, 16:56

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (23/08/2024 15:16:24))

09/12/2024, 16:55

COMPROVANTE DE PROTOCOLO DE CP- TJDFT

02/09/2024, 16:11

Carta Precatória Expedida

31/08/2024, 19:42

Decisão -> Outras Decisões

23/08/2024, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

23/08/2024, 15:16

P/ DECISÃO

20/08/2024, 17:40

pe

13/08/2024, 19:29

Observação

01/08/2024, 14:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/08/2024, 14:11

Para Jhonatan Borba Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/07/2024 17:05:28))

31/07/2024, 18:48

Para (Polo Passivo) Jhonatan Borba Pereira - Código de Rastreamento Correios: YQ365670820BR idPendenciaCorreios2503253idPendenciaCorreios

12/07/2024, 00:29

E-cartas

10/07/2024, 17:05

pe

09/07/2024, 11:23

EXEQUENTE MANIFESTAR.

20/06/2024, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/06/2024, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/06/2024 10:38:04)

20/06/2024, 17:33

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

17/06/2024, 10:38

Troca de Magistrado ResponsávelNovo responsável: ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHO

30/04/2024, 16:06

Remessa CACE.

12/04/2024, 17:04

Decisão - CACE

11/04/2024, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

11/04/2024, 14:22

Troca de Juiz ResponsávelNovo responsável: ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA

08/04/2024, 22:28

P/ DECISÃO

08/04/2024, 16:03

pe

04/04/2024, 22:38

Manifestar

06/02/2024, 16:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2024, 16:57

Para Jhonatan Borba Pereira (Mandado nº 1790324 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/08/2023 01:57:59))

06/02/2024, 12:26

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 1790324 / Para: Jhonatan Borba Pereira)

02/02/2024, 12:10

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (28/06/2023 20:31:41))

17/08/2023, 01:57

Para (Polo Passivo) Jhonatan Borba Pereira - Código de Rastreamento Correios: BH937006690BR idPendenciaCorreios1470379idPendenciaCorreios

17/08/2023, 01:57

Desmarcada - 25/07/2023 15:00

06/07/2023, 18:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

06/07/2023, 18:20

Citar para pagar em 3 dias

28/06/2023, 20:31

Caldas Novas - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Demétrio Mendes Ornelas Júnior

27/06/2023, 16:27

(Agendada para 25/07/2023 15:00:00)

27/06/2023, 16:27

On-line para KAMILLA DE OLIVEIRA FERREIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

27/06/2023, 16:27

Autos Conclusos

27/06/2023, 16:27

Peticão Enviada

27/06/2023, 16:27

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

EXTINÇÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

Juntada -> Petição

-- Transcorrido o prazo para a parte Exequente --

P/ SENTENÇA

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/03/2025 09:58:56)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

--> INTIMAÇÃO - Exequente - Manifestar

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 09/12/2024 16:55:48)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rafael Carneiro De Almeida - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 09/12/2024 16:55:48)

Todas as movimentações(53)