Agravo em Recurso Especial 5569142-36.2022.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 461.595,27
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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Partes do Processo
ERIVELTO MARTINS
CPF
247.***.***-15
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Autor
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
CNPJ
00.***.***.0001-00
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Reu
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-91
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Reu
ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
SIDNEI PEDRO DIAS
CPF
946.***.***-20
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·
Representa: Autor
MILENA PIRAGINE
OAB/GO 37223
·
Representa: Réu
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
CPF
261.***.***-51
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·
Representa: Réu
CAROLINA BERNARDO CALORE
CPF
368.***.***-99
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·
Representa: Réu
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
CPF
121.***.***-01
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(6)
ERIVELTO MARTINS
CPF
247.***.***-15
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Autor
BRB BANCO DE BRASILIA S/A
CNPJ
00.***.***.0001-00
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Reu
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-91
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Reu
ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
CNPJ
60.***.***.0001-23
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Reu
BANCO INTERMEDIUM SA
CNPJ
00.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
(7)
SIDNEI PEDRO DIAS
CPF
946.***.***-20
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·
Representa: Autor
MILENA PIRAGINE
OAB/GO 37223
·
Representa: Réu
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
CPF
261.***.***-51
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·
Representa: Réu
CAROLINA BERNARDO CALORE
CPF
368.***.***-99
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·
Representa: Réu
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
CPF
121.***.***-01
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·
Representa: Réu
JULIANO RICARDO SCHMITT
CPF
036.***.***-42
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Representa: Réu
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
CPF
444.***.***-72
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
26/11/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 14:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025
30/10/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 03:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025
28/10/2025, 16:50
Não conhecido o recurso de ERIVELTO MARTINS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
27/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025
03/10/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 01:54
Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
01/10/2025, 13:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
16/09/2025, 08:27
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
16/09/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/09/2025, 06:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/09/2025, 06:15
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
26/11/2025, 14:23
Transitado em Julgado em 26/11/2025
26/11/2025, 14:23
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025
30/10/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
11/09/2025, 20:40
EMENTA / ACORDÃO
•
28/10/2025, 16:50
29/10/2025, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/10/2025, 03:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025
28/10/2025, 16:50
Não conhecido o recurso de ERIVELTO MARTINS , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
27/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025
03/10/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/10/2025, 01:54
Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
01/10/2025, 13:31
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
16/09/2025, 08:27
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
16/09/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/09/2025, 06:16
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
16/09/2025, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025
16/09/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/09/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025
11/09/2025, 20:40
Determinada a distribuição do feito
11/09/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/07/2025, 12:41
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/07/2025, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
04/07/2025, 17:21