Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5783092-22.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.349,12

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FERNANDO DE OLIVEIRA FERNANDES

Autor

LANNA ANGELICA PEDROSA BARBOSA FERNANDES

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 17:18

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

03/04/2025, 17:17

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (19/03/2025 15:30:19))

31/03/2025, 03:13

Renúncia ao prazo recursal

20/03/2025, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5783092-22.2024.8.09.0051Autor(a): Fernando De Oliveira FernandesRé(u): Município de Goiânia Vistos etc.Trata-se de

20/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa

19/03/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando De Oliveira Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

19/03/2025, 15:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lanna Angelica Pedrosa Barbosa Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

19/03/2025, 15:30

On-line para Adv(s). de Município de Goiânia (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> abandono da causa (CNJ:458) - )

19/03/2025, 15:30

P/ SENTENÇA

18/03/2025, 04:46

decurso de prazo - inércia autor - concluso

18/03/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5783092-22.2024.8.09.0051Autor(a): Fernando De Oliveira FernandesRé(u): Município de Goiânia Vistos etc.Posto que o

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2025, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando De Oliveira Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/02/2025, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lanna Angelica Pedrosa Barbosa Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

07/02/2025, 17:57

Documentos

Despacho

•15/08/2024, 16:49

Decisão

•23/08/2024, 15:30

Despacho

•30/10/2024, 19:27

Despacho

•12/12/2024, 19:31

Despacho

•07/02/2025, 17:57

Sentença

•19/03/2025, 15:30

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h