Execução da Pena 5550746-68.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2025, 12:13

Juntada de Documento

01/09/2025, 12:06

Juntada de Documento

01/09/2025, 12:05

Intimação Lida

28/08/2025, 23:04

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2025, 17:04

Intimação Expedida

27/08/2025, 17:04

Juntada de Documento

27/08/2025, 15:53

Autos Conclusos

27/08/2025, 13:24

Intimação Efetivada

27/08/2025, 13:00

Certidão Expedida

27/08/2025, 12:50

Intimação Expedida

27/08/2025, 12:50

Guia de Execução Penal Expedido

27/08/2025, 12:42

Intimação Efetivada

27/08/2025, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2025, 12:36

Intimação Expedida

27/08/2025, 12:36

Todas as movimentações(323)

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2025, 12:13

Juntada de Documento

01/09/2025, 12:06

Juntada de Documento

01/09/2025, 12:05

Intimação Lida

28/08/2025, 23:04

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2025, 17:04

Intimação Expedida

27/08/2025, 17:04

Juntada de Documento

27/08/2025, 15:53

Autos Conclusos

27/08/2025, 13:24

Intimação Efetivada

27/08/2025, 13:00

Certidão Expedida

27/08/2025, 12:50

Intimação Expedida

27/08/2025, 12:50

Guia de Execução Penal Expedido

27/08/2025, 12:42

Intimação Efetivada

27/08/2025, 12:41

Despacho -> Mero Expediente

27/08/2025, 12:36

Intimação Expedida

27/08/2025, 12:36

Intimação Lida

27/08/2025, 02:12

Autos Conclusos

26/08/2025, 18:16

Certidão Expedida

26/08/2025, 18:15

Juntada -> Petição

26/08/2025, 17:51

Juntada de Documento

26/08/2025, 14:12

Evolução da Classe Processual

26/08/2025, 13:28

Mudança de Assunto Processual

26/08/2025, 13:28

Decisão -> Determinação -> Distribuição

25/08/2025, 16:28

Intimação Expedida

25/08/2025, 16:28

Autos Conclusos

22/08/2025, 16:09

Transitado em Julgado

21/08/2025, 14:43

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 14:43

Processo baixado à origem/devolvido

21/08/2025, 14:43

Intimação Lida

04/08/2025, 03:10

Desabilitação de Responsável

25/07/2025, 14:37

Habilitação Responsável

25/07/2025, 14:37

Intimação Efetivada

25/07/2025, 13:21

Intimação Expedida

25/07/2025, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/07/2025, 13:03

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/07/2025, 12:18

Juntada de Documento

18/07/2025, 14:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/07/2025, 01:03

Certidão Expedida

14/07/2025, 13:16

Autos Conclusos

14/07/2025, 13:16

Sessão Julgamento Adiado

11/07/2025, 13:00

Intimação Lida

02/07/2025, 15:13

Intimação Efetivada

01/07/2025, 11:31

Intimação Expedida

01/07/2025, 11:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/07/2025, 11:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/06/2025, 16:46

Autos Conclusos

25/06/2025, 12:54

Relatório - encaminhado à revisão

25/06/2025, 10:37

Autos Conclusos

26/05/2025, 14:11

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/05/2025, 18:00

Intimação Lida

25/05/2025, 18:00

Troca de Responsável

23/05/2025, 11:35

Intimação Expedida

22/05/2025, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2025, 06:58

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:44

Certidão Expedida

20/05/2025, 17:20

Processo Redistribuído

20/05/2025, 17:20

Recurso Autuado

19/05/2025, 16:21

Recurso Distribuído

19/05/2025, 14:17

Certidão Expedida

19/05/2025, 14:17

Recurso Distribuído

19/05/2025, 14:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/05/2025, 21:10

Intimação Lida

16/05/2025, 21:10

Certidão Expedida

16/05/2025, 12:33

Intimação Expedida

16/05/2025, 12:33

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2025, 15:43

Autos Conclusos

15/05/2025, 12:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/05/2025, 20:50

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

14/05/2025, 19:56

Intimação Lida

12/05/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5550746-68.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: IGOR SALES DOS SANTOSD E C I S Ã O Tendo em vista a tempestividade das apelações interpostas pelas defesas dos acusados Flávio e Igor (movimentação 247, arq. 15 e 248), recebo os recursos apelatórios, nos termos do artigo 593, inciso III, do Código de Processo Penal.Por conseguinte, intimem-se os recorrentes, por meio de seus defensores, para oferecerem as razões recursais, no prazo legal (CPP, art. 600).Após apresentadas as razões recursais, intime-se o recorrido para oferecer contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.Por derradeiro, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás, observando-se as cautelas pertinentes.I.C.Catalão, data do sistema. Breno Gustavo Gonçalves dos SantosJuiz de Direito em respondência (Decreto nº 2.401/2024)(Assinatura Eletrônica)

05/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

30/04/2025, 13:16

Juntada de Documento

30/04/2025, 12:27

Intimação Efetivada

30/04/2025, 12:19

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

29/04/2025, 16:09

Intimação Expedida

29/04/2025, 14:23

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

29/04/2025, 13:59

Retificação de Classe Processual

29/04/2025, 13:05

Autos Conclusos

28/04/2025, 18:10

Juntada -> Petição -> Apelação

28/04/2025, 17:54

Sessão do Tribunal do Júri

25/04/2025, 18:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/04/2025, 18:06

Mídia Publicada

25/04/2025, 13:32

Mídia Publicada

25/04/2025, 13:32

Mídia Publicada

25/04/2025, 13:27

Mídia Publicada

25/04/2025, 13:25

Mídia Publicada

25/04/2025, 13:24

Mídia Publicada

25/04/2025, 13:23

Mídia Publicada

25/04/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Troca de Responsável

24/04/2025, 16:45

Sessão do Tribunal do Júri

24/04/2025, 16:28

Intimação Efetivada

24/04/2025, 16:28

Sessão do Tribunal do Júri

24/04/2025, 16:26

Certidão Expedida

24/04/2025, 16:26

Troca de Responsável

24/04/2025, 08:14

Juntada de Documento

24/04/2025, 08:09

Mandado Cumprido

23/04/2025, 19:25

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:37

Mandado Expedido

23/04/2025, 17:21

Certidão Expedida

23/04/2025, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2025, 16:47

Juntada de Documento

23/04/2025, 16:07

Mídia Publicada

23/04/2025, 15:52

Mídia Publicada

23/04/2025, 15:51

Mídia Publicada

23/04/2025, 15:49

Juntada de Documento

23/04/2025, 15:47

Juntada de Documento

23/04/2025, 14:46

Juntada -> Petição

23/04/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

22/04/2025, 19:15

Intimação Lida

22/04/2025, 19:15

Autos Conclusos

22/04/2025, 18:10

Juntada -> Petição

22/04/2025, 18:04

Documento Expedido

22/04/2025, 13:26

Intimação Efetivada

22/04/2025, 12:16

Mandado Cumprido

18/04/2025, 08:08

Intimação Lida

15/04/2025, 19:16

Intimação Lida

15/04/2025, 19:16

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

15/04/2025, 15:51

Mandado Não Cumprido

15/04/2025, 15:26

Mandado Não Cumprido

15/04/2025, 13:40

Certidão Expedida

15/04/2025, 13:04

Intimação Expedida

15/04/2025, 12:10

Juntada -> Petição

15/04/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5550746-68.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: IGOR SALES DOS SANTOSD E S P A C H OAcolho o pedido ministerial formulado no mov. 194, autorizando a juntada aos autos das imagens, vídeos e documentos anexados.Intimem-se as defesas dos acusados, pelo meio mais célere disponível, isto é, por ligação telefônica, para que tomem ciência da juntada dos documentos mencionados, nos termos do artigo 479, caput, do Código de Processo Penal.Cumpra-se com urgência.Catalão, data do sistema. Breno Gustavo Gonçalves dos SantosJuiz de Direito em respondência (Decreto nº 2.401/2024)(Assinatura Eletrônica)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 18:47

Mandado Cumprido

14/04/2025, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 17:45

Intimação Expedida

14/04/2025, 17:45

Intimação Efetivada

14/04/2025, 14:19

Intimação Expedida

14/04/2025, 14:15

Intimação Efetivada

14/04/2025, 14:09

Autos Conclusos

14/04/2025, 14:08

Juntada -> Petição

14/04/2025, 14:05

Intimação Efetivada

14/04/2025, 09:05

Intimação Expedida

14/04/2025, 09:01

Intimação Expedida

11/04/2025, 10:50

Juntada -> Petição

10/04/2025, 20:18

Intimação Lida

10/04/2025, 20:18

Certidão Expedida

10/04/2025, 13:19

Juntada de Documento

04/04/2025, 10:52

Mandado Cumprido

03/04/2025, 23:45

Mandado Cumprido

02/04/2025, 00:04

Intimação Expedida

01/04/2025, 14:23

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 17:39

Mandado Expedido

31/03/2025, 15:23

Certidão Expedida

28/03/2025, 15:22

Juntada de Documento

27/03/2025, 15:12

Intimação Lida

26/03/2025, 19:27

Juntada de Documento

26/03/2025, 16:48

Juntada de Documento

26/03/2025, 15:12

Juntada de Documento

26/03/2025, 15:04

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 14:54

Ofício(s) Expedido(s)

26/03/2025, 14:51

Certidão Expedida

26/03/2025, 14:45

Mandado Expedido

26/03/2025, 14:31

Mandado Expedido

26/03/2025, 14:30

Mandado Expedido

26/03/2025, 14:28

Mandado Expedido

26/03/2025, 14:27

Mandado Expedido

26/03/2025, 14:26

Mandado Expedido

26/03/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ord

26/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 16:17

Intimação Expedida

25/03/2025, 16:17

Intimação Efetivada

25/03/2025, 16:17

Autos Conclusos

25/03/2025, 13:51

Juntada -> Petição

25/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5550746-68.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTÉRIO PÚBLICOPolo passivo: IGOR SALES DOS SANTOS e FLÁVIO EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA D E S P A C H O Em 30 de junho de 2024, o Ministério Público ofereceu denúncia contra I

25/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

24/03/2025, 13:17

Mandado Cumprido

24/03/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5550746-68.2024.8.09.0029Polo ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo passivo: IGOR SALES DOS SANTOSD E S P A C H OAcolho o pedido de renúncia apresentado pela advogada Dra. Adélia Alves Batista, inscrita na OAB/GO sob o n.º 14.314.Determino a intima&cced

20/03/2025, 00:00

Mandado Expedido

19/03/2025, 16:56

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2025, 15:13

Intimação Efetivada

19/03/2025, 15:13

Autos Conclusos

18/03/2025, 11:58

Juntada -> Petição

17/03/2025, 21:51

Intimação Lida

25/02/2025, 11:18

Sessão do Tribunal do Júri

24/02/2025, 19:10

Intimação Efetivada

24/02/2025, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

24/02/2025, 18:30

Intimação Expedida

24/02/2025, 18:30

Intimação Efetivada

24/02/2025, 18:30

Certidão Expedida

24/02/2025, 13:31

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:31

Juntada -> Petição

14/02/2025, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/02/2025, 18:06

Juntada -> Petição

07/02/2025, 17:59

Intimação Lida

06/02/2025, 03:04

Certidão Expedida

27/01/2025, 14:20

Intimação Expedida

27/01/2025, 14:20

Intimação Efetivada

27/01/2025, 14:10

Decisão -> Homologação -> Desistência de Recurso

21/01/2025, 18:54

Autos Conclusos

21/01/2025, 16:49

Juntada -> Petição

20/01/2025, 09:22

Mandado Cumprido

19/12/2024, 10:21

Intimação Lida

18/12/2024, 19:11

Juntada de Documento

18/12/2024, 16:11

Intimação Expedida

18/12/2024, 16:09

Intimação Efetivada

18/12/2024, 16:09

Documento Expedido

18/12/2024, 16:06

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

18/12/2024, 12:10

Autos Conclusos

17/12/2024, 12:07

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

16/12/2024, 22:32

Juntada -> Petição

16/12/2024, 20:04

Intimação Lida

16/12/2024, 19:12

Certidão Expedida

13/12/2024, 14:43

Intimação Expedida

13/12/2024, 14:43

Intimação Lida

11/12/2024, 20:21

Mandado Expedido

11/12/2024, 11:04

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

11/12/2024, 10:21

Intimação Expedida

11/12/2024, 10:21

Intimação Efetivada

11/12/2024, 10:21

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2024, 20:57

Autos Conclusos

03/12/2024, 20:57

Mídia Publicada

03/12/2024, 20:56

Mídia Publicada

03/12/2024, 20:55

Mídia Publicada

03/12/2024, 20:55

Mídia Publicada

03/12/2024, 20:54

Mídia Publicada

03/12/2024, 20:54

Mandado Cumprido

28/11/2024, 15:19

Mandado Cumprido

28/11/2024, 13:33

Intimação Efetivada

28/11/2024, 12:27

Intimação Efetivada

28/11/2024, 12:25

Mandado Não Cumprido

27/11/2024, 14:17

Mandado Não Cumprido

25/11/2024, 14:32

Intimação Lida

25/11/2024, 03:09

Intimação Expedida

14/11/2024, 16:32

Juntada -> Petição

14/11/2024, 16:29

Mandado Cumprido

07/11/2024, 13:55

Juntada -> Petição

04/11/2024, 17:21

Mandado Expedido

30/10/2024, 14:30

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2024, 13:51

Autos Conclusos

30/10/2024, 12:45

Juntada -> Petição

29/10/2024, 23:49

Intimação Lida

29/10/2024, 23:49

Certidão Expedida

28/10/2024, 14:42

Intimação Expedida

28/10/2024, 14:42

Mandado Expedido

28/10/2024, 14:36

Mandado Expedido

28/10/2024, 14:33

Prazo Decorrido

28/10/2024, 14:16

Certidão Expedida

25/10/2024, 17:56

Juntada de Documento

23/10/2024, 14:43

Mandado Não Cumprido

21/10/2024, 13:45

Mandado Cumprido

11/10/2024, 11:47

Mandado Expedido

09/10/2024, 15:53

Mandado Expedido

09/10/2024, 15:50

Certidão Expedida

09/10/2024, 13:32

Juntada de Documento

03/10/2024, 16:28

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2024, 16:16

Mandado Expedido

03/10/2024, 16:05

Juntada de Documento

03/10/2024, 15:39

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2024, 15:35

Certidão Expedida

03/10/2024, 15:05

Mandado Expedido

03/10/2024, 14:39

Juntada de Documento

03/10/2024, 14:34

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2024, 14:27

Intimação Efetivada

03/10/2024, 13:36

Certidão Expedida

03/10/2024, 13:36

Intimação Lida

17/09/2024, 01:49

Audiência de Instrução e Julgamento

16/09/2024, 17:45

Intimação Efetivada

16/09/2024, 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento

16/09/2024, 17:44

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 15:21

Intimação Expedida

16/09/2024, 15:21

Autos Conclusos

16/09/2024, 14:53

Intimação Lida

13/09/2024, 19:20

Intimação Expedida

11/09/2024, 16:25

Intimação Lida

16/08/2024, 13:07

Intimação Efetivada

14/08/2024, 18:47

Juntada de Documento

14/08/2024, 18:25

Decisão -> deferimento

13/08/2024, 15:06

Intimação Expedida

13/08/2024, 15:06

Autos Conclusos

13/08/2024, 11:27

Juntada -> Petição

12/08/2024, 20:43

Intimação Lida

12/08/2024, 20:43

Juntada de Documento

08/08/2024, 17:15

Intimação Expedida

08/08/2024, 15:49

Mandado Não Cumprido

08/08/2024, 15:06

Intimação Lida

07/08/2024, 20:05

Audiência de Instrução e Julgamento

06/08/2024, 18:24

Intimação Efetivada

06/08/2024, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

06/08/2024, 18:23

Intimação Expedida

06/08/2024, 18:23

Intimação Efetivada

06/08/2024, 18:23

Autos Conclusos

06/08/2024, 11:41

Juntada -> Petição

05/08/2024, 19:19

Intimação Lida

02/08/2024, 03:05

Juntada de Documento

01/08/2024, 14:18

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2024, 15:29

Intimação Expedida

23/07/2024, 15:29

Juntada de Documento

23/07/2024, 13:39

Autos Conclusos

23/07/2024, 12:35

Intimação Efetivada

23/07/2024, 12:35

Certidão Expedida

23/07/2024, 12:34

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

22/07/2024, 23:43

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/07/2024, 17:46

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/07/2024, 17:36

Mandado Cumprido

17/07/2024, 11:41

Juntada -> Petição

10/07/2024, 18:40

Certidão Expedida

04/07/2024, 18:00

Ofício Efetivado

04/07/2024, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2024, 17:19

Mandado Expedido

04/07/2024, 17:07

Mandado Expedido

04/07/2024, 17:05

Evolução da Classe Processual

04/07/2024, 16:58

Intimação Lida

02/07/2024, 22:57

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/07/2024, 16:13

Intimação Expedida

01/07/2024, 16:13

Autos Conclusos

01/07/2024, 07:59

Juntada -> Petição -> Denúncia

30/06/2024, 23:31

Intimação Lida

17/06/2024, 03:40

Juntada de Documento

12/06/2024, 15:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/06/2024, 15:19

Troca de Responsável

07/06/2024, 12:35

Processo Distribuído

07/06/2024, 11:31

Intimação Expedida

07/06/2024, 11:31

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

07/06/2024, 11:31

Recebido

07/06/2024, 11:30

Documentos

Decisão

•01/07/2024, 16:13

Despacho

•23/07/2024, 15:29

Decisão

•06/08/2024, 18:23

Decisão

•13/08/2024, 15:06

Despacho

•16/09/2024, 15:21

Decisão

•30/10/2024, 13:51

Sentença

•11/12/2024, 10:21

Decisão

•18/12/2024, 12:10

Decisão

•21/01/2025, 18:54

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Despacho

•19/03/2025, 15:13

Despacho

•25/03/2025, 16:17

Despacho

•14/04/2025, 17:45

Decisão

•23/04/2025, 16:47

Sentença

•25/04/2025, 18:06

Todos os documentos(26)

Decisão

•01/07/2024, 16:13

Despacho

•23/07/2024, 15:29

Decisão

•06/08/2024, 18:23

Decisão

•13/08/2024, 15:06

Despacho

•16/09/2024, 15:21

Decisão

•30/10/2024, 13:51

Sentença

•11/12/2024, 10:21

Decisão

•18/12/2024, 12:10

Decisão

•21/01/2025, 18:54

Despacho

•24/02/2025, 18:30

Despacho

•19/03/2025, 15:13

Despacho

•25/03/2025, 16:17

Despacho

•14/04/2025, 17:45

Decisão

•23/04/2025, 16:47

Sentença

•25/04/2025, 18:06

Decisão

•29/04/2025, 16:09

Despacho

•15/05/2025, 15:43

Despacho

•22/05/2025, 06:58

Relatório

•25/06/2025, 10:37

Despacho

•26/06/2025, 16:46

Despacho

•18/07/2025, 01:03

Relatório e Voto

•25/07/2025, 13:03

Ementa

•25/07/2025, 13:03

Decisão

•25/08/2025, 16:28

Despacho

•27/08/2025, 12:36

Despacho

•27/08/2025, 17:04