Restituição de Coisas Apreendidas 5402556-97.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Restituição de Coisas ApreendidasCorrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JOSE TEODORO DE OLIVEIRA

CPF 215.***.***-20

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ROMERO FERRAZ FILHO

OAB/GO 33000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

12/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Teodoro De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 07/02/2025 15:05:22)

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

11/03/2025, 13:34

Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (07/02/2025 15:05:22))

10/02/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Devolu��o dos autos � origem (CNJ:12472)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"597310"} Configuracao_Projudi--> &

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Teodoro De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 07/02/2025 15:05:22)

07/02/2025, 18:27

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 07/02/2025 15:05:22)

07/02/2025, 18:27

P/ DECISÃO

05/02/2025, 15:50

Certidão - Conclusão - Parecer evento 76

05/02/2025, 15:50

Por Everaldo Sebastião de Sousa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (03/02/2025 19:39:17))

04/02/2025, 16:48

Juntada -> Petição

04/02/2025, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 19:39

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

03/02/2025, 19:39

P/ DECISÃO

22/01/2025, 14:11

Processo baixado à origem/devolvido

09/12/2024, 18:36

Transitado em Julgado

09/12/2024, 18:36

Documentos

Ementa

•26/08/2024, 17:00

Relatório e Voto

•26/08/2024, 17:00

Despacho

•28/09/2024, 08:25

Despacho

•31/10/2024, 17:58

Ementa

•11/11/2024, 16:38

Relatório e Voto

•11/11/2024, 16:38

Despacho

•03/02/2025, 19:39

Decisão

•07/02/2025, 15:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h