Agravo de Instrumento 6057379-14.2024.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Autor

SEBASTIAO SENE MEDEIROS

CPF 311.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)DETRAN-GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 17:38:08))

17/02/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4132/2025 DO DIA 11/02/2025

11/02/2025, 11:46

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE AFASTADA.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o prosseguimento da execução, sob alegação de nulidade pela ausência de intimação pessoal do executado, nos termos do art. 183 do CPC e do art. 1º da Resolução nº 100 do TJ

10/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2025, 18:43

On-line para Adv(s). de DETRAN-GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 17:38:08)

07/02/2025, 18:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Sene Medeiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 17:38:08)

07/02/2025, 18:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 17:38

Automaticamente para (Polo Ativo)DETRAN-GO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (09/01/2025 14:23:01))

21/01/2025, 03:17

On-line para Adv(s). de DETRAN-GO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 14:23:01)

09/01/2025, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Sene Medeiros (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 09/01/2025 14:23:01)

09/01/2025, 14:23

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 14:23

P/ O RELATOR

16/12/2024, 14:20

CONTRARRAZÕES

13/12/2024, 17:31

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4079/2024 DO DIA 22/11/2024

22/11/2024, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Sene Medeiros - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 19/11/2024 17:04:59)

19/11/2024, 17:09

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 17:04

Ementa

•04/02/2025, 16:37

Relatório e Voto

•04/02/2025, 16:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h