Execução de Título Extrajudicial 5088867-79.2025.8.09.0033 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"29221","ClassificadorProcesso1":"+ SENTEN�A DE HOMOLOGA��O DE ACORDO","Id_ClassificadorPendencia":"709610"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.: 5088867-79.2025.8.09.0033Exequente: Magazine Pé Kente LtdaExecutado(a): Laudisneia Nunes Martins PROJETO DE SENTENÇA O feito teve seu trâmite regular e, no decurso processual, as partes, com o fim de solucionar a lide, firmaram a composição civil, conforme minuta anexa no evento n. 05.Verifica-se que a parte executada foi citada no evento n. 12.Desse modo, eventuais comunicações serão dirigidas ao mesmo endereço.É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.Verifica-se a inexistência de qualquer impedimento ao acordo celebrado entre as partes, em observância aos artigos 840 e seguintes do Código Civil.Assim, atendidos os pressupostos necessários, quais sejam, a capacidade, a licitude do objeto, a higidez da manifestação de vontade e a disponibilidade do direito, não há óbice para homologação do acordo.Desta feita, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto, por conseguinte, o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Por fim, por inexistir interesse recursal e em ajuste ao princípio da celeridade que informa a presente via de procedimento sumaríssimo (art. 2º, da LJE), determino o imediato arquivamento dos autos.Submeto este projeto de sentença ao Juiz de Direito em Substituição neste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação. FERNANDA DA SILVA MARTINSJuíza Leiga (Assinado eletronicamente) HOMOLOGAÇÃO Examinei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pela juíza leiga, sem ressalvas. Por conseguinte, homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Ceres, datado eletronicamente. CRISTIAN ASSISJuiz de Direito em Substituição(Assinado eletronicamente)

08/04/2025, 00:00

Processo Arquivado

07/04/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MKL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 04/04/2025 13:59:55)

07/04/2025, 15:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

04/04/2025, 13:59

P/ SENTENÇA

01/04/2025, 13:39

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

31/03/2025, 09:31

Para Laudisneia Nunes Martins (Mandado nº 4443518 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/02/2025 17:21:28))

17/03/2025, 22:45

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4443518 / Para: Laudisneia Nunes Martins)

28/02/2025, 15:38

Decisão -> Outras Decisões

27/02/2025, 17:21

Autos Conclusos

21/02/2025, 16:47

Juntada -> Petição

21/02/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"352057","ClassificadorProcesso1":"+ DESPACHO DE EXPEDIENTE","Id_ClassificadorPendencia":"352057"} Configuracao_Projudi-->COMARCA DE CERESJUI

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MKL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/02/2025 10:31:19)

10/02/2025, 13:56

Despacho -> Mero Expediente

10/02/2025, 10:31

ACORDO

06/02/2025, 13:53

Ceres - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Monique Ivanoski de Oliveira

06/02/2025, 11:43

Autos Conclusos

06/02/2025, 11:43

Peticão Enviada

06/02/2025, 11:43

—

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MKL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 04/04/2025 13:59:55)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

P/ SENTENÇA

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

Para Laudisneia Nunes Martins (Mandado nº 4443518 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/02/2025 17:21:28))

Para Ceres - Central de Mandados (Mandado nº 4443518 / Para: Laudisneia Nunes Martins)

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MKL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/02/2025 10:31:19)

Despacho -> Mero Expediente

ACORDO

Todas as movimentações(18)