Agravo em Recurso Especial 0007297-62.2020.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal (crimes em Geral)

Partes do Processo

LUCAS BARBOSA DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/08/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 08:07

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 14:22

Expedição de Ofício de Intimação nº I001623-2025-CPPE ao (à)PAULO HENRIQUE SOUZA DE CASTRO

04/06/2025, 18:47

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor(a) Dativo(a)" (fl. 407), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

04/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503526/2025

03/06/2025, 17:36

Protocolizada Petição 503526/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

28/05/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de LUCAS BARBOSA DIAS

28/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/05/2025, 14:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/05/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/05/2025, 13:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2025, 20:00