Procedimento Comum Cível 5366192-37.2024.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.810,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

16/09/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/09/2025, 15:21

Intimação Não Efetivada

02/08/2025, 00:50

Intimação Expedida

17/07/2025, 22:44

Processo Arquivado

15/07/2025, 14:17

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:15

Intimação Efetivada

27/06/2025, 09:01

Cálculo de Custas

27/06/2025, 08:57

Intimação Expedida

27/06/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:32

Processo Arquivado

16/06/2025, 17:32

Juntada -> Petição

15/06/2025, 16:47

Intimação Efetivada

13/06/2025, 22:51

Juntada de Documento

13/06/2025, 17:53

Intimação Expedida

13/06/2025, 17:53

Todas as movimentações(83)

Cálculo de Custas

16/09/2025, 13:54

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/09/2025, 15:21

Intimação Não Efetivada

02/08/2025, 00:50

Intimação Expedida

17/07/2025, 22:44

Processo Arquivado

15/07/2025, 14:17

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:15

Intimação Efetivada

27/06/2025, 09:01

Cálculo de Custas

27/06/2025, 08:57

Intimação Expedida

27/06/2025, 08:57

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:32

Processo Arquivado

16/06/2025, 17:32

Juntada -> Petição

15/06/2025, 16:47

Intimação Efetivada

13/06/2025, 22:51

Juntada de Documento

13/06/2025, 17:53

Intimação Expedida

13/06/2025, 17:53

Transitado em Julgado

13/06/2025, 17:51

Documento Expedido

03/06/2025, 14:27

Certidão Expedida

22/05/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"717597"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5366192-37.2024.8.09.0113Polo Ativo: Jurandir Batista LeitePolo Passivo: Associação Dos Aposentados Mutualistas Para Benefícios Coletivos AmbecSENTENÇATrata-se de cumprimento de sentença, em que se verifica a satisfação integral da obrigação reconhecida no título executivo judicial.Comprovada a satisfação integral da obrigação, desnecessárias outras providências, impondo-se a extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II c/c art. 513, do Código de Processo Civil.Pelo exposto, com fundamento nos arts. 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença.Expeça-se o necessário para liberação de eventuais valores depositados em conta judicial vinculada aos autos, com a devida baixa de restrições, se houver.Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.O trânsito em julgado se dá na data da publicação.A presente decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará (art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Niquelândia, datado e assinado digitalmente.Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

21/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

20/05/2025, 08:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/05/2025, 00:47

Autos Conclusos

11/04/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

10/04/2025, 19:37

Intimação Efetivada

10/04/2025, 16:01

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 22:00

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 22:00

Certidão Expedida

09/04/2025, 17:58

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/04/2025, 17:58

Juntada -> Petição

02/04/2025, 17:31

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/03/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. MANUTEN&Ccedil

17/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/03/2025, 18:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/03/2025, 16:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão

14/03/2025, 16:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/02/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

18/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

17/02/2025, 06:43

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

16/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/01/2025, 13:55

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/01/2025, 13:55

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/01/2025, 13:37

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/11/2024, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2024, 15:45

Autos Conclusos

05/11/2024, 12:44

Recurso Autuado

05/11/2024, 12:43

Recurso Distribuído

05/11/2024, 10:22

Certidão Expedida

05/11/2024, 10:22

Recurso Distribuído

05/11/2024, 10:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/11/2024, 04:21

Ato Ordinatório

08/10/2024, 15:16

Intimação Efetivada

08/10/2024, 15:16

Juntada -> Petição

08/10/2024, 14:51

Intimação Efetivada

24/09/2024, 15:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

20/09/2024, 07:59

Prazo Decorrido

05/09/2024, 17:43

Autos Conclusos

05/09/2024, 17:43

Intimação Efetivada

02/08/2024, 16:38

Despacho -> Mero Expediente

30/07/2024, 08:06

Citação Efetivada

17/07/2024, 15:57

Autos Conclusos

16/07/2024, 18:26

Juntada -> Petição

03/07/2024, 03:42

Certidão Expedida

02/07/2024, 17:15

Intimação Efetivada

02/07/2024, 17:15

Audiência de Conciliação

28/06/2024, 18:17

Juntada -> Petição

28/06/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Contestação

27/06/2024, 17:53

Citação Expedida

29/05/2024, 22:26

Juntada de Documento

27/05/2024, 00:03

Certidão Expedida

24/05/2024, 17:33

Intimação Efetivada

24/05/2024, 17:33

Audiência de Conciliação

24/05/2024, 17:33

Intimação Efetivada

24/05/2024, 17:32

Intimação Efetivada

23/05/2024, 15:50

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

22/05/2024, 15:46

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/05/2024, 15:46

Juntada de Documento

09/05/2024, 19:00

Certidão Expedida

09/05/2024, 16:55

Processo Distribuído

09/05/2024, 16:38

Autos Conclusos

09/05/2024, 16:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/05/2024, 16:38

Peticão Enviada

09/05/2024, 16:38

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 15:46

Despacho

•30/07/2024, 08:06

Sentença

•20/09/2024, 07:59

Despacho

•13/11/2024, 15:45

Relatório

•28/01/2025, 13:37

Ementa

•10/03/2025, 15:49

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:49

Sentença

•18/05/2025, 00:47