Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5445812-28.2023.8.09.0083 - TJGO

Processo Arquivado

25/06/2025, 15:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/06/2025 14:45:27))

16/06/2025, 03:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/06/2025 14:45:27))

05/06/2025, 16:12

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2025 14:45:27)

05/06/2025, 14:45

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2025 14:45:27)

05/06/2025, 14:45

COMPROVANTE DE DEPÓSITO

05/06/2025, 14:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (06/05/2025 17:53:13))

16/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/05/2025 20:58:25)

07/05/2025, 20:58

ALVARÁS EXPEDIDOS NO SISTEMA SISCONDJ DO BANCO DO BRASIL

07/05/2025, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5445812-28.2023.8.09.0083Polo ativo: Renivaldo Sousa Dos SantosPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Trata-se de Cumprimento de Sentença de Ação Previdenciária. Realizado o pagamento das RPV’s expedidas por meio do comprovante juntado no evento 75. No evento 77 a parte exequente, por seu procurador postulou pela expedição de alvará de transferência. Do exposto, tendo em vista que alguns meios de pagamento não são abrangidos pelo Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ (Provimento Conjunto nº 08/2021), como é o caso dos RPV's Previdenciários, EXPEÇAM-SE alvarás para levantamento dos valores depositados em favor da parte exequente e de seu(ua) advogado(a), conforme comprovante de depósito juntado no evento 75. Desde já, AUTORIZO a expedição de Ofício de Transferência Bancária (Alvará Híbrido), observando-se o Provimento n. 35/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, em nome da parte autora e de seu(sua) advogado(a), conforme o caso, encaminhando-os ao banco, pela via eletrônica, para que proceda à transferência da quantia depositada em juízo para a conta bancária do advogado(a) da parte exequente conforme dados bancários fornecidos no evento 77, devendo a instituição financeira comprovar a realização da operação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido e não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e cautelas de estilo. Providencie-se e expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)

07/05/2025, 00:00

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

06/05/2025, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

06/05/2025, 17:53

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

06/05/2025, 17:53

P/ DECISÃO

06/05/2025, 16:29

MANIFESTAR DADOS BANCARIOS

06/05/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/04/2025 07:37:19)

25/04/2025, 14:45

Juntada -> Petição

25/04/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Prazo Decorrido

15/04/2025, 10:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

15/04/2025, 10:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/03/2025 20:07:38))

24/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ITAPACIVara Fazendas Públicas Processo n.º 5445812-28.2023.8.09.0083Polo ativo: Renivaldo Sousa Dos SantosPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DESPACHO Trata-se de Auxílio-acidente em fase de cumpriment

13/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 20:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/03/2025, 20:07

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/03/2025, 20:07

P/ DESPACHO

07/03/2025, 15:11

Certidão Expedida

07/03/2025, 15:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/01/2025 17:07:28))

10/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes",

30/01/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. - )

29/01/2025, 17:07

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. - )

29/01/2025, 17:07

P/ DESPACHO

24/01/2025, 17:14

MANIFESTAÇÃO

23/01/2025, 14:38

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/06/2024 18:52:47))

12/07/2024, 03:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (29/06/2024 18:53:04))

12/07/2024, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/06/2024 18:53:04)

02/07/2024, 18:22

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/06/2024 18:53:04)

02/07/2024, 18:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/06/2024 18:52:47)

02/07/2024, 18:21

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 29/06/2024 18:52:47)

02/07/2024, 18:21

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/06/2024, 18:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/06/2024, 18:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (12/06/2024 10:33:04))

24/06/2024, 03:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

12/06/2024, 10:33

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (CNJ:12457) - )

12/06/2024, 10:33

P/ DESPACHO

06/06/2024, 13:25

Certidão Expedida

06/06/2024, 13:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (24/03/2024 19:50:27))

03/04/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

24/03/2024, 19:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/03/2024, 19:50

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/03/2024, 19:50

P/ DECISÃO

20/03/2024, 13:32

Transitado em Julgado

19/03/2024, 16:45

Juntada -> Petição

20/02/2024, 10:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/01/2024 10:31:38)

30/01/2024, 11:12

Juntada -> Petição

30/01/2024, 10:32

Juntada -> Petição

30/01/2024, 10:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/12/2023 18:50:17))

18/12/2023, 03:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/12/2023, 18:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/12/2023, 18:50

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/12/2023, 18:50

P/ SENTENÇA

28/11/2023, 13:41

Juntada -> Petição

28/11/2023, 13:39

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/11/2023 15:10:03))

27/11/2023, 03:03

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2023, 15:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/11/2023, 15:10

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/11/2023, 15:10

P/ SENTENÇA

09/10/2023, 16:07

Juntada -> Petição

05/09/2023, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 25/08/2023 15:40:54)

25/08/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

25/08/2023, 15:40

Juntada -> Petição

24/08/2023, 14:56

Juntada -> Petição

22/08/2023, 13:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (09/08/2023 14:58:49))

21/08/2023, 03:05

Ofício requisitório médico perito

09/08/2023, 15:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/08/2023 14:58:49)

09/08/2023, 15:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 09/08/2023 14:58:49)

09/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

09/08/2023, 14:58

Laudo pericial

09/08/2023, 14:57

Petição da perita nomeada

26/07/2023, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/07/2023, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada - 25/07/2023 12:08:01)

25/07/2023, 12:08

Ato Ordinatório

20/07/2023, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/07/2023, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Nomeação -> Perito (CNJ:12306) - )

19/07/2023, 18:12

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

17/07/2023, 13:12

Certidão Expedida

17/07/2023, 13:12

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: AILIME VIRGINIA MARTINS

17/07/2023, 10:38

Peticão Enviada

17/07/2023, 10:38

—

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/06/2025 14:45:27))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento (05/06/2025 14:45:27))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2025 14:45:27)

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento - 05/06/2025 14:45:27)

COMPROVANTE DE DEPÓSITO

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (06/05/2025 17:53:13))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/05/2025 20:58:25)

ALVARÁS EXPEDIDOS NO SISTEMA SISCONDJ DO BANCO DO BRASIL

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Renivaldo Sousa Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

P/ DECISÃO

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