Embargos à Execução Fiscal 5658125-37.2023.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 533.918,09

Orgao julgador

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/04/2025, 15:38

Transitado em Julgado

25/04/2025, 15:37

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Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (19/02/2025 15:35:29))

05/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5658125-37.2023.8.09.0083Polo ativo: MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.Polo passivo: ESTADO DE GOIÁSTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução Fiscal SENTENÇA Trata-se de Embargos a Execução Fiscal opostos por MINERAÇ&Atilde

20/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

19/02/2025, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (CNJ:12325) - )

19/02/2025, 15:35

Autos Conclusos

11/02/2025, 16:37

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (29/01/2025 17:07:27))

10/02/2025, 03:06

Interlocutória - Estado de Goiás

06/02/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes",

30/01/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINERAÇÃO MARACÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Referente à Mov. - )

29/01/2025, 17:07

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. - )

29/01/2025, 17:07

P/ DESPACHO

15/01/2025, 16:35

CERTIDÃO DE PRAZO TRANSCORRIDO

15/01/2025, 16:34

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 16:56

Despacho

•17/10/2023, 12:56

Decisão

•24/11/2023, 14:20

Decisão

•14/02/2024, 16:22

Despacho

•19/06/2024, 19:53

Despacho

•08/08/2024, 20:11

Despacho

•18/10/2024, 18:17

Despacho

•29/01/2025, 17:07

Sentença

•19/02/2025, 15:35

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