Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5131867-41.2024.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara (Cív, das Faz Púb, de Reg Púb. e Amb.)TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:13

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:25

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:25

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (Ausência de Repercursão Geral)

23/04/2026, 14:15

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:15

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:15

Autos Conclusos

09/04/2026, 16:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2026, 16:29

Juntada -> Petição

30/03/2026, 19:15

Intimação Efetivada

16/03/2026, 16:43

Intimação Efetivada

16/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:25

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

16/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:25

Recurso Inserido

16/03/2026, 16:24

Todas as movimentações(143)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:13

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:25

Intimação Efetivada

23/04/2026, 14:25

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (Ausência de Repercursão Geral)

23/04/2026, 14:15

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:15

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 07:31

Decisão

•08/04/2024, 09:51

Intimação Expedida

23/04/2026, 14:15

Autos Conclusos

09/04/2026, 16:41

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2026, 16:29

Juntada -> Petição

30/03/2026, 19:15

Intimação Efetivada

16/03/2026, 16:43

Intimação Efetivada

16/03/2026, 16:43

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:25

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

16/03/2026, 16:25

Intimação Expedida

16/03/2026, 16:25

Recurso Inserido

16/03/2026, 16:24

Troca de Responsável

16/03/2026, 16:23

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

16/03/2026, 16:16

Transitado em Julgado

13/03/2026, 08:51

Transitado em Julgado

13/03/2026, 08:51

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

23/02/2026, 22:52

Intimação Lida

23/02/2026, 03:03

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:42

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:42

Intimação Efetivada

13/02/2026, 15:42

Recurso Excluído

13/02/2026, 15:31

Intimação Expedida

13/02/2026, 15:31

Intimação Expedida

13/02/2026, 15:31

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

13/02/2026, 15:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/02/2026, 15:19

Intimação Lida

09/02/2026, 17:29

Intimação Lida

09/02/2026, 17:29

Intimação Efetivada

03/02/2026, 16:10

Intimação Efetivada

03/02/2026, 16:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/02/2026, 15:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

03/02/2026, 15:33

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:33

Autos Conclusos

02/02/2026, 17:58

Decorrido Prazo

02/02/2026, 17:58

Juntada -> Petição

30/01/2026, 16:37

Intimação Efetivada

21/01/2026, 17:50

Certidão Expedida

21/01/2026, 17:23

Intimação Expedida

21/01/2026, 17:23

Recurso Inserido

21/01/2026, 17:22

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/01/2026, 17:10

Intimação Lida

15/12/2025, 03:22

Intimação Efetivada

05/12/2025, 15:50

Intimação Efetivada

05/12/2025, 15:50

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:19

Intimação Expedida

05/12/2025, 15:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/12/2025, 15:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

05/12/2025, 15:06

Intimação Lida

24/11/2025, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/11/2025, 13:48

Intimação Efetivada

14/11/2025, 13:30

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

14/11/2025, 13:20

Intimação Expedida

14/11/2025, 13:20

Autos Conclusos

11/11/2025, 15:06

Recurso Autuado

11/11/2025, 15:05

Recurso Distribuído

11/11/2025, 14:53

Certidão Expedida

11/11/2025, 14:53

Recurso Distribuído

11/11/2025, 14:53

Juntada -> Petição

05/11/2025, 22:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

04/11/2025, 17:56

Intimação Lida

31/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

21/10/2025, 10:51

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

21/10/2025, 10:49

Intimação Expedida

21/10/2025, 10:49

Intimação Expedida

21/10/2025, 10:49

Autos Conclusos

16/10/2025, 11:54

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

15/10/2025, 16:41

Juntada -> Petição

15/10/2025, 11:25

Intimação Lida

06/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

26/09/2025, 18:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

26/09/2025, 17:48

Intimação Expedida

26/09/2025, 17:48

Autos Conclusos

25/06/2025, 13:58

Juntada -> Petição

24/06/2025, 16:21

Juntada -> Petição

11/06/2025, 17:02

Intimação Lida

09/06/2025, 03:16

Juntada -> Petição

04/06/2025, 19:42

Intimação Efetivada

28/05/2025, 16:12

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

28/05/2025, 14:40

Intimação Expedida

28/05/2025, 14:40

Mandado Cumprido

22/05/2025, 15:32

Intimação Lida

04/04/2025, 03:03

Mandado Expedido

27/03/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 16:17

Mídia Publicada

25/03/2025, 15:37

Audiência de Instrução e Julgamento

25/03/2025, 15:28

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2025, 15:28

Intimação Efetivada

25/03/2025, 15:28

Intimação Expedida

25/03/2025, 15:28

Autos Conclusos

25/03/2025, 12:42

Juntada -> Petição

25/03/2025, 09:12

Juntada -> Petição

26/02/2025, 18:44

Intimação Lida

20/02/2025, 00:42

Juntada -> Petição

18/02/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 13:54

Intimação Expedida

10/02/2025, 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento

10/02/2025, 13:54

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 13:50

Intimação Efetivada

10/02/2025, 13:50

Intimação Expedida

10/02/2025, 13:50

Autos Conclusos

19/12/2024, 14:28

Juntada -> Petição

18/12/2024, 14:51

Intimação Lida

12/12/2024, 03:05

Juntada -> Petição

10/12/2024, 18:33

Juntada -> Petição

09/12/2024, 17:06

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

02/12/2024, 17:53

Intimação Efetivada

02/12/2024, 17:53

Intimação Expedida

02/12/2024, 17:53

Autos Conclusos

25/09/2024, 15:43

Juntada -> Petição

24/09/2024, 18:28

Intimação Efetivada

04/09/2024, 13:31

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

04/09/2024, 13:30

Intimação Efetivada

04/09/2024, 13:30

Intimação Expedida

04/09/2024, 13:30

Juntada -> Petição -> Contestação

03/09/2024, 22:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

14/08/2024, 10:43

Mandado Cumprido

14/08/2024, 10:26

Juntada -> Petição -> Contestação

15/07/2024, 17:10

Citação Efetivada

04/07/2024, 03:11

Retificação de Classe Processual

27/06/2024, 10:13

Mandado Expedido

24/06/2024, 16:44

Citação Expedida

24/06/2024, 16:40

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

21/06/2024, 16:12

Intimação Efetivada

21/06/2024, 16:12

Autos Conclusos

19/04/2024, 18:39

Certidão Expedida

15/04/2024, 17:32

Processo Redistribuído

15/04/2024, 17:32

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/04/2024, 09:51

Intimação Efetivada

08/04/2024, 09:51

Autos Conclusos

20/03/2024, 13:09

Juntada -> Petição

20/03/2024, 09:23

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2024, 07:31

Intimação Efetivada

15/03/2024, 07:31

Autos Conclusos

28/02/2024, 12:21

Processo Distribuído

28/02/2024, 10:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/02/2024, 10:54

Peticão Enviada

28/02/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:32

Decisão

•21/06/2024, 16:12

Decisão

•02/12/2024, 17:53

Decisão

•10/02/2025, 13:50

Termo de Audiência

•25/03/2025, 15:28

Despacho

•25/03/2025, 16:17

Sentença

•26/09/2025, 17:48

Decisão

•21/10/2025, 10:49

Despacho

•14/11/2025, 13:20

Ementa

•01/12/2025, 13:27

Relatório e Voto

•01/12/2025, 13:27

Despacho

•03/02/2026, 15:33

Ementa

•09/02/2026, 13:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•15/03/2024, 07:31

Decisão

•08/04/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 17:32

Decisão

•21/06/2024, 16:12

Decisão

•02/12/2024, 17:53

Decisão

•10/02/2025, 13:50

Termo de Audiência

•25/03/2025, 15:28

Despacho

•25/03/2025, 16:17

Sentença

•26/09/2025, 17:48

Decisão

•21/10/2025, 10:49

Despacho

•14/11/2025, 13:20

Ementa

•01/12/2025, 13:27

Relatório e Voto

•01/12/2025, 13:27

Despacho

•03/02/2026, 15:33

Ementa

•09/02/2026, 13:13

Relatório e Voto

•09/02/2026, 13:13

Decisão Monocrática

•23/04/2026, 14:15