Execução Fiscal 5774060-62.2022.8.09.0083 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.497,32

Órgão julgador

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

20/03/2025, 15:23

Processo Arquivado

20/03/2025, 15:23

comprovante de depósito

27/02/2025, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Alvará expedido- ag assinatura

07/02/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5774060-62.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Cicera Ribeiro Dos SantosTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de CICERA RIBEIRO DOS SANTOA, ambos já qualificados.&nb

30/01/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

29/01/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

29/01/2025, 17:07

P/ DESPACHO

22/01/2025, 17:19

Processo Desarquivado

22/01/2025, 17:19

Pedido de Desarquivamento

14/01/2025, 10:53

Processo Arquivado

16/01/2024, 18:34

Alvará pago

16/01/2024, 18:34

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado

20/03/2025, 15:23

Processo Arquivado

20/03/2025, 15:23

comprovante de depósito

27/02/2025, 16:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

27/02/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Alvará expedido- ag assinatura

07/02/2025, 14:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 5774060-62.2022.8.09.0083Polo ativo: Municipio De ItapaciPolo passivo: Cicera Ribeiro Dos SantosTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pela MUNICIPIO DE ITAPACI em desfavor de CICERA RIBEIRO DOS SANTOA, ambos já qualificados.&nb

30/01/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

29/01/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (CNJ:1049) - )

29/01/2025, 17:07

P/ DESPACHO

22/01/2025, 17:19

Processo Desarquivado

22/01/2025, 17:19

Pedido de Desarquivamento

14/01/2025, 10:53

Processo Arquivado

16/01/2024, 18:34

Alvará pago

16/01/2024, 18:34

3 parcela

17/10/2023, 10:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Certidão Expedida - 06/10/2023 18:54:12)

06/10/2023, 18:55

Certidão Expedida

06/10/2023, 18:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

31/08/2023, 13:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

31/08/2023, 13:48

2 parcela

17/07/2023, 10:25

As correspondências devolvidas

28/06/2023, 14:50

Autos Conclusos

30/05/2023, 13:09

Acordo, 1ª Parcela e Expedição de Alvará

30/05/2023, 10:35

Para (Polo Passivo) Cicera Ribeiro Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: BH812167265BR idPendenciaCorreios1225679idPendenciaCorreios

10/03/2023, 20:26

Certidão Expedida

08/03/2023, 15:58

Indica endereço citação

07/03/2023, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 17/02/2023 15:26:37)

17/02/2023, 15:26

Ato Ordinatório

17/02/2023, 15:26

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/02/2023 17:22:15))

17/02/2023, 15:25

Penhora online

13/02/2023, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

08/02/2023, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/02/2023, 17:22

P/ DESPACHO

08/02/2023, 15:46

Juntada -> Petição

08/02/2023, 11:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 06/02/2023 17:28:31)

06/02/2023, 17:28

Ato Ordinatório

06/02/2023, 17:28

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (09/01/2023 16:48:25))

02/02/2023, 01:16

Para (Polo Passivo) Cicera Ribeiro Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: BH744850305BR idPendenciaCorreios1113770idPendenciaCorreios

02/02/2023, 01:16

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2023, 16:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Municipio De Itapaci (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/01/2023, 16:48

Certidão Expedida

09/01/2023, 16:14

Itapaci - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Rodrigo de Melo Brustolin

21/12/2022, 10:57

Autos Conclusos

21/12/2022, 10:57

Peticão Enviada

21/12/2022, 10:57

Documentos

Despacho

•09/01/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 17:28

Decisão

•08/02/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:26

Sentença

•31/08/2023, 13:48

Sentença

•29/01/2025, 17:07