Procedimento Comum Cível 0230759-28.2016.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

08/05/2026, 15:02

Decorrido Prazo

08/05/2026, 14:56

Juntada -> Petição

23/04/2026, 15:23

Intimação Efetivada

25/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

25/03/2026, 16:09

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:09

Juntada -> Petição

24/03/2026, 18:47

Intimação Efetivada

02/03/2026, 18:16

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2026, 16:42

Intimação Expedida

02/03/2026, 16:42

Autos Conclusos

11/02/2026, 09:44

Decorrido Prazo

11/02/2026, 09:44

Juntada -> Petição

03/02/2026, 18:48

Decorrido Prazo

21/01/2026, 15:03

Intimação Efetivada

20/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(106)

Autos Conclusos

08/05/2026, 15:02

Decorrido Prazo

08/05/2026, 14:56

Juntada -> Petição

23/04/2026, 15:23

Intimação Efetivada

25/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

25/03/2026, 16:09

Intimação Expedida

25/03/2026, 16:09

Juntada -> Petição

24/03/2026, 18:47

Intimação Efetivada

02/03/2026, 18:16

Decisão -> Outras Decisões

02/03/2026, 16:42

Intimação Expedida

02/03/2026, 16:42

Autos Conclusos

11/02/2026, 09:44

Decorrido Prazo

11/02/2026, 09:44

Juntada -> Petição

03/02/2026, 18:48

Decorrido Prazo

21/01/2026, 15:03

Intimação Efetivada

20/01/2026, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2026, 17:57

Intimação Expedida

20/01/2026, 17:57

Autos Conclusos

27/11/2025, 15:49

Juntada -> Petição

27/11/2025, 06:44

Intimação Efetivada

25/11/2025, 16:42

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2025, 15:50

Intimação Expedida

25/11/2025, 15:50

Autos Conclusos

18/11/2025, 08:34

Juntada -> Petição

15/11/2025, 14:54

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:23

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2025, 16:00

Intimação Expedida

07/11/2025, 16:00

Juntada -> Petição

22/09/2025, 14:09

Autos Conclusos

19/09/2025, 09:04

Juntada -> Petição

17/09/2025, 15:26

Juntada -> Petição

21/08/2025, 05:43

Intimação Lida

21/08/2025, 03:03

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:57

Juntada -> Petição

07/05/2025, 16:10

Juntada -> Petição

05/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 0230759-28.2016.8.09.0049Parte Requerente: ROBERTO ALVES DA SILVAParte Requerida: INSSDECISÃO Intime-se a parte autora para juntar a certidão de óbito do filho falecido de Roberto, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo herdeiros, deverão ser anexadas procurações e cópia dos documentos pessoais em 05 (cinco) dias ou informada a qualificação destes. Em caso de qualificação dos herdeiros, com fundamento no artigo 690, parágrafo único, do CPC, cite-os, pessoalmente, por mandado, para se habilitarem em 05 (cinco) dias, sob pena de suas cotas permanecerem em conta judicial. Havendo pedido de habilitação, ouça-se o requerido em 10 (dez) dias (artigo 690 c/c 183, ambos do CPC). Em caso de inércia ou concordância, defiro o pedido de habilitação, devendo a escrivania alterar o polo ativo, passando a constar o nome dos herdeiros. Havendo impugnação, intimem-se os habilitantes para manifestação em 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Goianésia, data do sistema. Patrícia Gonçalves de Faria BarbosaJuíza de Direito(assinado digitalmente)

23/04/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2025, 18:09

Intimação Efetivada

22/04/2025, 18:09

Juntada -> Petição

07/04/2025, 21:41

Autos Conclusos

04/04/2025, 14:06

Juntada -> Petição

04/04/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANÉSIAServentia: Vara das Fazendas Públicas e Registros PúblicosE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3389-9630 WhatsApp Gabinete: (62) 3389-9616 Processo n.: 0230759-28.2016.8.09.0049Parte Requerente: ROBERTO ALVES DA SILVAParte Requerida: INSSDESPACHO Intime-se a parte autora para juntar a certidão de óbito de Roberto em 05 (cinco)

31/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

28/03/2025, 17:23

Intimação Efetivada

28/03/2025, 17:23

Autos Conclusos

25/03/2025, 12:40

Intimação Lida

20/02/2025, 00:39

Juntada -> Petição

12/02/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 14:09

Intimação Expedida

10/02/2025, 14:09

Juntada de Documento

10/02/2025, 14:08

Juntada -> Petição

29/01/2025, 14:50

Intimação Lida

06/12/2024, 03:01

Juntada -> Petição

02/12/2024, 11:23

Juntada -> Petição

02/12/2024, 10:37

Ato Ordinatório

26/11/2024, 14:02

Intimação Efetivada

26/11/2024, 14:02

Intimação Expedida

26/11/2024, 14:02

Intimação Lida

14/11/2024, 03:00

Decisão -> Nomeação -> Perito

04/11/2024, 12:46

Intimação Efetivada

04/11/2024, 12:46

Intimação Expedida

04/11/2024, 12:46

Autos Conclusos

15/10/2024, 18:19

Processo Desarquivado

15/10/2024, 18:17

Juntada -> Petição

24/09/2024, 10:58

Processo Arquivado

03/06/2024, 17:43

Certidão Expedida

03/06/2024, 17:39

Juntada de Documento

03/06/2024, 17:36

Processo Desarquivado

03/06/2024, 17:34

Certidão Expedida

27/05/2022, 11:28

Processo Arquivado

27/05/2022, 11:28

Juntada de Documento

27/05/2022, 11:27

Certidão Expedida

17/05/2022, 17:44

Intimação Lida

28/03/2022, 03:02

Intimação Expedida

17/03/2022, 09:09

Juntada -> Petição -> Apelação

16/03/2022, 21:16

Intimação Lida

03/03/2022, 03:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

16/02/2022, 19:37

Intimação Efetivada

16/02/2022, 19:37

Intimação Expedida

16/02/2022, 19:37

Autos Conclusos

11/11/2021, 18:29

Certidão Expedida

11/11/2021, 18:28

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

11/11/2021, 14:33

Certidão Expedida

15/10/2021, 13:44

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade

25/09/2021, 16:34

Intimação Efetivada

25/09/2021, 16:34

Assistência Judiciária Gratuita

21/09/2021, 18:12

Autos Conclusos

21/09/2021, 18:12

Juntada de Documento

11/06/2021, 16:38

Intimação Efetivada

11/06/2021, 16:38

Intimação Lida

10/05/2021, 03:06

Certidão Expedida

28/04/2021, 14:06

Intimação Expedida

28/04/2021, 14:06

Intimação Efetivada

28/04/2021, 14:06

Certidão Expedida

22/03/2021, 17:11

Juntada -> Petição

17/03/2021, 14:26

Juntada -> Petição

24/11/2020, 12:06

Intimação Lida

16/11/2020, 03:04

Intimação Expedida

05/11/2020, 13:19

Intimação Efetivada

05/11/2020, 13:19

Juntada de Documento

29/10/2020, 13:14

Certidão Expedida

28/08/2020, 13:09

Juntada de Documento

11/11/2019, 11:18

Processo Distribuído

11/11/2019, 11:18

Juntada de Documento

11/11/2019, 11:18

Processo Distribuído

27/06/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•29/10/2020, 13:14

Decisão

•29/10/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 14:06

Decisão

•25/09/2021, 16:34

Decisão

•16/02/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 17:36

Decisão

•04/11/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:02

Despacho

•28/03/2025, 17:23

Decisão

•22/04/2025, 18:09

Despacho

•07/11/2025, 16:00

Despacho

•25/11/2025, 15:50

Despacho

•20/01/2026, 17:57

Decisão

•02/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 16:09