Agravo de Instrumento 5886242-57.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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5886242-57.2024.8.09.0006

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.026.692,01

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

NOVA SAFRA COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-20

Autor

OSVALDO MARIA FERNANDES

CPF 315.***.***-15

Autor

ADENILSON PEREIRA DA SILVA

CPF 881.***.***-97

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (26/02/2025 15:11:28))

10/03/2025, 03:15

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4145/2025 DO DIA 28/02/2025

28/02/2025, 13:32

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Ofício Comunicatório

26/02/2025, 15:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PAULO PINTO BORELA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/02/2025 15:11:28)

26/02/2025, 15:36

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/02/2025 15:11:28)

26/02/2025, 15:36

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 15:11

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (10/02/2025 14:02:57))

20/02/2025, 00:43

Pauta Virtual 24.02.25

11/02/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOÃO PAULO PINTO BORELA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 14:02:57)

10/02/2025, 14:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 14:02:57)

10/02/2025, 14:03

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/02/2025, 14:02

Julgamento Embargos de Declaração - Proc. Originário

03/02/2025, 17:34

P/ O RELATOR

03/02/2025, 17:34

Término da Suspensão do Processo

31/01/2025, 03:00

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 17:12

Despacho

•24/09/2024, 14:37

Despacho

•30/11/2024, 18:01

Relatório e Voto

•25/02/2025, 15:53

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