Execução da Pena 5424945-05.2024.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RICHARD LOURENCO BELO

Reu

FABIANO HENRIQUE JACOMELIS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MARIO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS SILVA BANDEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JESSICA MENDONÇA DONA

OAB/GO 40446·Representa: Réu

LUAN ANTONIO VIEIRA DUARTE

OAB/GO 63616·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

RICHARD LOURENCO BELO

Reu

FABIANO HENRIQUE JACOMELIS

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MARIO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS SILVA BANDEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

SAULO FERREIRA LOBO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Carta Precatória Cumprida

27/04/2026, 17:50

Carta Precatória Cumprida

27/04/2026, 17:42

Juntada -> Petição

16/04/2026, 14:02

Intimação Lida

16/04/2026, 14:02

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:47

Mandado Não Cumprido

13/04/2026, 09:34

Juntada de Documento

25/02/2026, 13:26

Carta Precatória Expedida

24/02/2026, 15:07

Carta Precatória Expedida

24/02/2026, 15:07

Mandado Expedido

24/02/2026, 12:38

Juntada de Documento

23/02/2026, 11:12

Juntada de Documento

23/02/2026, 11:09

Juntada de Documento

22/01/2026, 08:25

Intimação Lida

22/01/2026, 03:02

Decisão -> deferimento

14/01/2026, 17:27

Todas as movimentações(188)

Carta Precatória Cumprida

27/04/2026, 17:50

Carta Precatória Cumprida

27/04/2026, 17:42

Juntada -> Petição

16/04/2026, 14:02

Intimação Lida

16/04/2026, 14:02

Intimação Expedida

14/04/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•28/05/2024, 14:41

Decisão

•01/07/2024, 18:38

Mandado Não Cumprido

13/04/2026, 09:34

Juntada de Documento

25/02/2026, 13:26

Carta Precatória Expedida

24/02/2026, 15:07

Carta Precatória Expedida

24/02/2026, 15:07

Mandado Expedido

24/02/2026, 12:38

Juntada de Documento

23/02/2026, 11:12

Juntada de Documento

23/02/2026, 11:09

Juntada de Documento

22/01/2026, 08:25

Intimação Lida

22/01/2026, 03:02

Decisão -> deferimento

14/01/2026, 17:27

Autos Conclusos

14/01/2026, 15:50

Juntada -> Petição

14/01/2026, 14:37

Certidão Expedida

12/01/2026, 13:26

Intimação Expedida

12/01/2026, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2026, 18:32

Autos Conclusos

08/01/2026, 15:23

Certidão Expedida

08/01/2026, 15:23

Juntada de Documento

08/01/2026, 09:05

Juntada de Documento

07/01/2026, 16:34

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2025, 14:34

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2025, 15:32

Autos Conclusos

24/11/2025, 14:02

Certidão Expedida

24/11/2025, 14:01

Juntada de Documento

17/11/2025, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2025, 10:15

Ofício(s) Expedido(s)

04/09/2025, 18:52

Juntada de Documento

20/08/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual

30/07/2025, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 18:49

Autos Conclusos

03/07/2025, 16:12

Transitado em Julgado

03/07/2025, 11:37

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 11:37

Processo baixado à origem/devolvido

03/07/2025, 11:37

Intimação Lida

13/06/2025, 03:07

Troca de Responsável

05/06/2025, 11:47

Intimação Lida

03/06/2025, 14:41

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:09

Intimação Expedida

03/06/2025, 14:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/05/2025, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

29/05/2025, 15:21

Intimação Lida

15/05/2025, 10:51

Intimação Lida

14/05/2025, 13:38

Certidão Expedida

13/05/2025, 17:06

Intimação Expedida

13/05/2025, 17:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/05/2025, 17:00

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

12/05/2025, 09:46

Autos Conclusos

06/05/2025, 19:01

Relatório - encaminhado à revisão

26/04/2025, 14:17

Autos Conclusos

04/04/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Parecer

03/04/2025, 17:24

Intimação Lida

03/04/2025, 17:24

Troca de Responsável

31/03/2025, 11:42

Intimação Expedida

28/03/2025, 14:11

Certidão Expedida

28/03/2025, 14:10

Troca de Responsável

28/03/2025, 14:08

Certidão Expedida

28/03/2025, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2025, 09:34

Certidão Expedida

24/03/2025, 17:24

Autos Conclusos

24/03/2025, 17:24

Recurso Autuado

24/03/2025, 17:14

Recurso Distribuído

24/03/2025, 16:03

Recurso Distribuído

24/03/2025, 16:03

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/03/2025, 15:59

Intimação Lida

20/03/2025, 03:03

Intimação Expedida

10/03/2025, 12:36

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/03/2025, 10:46

Intimação Lida

10/03/2025, 03:11

Intimação Expedida

28/02/2025, 14:18

Certidão Expedida

28/02/2025, 14:17

Mandado Cumprido

24/02/2025, 13:45

Mandado Expedido

21/02/2025, 13:05

Certidão Expedida

21/02/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Morrinhos 1ª Vara (Cível, Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Execução Penal) Autos n.: 5424945-05.2024.8.09.0107Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioIndiciado: RICHARD LOURENCO BELO&

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 14:06

Despacho -> Mero Expediente

03/02/2025, 13:14

Autos Conclusos

27/01/2025, 16:13

Certidão Expedida

27/01/2025, 16:13

Intimação Lida

13/12/2024, 03:04

Intimação Expedida

03/12/2024, 16:17

Intimação Lida

21/11/2024, 03:04

Intimação Expedida

11/11/2024, 18:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/11/2024, 17:46

Intimação Lida

04/11/2024, 19:38

Intimação Lida

04/11/2024, 16:23

Autos Conclusos

04/11/2024, 12:37

Intimação Expedida

04/11/2024, 12:35

Intimação Expedida

04/11/2024, 12:32

Juntada de Documento

04/11/2024, 12:30

Juntada de Documento

04/11/2024, 11:48

Ofício(s) Expedido(s)

31/10/2024, 16:32

Ofício(s) Expedido(s)

30/10/2024, 16:40

Certidão Expedida

30/10/2024, 14:34

Certidão Expedida

30/10/2024, 14:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

30/10/2024, 12:34

Autos Conclusos

15/10/2024, 17:04

Juntada -> Petição

15/10/2024, 16:39

Intimação Expedida

11/10/2024, 12:41

Certidão Expedida

11/10/2024, 12:40

Intimação Lida

30/09/2024, 03:09

Intimação Expedida

18/09/2024, 14:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

18/09/2024, 13:58

Intimação Lida

16/09/2024, 20:02

Intimação Expedida

09/09/2024, 15:28

Juntada de Documento

09/09/2024, 15:27

Intimação Lida

03/09/2024, 12:56

Juntada de Documento

02/09/2024, 13:23

Juntada de Documento

28/08/2024, 15:15

Juntada de Documento

28/08/2024, 12:19

Intimação Lida

26/08/2024, 19:34

Intimação Expedida

26/08/2024, 18:48

Decisão -> Não-Concessão -> Liberdade Provisória

26/08/2024, 18:44

Autos Conclusos

26/08/2024, 13:55

Intimação Expedida

26/08/2024, 13:55

Juntada -> Petição

26/08/2024, 09:53

Juntada -> Petição

24/08/2024, 11:08

Intimação Lida

22/08/2024, 18:15

Intimação Expedida

21/08/2024, 14:45

Mídia Publicada

21/08/2024, 14:42

Juntada de Documento

21/08/2024, 14:40

Juntada de Documento

16/08/2024, 15:30

Audiência -> de Custódia

16/08/2024, 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento

16/08/2024, 11:03

Juntada -> Petição

14/08/2024, 20:11

Intimação Lida

14/08/2024, 16:38

Intimação Expedida

13/08/2024, 13:14

Mandado Cumprido

12/08/2024, 21:13

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 20:39

Mandado Cumprido

01/08/2024, 23:16

Mandado Cumprido

01/08/2024, 23:14

Intimação Lida

29/07/2024, 03:09

Mandado Cumprido

23/07/2024, 21:34

Juntada de Documento

23/07/2024, 16:36

Intimação Lida

19/07/2024, 15:15

Intimação Expedida

19/07/2024, 14:19

Mandado Expedido

19/07/2024, 14:17

Mandado Expedido

19/07/2024, 14:12

Mandado Expedido

19/07/2024, 14:04

Mandado Expedido

19/07/2024, 13:49

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2024, 13:45

Mandado Expedido

19/07/2024, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2024, 12:18

Intimação Expedida

19/07/2024, 12:18

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2024, 17:36

Autos Conclusos

17/07/2024, 15:45

Intimação Lida

17/07/2024, 14:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

17/07/2024, 14:41

Intimação Expedida

15/07/2024, 15:16

Certidão Expedida

15/07/2024, 15:14

Mandado Cumprido

03/07/2024, 14:21

Juntada de Documento

03/07/2024, 13:46

Juntada de Documento

02/07/2024, 15:39

Juntada de Documento

02/07/2024, 15:33

Juntada de Documento

02/07/2024, 15:14

Ofício(s) Expedido(s)

02/07/2024, 15:09

Mandado Expedido

02/07/2024, 14:57

Evolução da Classe Processual

02/07/2024, 14:46

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/07/2024, 18:38

Autos Conclusos

01/07/2024, 14:25

Juntada -> Petição -> Denúncia

01/07/2024, 13:42

Intimação Lida

26/06/2024, 17:03

Intimação Expedida

25/06/2024, 12:31

Juntada de Documento

25/06/2024, 09:25

Juntada de Documento

07/06/2024, 08:28

Juntada de Documento

29/05/2024, 18:37

Juntada de Documento

29/05/2024, 17:52

Juntada de Documento

29/05/2024, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2024, 14:44

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2024, 14:38

Audiência -> de Custódia

28/05/2024, 17:46

Intimação Lida

28/05/2024, 16:46

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

28/05/2024, 16:22

Juntada de Documento

28/05/2024, 16:15

Intimação Efetivada

28/05/2024, 15:37

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2024, 15:28

Intimação Expedida

28/05/2024, 15:21

Audiência -> de Custódia

28/05/2024, 15:21

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 14:41

Juntada de Documento

28/05/2024, 13:25

Autos Conclusos

28/05/2024, 13:18

Juntada de Documento

28/05/2024, 12:42

Processo Distribuído

28/05/2024, 11:46

Recebido

28/05/2024, 11:46

Decisão

•18/07/2024, 17:36

Decisão

•26/08/2024, 18:44

Sentença

•30/10/2024, 12:34

Decisão

•11/11/2024, 17:46

Despacho

•03/02/2025, 13:14

Despacho

•26/03/2025, 09:34

Relatório

•26/04/2025, 14:17

Despacho

•12/05/2025, 09:46

Ementa

•29/05/2025, 10:55

Relatório e Voto

•29/05/2025, 10:55

Despacho

•08/07/2025, 18:49

Despacho

•27/11/2025, 15:32

Despacho

•27/11/2025, 15:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•28/05/2024, 14:41

Decisão

•01/07/2024, 18:38

Decisão

•18/07/2024, 17:36

Decisão

•26/08/2024, 18:44

Sentença

•30/10/2024, 12:34

Decisão

•11/11/2024, 17:46

Despacho

•03/02/2025, 13:14

Despacho

•26/03/2025, 09:34

Relatório

•26/04/2025, 14:17

Despacho

•12/05/2025, 09:46

Ementa

•29/05/2025, 10:55

Relatório e Voto

•29/05/2025, 10:55

Despacho

•08/07/2025, 18:49

Despacho

•27/11/2025, 15:32

Despacho

•27/11/2025, 15:32

Decisão

•09/01/2026, 18:32

Decisão

•14/01/2026, 17:27