Acordo de Não Persecução Penal 5097240-64.2025.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal (crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

GUILHERME LUCAS LIMA DE OLIVEIRA

VITIMA

DANILO FELICIO GOMES DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO FREITAS DO NASCIMENTO NETO

OAB/GO 70322·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Efetivada

06/05/2026, 19:50

Intimação Expedida

06/05/2026, 19:46

Mudança de Assunto Processual

06/05/2026, 19:45

Retificação de Classe Processual

06/05/2026, 19:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2026, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2026, 15:39

Processo Reativado

28/04/2026, 12:25

Autos Conclusos

28/04/2026, 12:25

Juntada -> Petição

22/04/2026, 16:46

Processo Arquivado

29/10/2025, 17:09

Juntada de Documento

29/10/2025, 17:08

Alvará Expedido

23/10/2025, 17:35

Juntada -> Petição

23/10/2025, 15:17

Intimação Lida

23/10/2025, 15:17

Intimação Efetivada

23/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(62)

Intimação Efetivada

06/05/2026, 19:50

Intimação Expedida

06/05/2026, 19:46

Mudança de Assunto Processual

06/05/2026, 19:45

Retificação de Classe Processual

06/05/2026, 19:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:00

Termo de Audiência

•10/02/2025, 19:32

28/04/2026, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/04/2026, 15:39

Processo Reativado

28/04/2026, 12:25

Autos Conclusos

28/04/2026, 12:25

Juntada -> Petição

22/04/2026, 16:46

Processo Arquivado

29/10/2025, 17:09

Juntada de Documento

29/10/2025, 17:08

Alvará Expedido

23/10/2025, 17:35

Juntada -> Petição

23/10/2025, 15:17

Intimação Lida

23/10/2025, 15:17

Intimação Efetivada

23/10/2025, 13:52

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:36

Certidão Expedida

23/10/2025, 13:35

Intimação Efetivada

23/10/2025, 13:11

Intimação Expedida

23/10/2025, 13:04

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

13/10/2025, 18:45

Término da Suspensão do Processo

02/10/2025, 19:29

Autos Conclusos

02/10/2025, 19:28

Juntada -> Petição

02/10/2025, 13:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2025, 16:45

Juntada -> Petição

26/08/2025, 13:43

Intimação Lida

26/08/2025, 13:43

Intimação Expedida

25/08/2025, 14:05

Ato Ordinatório

25/08/2025, 14:05

Juntada de Documento

25/08/2025, 13:58

Juntada de Documento

17/02/2025, 15:12

Intimação Lida

13/02/2025, 12:07

Juntada de Documento

11/02/2025, 18:56

Juntada de Documento

11/02/2025, 18:53

Juntada de Documento

11/02/2025, 12:26

Alvará de Soltura Expedido

11/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Senador Canedo 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que conforme o Provimento 05/10 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, procedi o seguinte ato ordinatório: "Por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA para o dia 10/02/2025 às 18:00 horas. Oficie-se a Unidade Prisional requisitando o comparecimento do(s)

11/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

10/02/2025, 20:40

Troca de Responsável

10/02/2025, 19:48

Juntada de Documento

10/02/2025, 19:45

Intimação Efetivada

10/02/2025, 19:39

Certidão Expedida

10/02/2025, 19:38

Audiência -> de Custódia

10/02/2025, 19:32

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

10/02/2025, 19:32

Mídia Publicada

10/02/2025, 19:05

Troca de Responsável

10/02/2025, 15:39

Troca de Responsável

10/02/2025, 15:08

Juntada de Documento

10/02/2025, 14:09

Ofício(s) Expedido(s)

10/02/2025, 14:04

Audiência -> de Custódia

10/02/2025, 14:03

Intimação Efetivada

10/02/2025, 14:03

Intimação Efetivada

10/02/2025, 14:02

Intimação Expedida

10/02/2025, 14:02

Ato Ordinatório

10/02/2025, 14:00

Juntada de Documento

10/02/2025, 12:37

Juntada de Documento

10/02/2025, 12:31

Juntada de Documento

10/02/2025, 12:30

Juntada -> Petição

10/02/2025, 11:51

Juntada -> Petição

10/02/2025, 11:40

Processo Distribuído

09/02/2025, 23:25

Recebido

09/02/2025, 23:25

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:05

Decisão

•13/10/2025, 18:45

Sentença

•28/04/2026, 15:39

Sentença

•28/04/2026, 17:25