Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5092550-70.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.551,64

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

CAIO LUIZ DE MELO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS ROCHA CARVALHO

OAB/GO 69930·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

21/07/2025, 18:00

Processo Arquivado

21/07/2025, 18:00

Intimação Lida

18/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:51

Certidão Expedida

08/07/2025, 15:43

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:43

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 15:42

Transitado em Julgado

02/07/2025, 10:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/07/2025, 10:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/07/2025, 10:59

Intimação Lida

06/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

27/05/2025, 21:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/05/2025, 18:07

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:07

Troca de Responsável

17/03/2025, 15:28

Todas as movimentações(46)

Certidão Expedida

21/07/2025, 18:00

Processo Arquivado

21/07/2025, 18:00

Intimação Lida

18/07/2025, 03:03

Intimação Efetivada

08/07/2025, 15:51

Certidão Expedida

08/07/2025, 15:43

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 14:16

Sentença

•14/02/2025, 21:00

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:43

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 15:42

Transitado em Julgado

02/07/2025, 10:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/07/2025, 10:59

Autos Devolvidos da Instância Superior

02/07/2025, 10:59

Intimação Lida

06/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

27/05/2025, 21:53

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/05/2025, 18:07

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:07

Troca de Responsável

17/03/2025, 15:28

Troca de Responsável

17/03/2025, 15:28

Certidão Expedida

05/03/2025, 11:35

Autos Conclusos

28/02/2025, 14:18

Recurso Autuado

28/02/2025, 14:18

Recurso Distribuído

28/02/2025, 14:10

Remessa em grau de recurso

28/02/2025, 14:10

Recurso Distribuído

28/02/2025, 14:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/02/2025, 10:26

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

26/02/2025, 15:40

Intimação Efetivada

26/02/2025, 15:40

Certidão Expedida

26/02/2025, 13:01

Autos Conclusos

26/02/2025, 13:01

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

25/02/2025, 10:01

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Citação Efetivada

21/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo"

17/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/02/2025, 21:00

Intimação Efetivada

14/02/2025, 21:00

Intimação Expedida

14/02/2025, 21:00

Autos Conclusos

14/02/2025, 13:59

Certidão Expedida

14/02/2025, 13:59

Juntada -> Petição -> Contestação

13/02/2025, 19:33

Citação Expedida

11/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina Cita��o","MovimentacaoTipo":"Decis�o -> Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"1","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Carta

11/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

10/02/2025, 14:16

Intimação Efetivada

10/02/2025, 14:16

Autos Conclusos

07/02/2025, 19:30

Juntada de Documento

07/02/2025, 11:00

Peticão Enviada

07/02/2025, 10:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/02/2025, 10:30

Processo Distribuído

07/02/2025, 10:30

Decisão

•26/02/2025, 15:40

Decisão Monocrática

•27/05/2025, 18:07