Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5120966-53.2024.8.09.0093 - TJGO

Processo Arquivado

14/07/2025, 12:24

SENTENÇA - EXTINÇÃO - PAGAMENTO

11/07/2025, 11:14

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

01/07/2025, 12:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/06/2025 13:37:14))

17/06/2025, 14:52

int. da parte autora para manifestar-prazo de 05 dias, pena de extinção

17/06/2025, 13:37

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/06/2025, 13:37

via transf. bancária - R$ 20.714,65 p/ Nathalia Geovanna

17/06/2025, 13:35

Por (Polo Passivo) simone souza de oliveira carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (06/06/2025 13:43:30))

07/06/2025, 09:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (06/06/2025 13:43:30))

06/06/2025, 14:12

Despacho - Alvará

06/06/2025, 13:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. - )

06/06/2025, 13:43

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai (Referente à Mov. - )

06/06/2025, 13:43

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

04/06/2025, 14:26

Manifestação - Indicação de conta bancária

03/06/2025, 20:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/05/2025 08:23:13))

30/05/2025, 09:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 30/05/2025 08:23:13)

30/05/2025, 09:32

Juntada de guia e comprovante de pagamento - RPV

30/05/2025, 08:23

Por (Polo Passivo) simone souza de oliveira carvalho (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (07/05/2025 09:55:49))

08/05/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 07/05/2025 09:55:49)

07/05/2025, 13:27

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai (Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) - 07/05/2025 09:55:49)

07/05/2025, 13:27

Ofício(s) Expedido(s)

07/05/2025, 09:55

Por (Polo Passivo) simone souza de oliveira carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (23/04/2025 10:12:47))

24/04/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOSENTENÇAProcesso: 5120966-53.2024.8.09.0093Requerente: Maria Aparecida Dos Santos PereiraRequerido: Municipio De Jatai1. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009).Fundamento e decido.2. Compulsando os autos, verifica-se que as partes entabularam acordo compondo amigavelmente a lide.Da análise do termo apresentado, tem-se que as partes são capazes e o acordo entabulado não contraria texto expresso de lei, sendo, portanto, passível de homologação.Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado.3. Diante o exposto, HOMOLOGO o acordo ora firmado para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, “b” do CPC). Ressalto não ser o caso de se determinar a suspensão do processo até final cumprimento do acordo, posto que em caso de descumprimento a parte interessada poderá requerer o desarquivamento dos autos para executar o acordo.Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 Lei nº 12.153/2009).Publicação e registros automáticos. INTIMEM-SE.4. EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor (RPV) à Procuradoria do ente público devedor, requisitando-lhe o pagamento do débito principal (R$ 20.609,07 atualizado até 04/2025), no prazo de dois meses, nos termos do inciso II, do § 3º, do art. 535 do CPC.5. Expedida a requisição, abra-se vista às partes com prazo de 05 dias para eventual manifestação.6. Sob pena de reputar-se insuficiente o pagamento, deverá o ente devedor incluir no depósito do débito: a) a atualização monetária calculada pelo indexador estabelecido no título judicial, desde a data/base do valor homologado até o depósito efetuado em cumprimento da obrigação (CF, § 5º do art. 100 da CF) e;b) os juros de mora fixados no título judicial, devidos a partir da data/base do valor homologado até o momento da expedição do RPV/precatório (cf. tese fixada pelo Pleno do STF em repercussão geral quando do julgamento do RE n. 579.431-RS: “Incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”).7. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias, e, após, venham conclusos para deliberação quanto ao levantamento dos valores.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, data da assinatura eletrônica.Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.

24/04/2025, 00:00

Sentença - Com Resolução do Mérito - Homologação

23/04/2025, 10:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

23/04/2025, 10:12

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

23/04/2025, 10:12

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

07/04/2025, 13:02

Manifestação - Concordância

06/04/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 02/04/2025 09:09:05)

02/04/2025, 12:36

Manifestação Município de Jataí

02/04/2025, 09:09

Por (Polo Passivo) simone souza de oliveira carvalho (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/02/2025 14:19:53))

18/02/2025, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"05","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","

11/02/2025, 00:00

Determino o início da fase de cumprimento de sentença

10/02/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. - )

10/02/2025, 14:19

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai (Referente à Mov. - )

10/02/2025, 14:19

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

10/02/2025, 12:58

Processo Desarquivado

10/02/2025, 12:30

Cumprimento de sentença - Cálculo

08/02/2025, 16:07

Processo Arquivado

28/11/2024, 13:35

int. da parte autora- prazo cinco (05) - pena de extinção

14/11/2024, 13:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/11/2024, 13:12

Junta Portaria e contracheque (Progressao Horizontal)

01/11/2024, 08:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 25/10/2024 13:14:38)

25/10/2024, 13:15

Houve uma mudança da classe "188-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível" para a classe "1283-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"

25/10/2024, 13:15

Mudança de Assunto Processual

25/10/2024, 13:15

a sentença retro em 22.10.2024

25/10/2024, 13:14

Por (Polo Passivo) simone souza de oliveira carvalho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (15/09/2024 20:41:21))

24/09/2024, 07:40

Sentença - Procedência

15/09/2024, 20:41

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

15/09/2024, 20:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

15/09/2024, 20:41

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

02/07/2024, 18:58

Por (Polo Passivo) simone souza de oliveira carvalho (Referente à Mov. Certidão Expedida (03/06/2024 14:37:10))

06/06/2024, 09:37

Município (especificar provas)

04/06/2024, 10:17

Especificar provas

03/06/2024, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/06/2024, 14:37

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/06/2024, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 03/05/2024 15:03:07)

06/05/2024, 08:58

Contestação

03/05/2024, 15:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Jatai (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/03/2024 08:15:11))

01/04/2024, 03:09

Citação Município de Jataí

19/03/2024, 08:15

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/03/2024, 08:15

redistribuido para a Vara do juizado das Fazendas Públicas

18/03/2024, 16:44

Jataí - Juizado das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Andréia Marques de Jesus Campos

18/03/2024, 16:44

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2024, 10:21

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

23/02/2024, 18:24

Jataí - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Andréia Marques de Jesus Campos

23/02/2024, 17:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/02/2024, 17:19

Peticão Enviada

23/02/2024, 17:19

—

Processo Arquivado

SENTENÇA - EXTINÇÃO - PAGAMENTO

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/06/2025 13:37:14))

int. da parte autora para manifestar-prazo de 05 dias, pena de extinção

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

via transf. bancária - R$ 20.714,65 p/ Nathalia Geovanna

Por (Polo Passivo) simone souza de oliveira carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (06/06/2025 13:43:30))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (06/06/2025 13:43:30))

Despacho - Alvará

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai (Referente à Mov. - )

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Manifestação - Indicação de conta bancária

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Dos Santos Pereira (Referente à Mov. Juntada -> Petição (30/05/2025 08:23:13))

Todas as movimentações(70)