Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5112450-44.2024.8.09.0093 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5112450-44.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

11/07/2025, 18:13

Certidão de transito em julgado

11/07/2025, 18:13

SENTENÇA - EXTINÇÃO - PAGAMENTO

11/07/2025, 11:14

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

01/07/2025, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Amorim Alves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/06/2025 13:41:52))

17/06/2025, 15:03

int. da parte autora para manifestar-prazo de 05 dias, pena de extinção

17/06/2025, 13:41

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Amorim Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/06/2025, 13:41

via transf. bancária - R$ 20.272,18 p/ Nathalia Geovanna

17/06/2025, 13:40

via transf. bancária - R$ 20.272,18 p/ Nathalia Geovanna

17/06/2025, 13:39

Por (Polo Passivo) simone souza de oliveira carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (06/06/2025 13:43:31))

07/06/2025, 08:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Amorim Alves De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (06/06/2025 13:43:31))

06/06/2025, 14:12

Despacho - Alvará

06/06/2025, 13:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Amorim Alves De Oliveira (Referente à Mov. - )

06/06/2025, 13:43

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai (Referente à Mov. - )

06/06/2025, 13:43

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

04/06/2025, 14:32

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 10:21

Sentença

•15/09/2024, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos, Ambiental e Infância e JuventudeComarca de Jataí/GOSENTENÇAProcesso: 5112450-44.2024.8.09.0093Requerente: Antonio Amorim Alves De OliveiraRequerido: Municipio De Jatai1. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009).Fundamento e decido.2. Compulsando os autos, verifica-se que as partes entabularam acordo compondo amigavelmente a lide.Da análise do termo apresentado, tem-se que as partes são capazes e o acordo entabulado não contraria texto expresso de lei, sendo, portanto, passível de homologação.Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado.3. Diante o exposto, HOMOLOGO o acordo ora firmado para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, “b” do CPC). Ressalto não ser o caso de se determinar a suspensão do processo até final cumprimento do acordo, posto que em caso de descumprimento a parte interessada poderá requerer o desarquivamento dos autos para executar o acordo.Sem condenação ao pagamento de custas ou honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 Lei nº 12.153/2009).Publicação e registros automáticos. INTIMEM-SE.4. EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor (RPV) à Procuradoria do ente público devedor, requisitando-lhe o pagamento do débito principal (R$ 20.168,85 atualizado até 04/2025), no prazo de dois meses, nos termos do inciso II, do § 3º, do art. 535 do CPC.5. Expedida a requisição, abra-se vista às partes com prazo de 05 dias para eventual manifestação.6. Sob pena de reputar-se insuficiente o pagamento, deverá o ente devedor incluir no depósito do débito: a) a atualização monetária calculada pelo indexador estabelecido no título judicial, desde a data/base do valor homologado até o depósito efetuado em cumprimento da obrigação (CF, § 5º do art. 100 da CF) e;b) os juros de mora fixados no título judicial, devidos a partir da data/base do valor homologado até o momento da expedição do RPV/precatório (cf. tese fixada pelo Pleno do STF em repercussão geral quando do julgamento do RE n. 579.431-RS: “Incidem os juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório”).7. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias, e, após, venham conclusos para deliberação quanto ao levantamento dos valores.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, data da assinatura eletrônica.Andréia Marques de Jesus CamposJuíza de Direito OBS.: Decisão assinada eletronicamente, não há necessidade de assinatura física/manual, conforme art. 1º, § 2º, III, 'a' da Lei nº 11.419/06. Para conferência da autenticidade, utilize o código de validação do documento e acesse o site do TJGO.

24/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Certidão de transito em julgado

SENTENÇA - EXTINÇÃO - PAGAMENTO

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Amorim Alves De Oliveira (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/06/2025 13:41:52))

int. da parte autora para manifestar-prazo de 05 dias, pena de extinção

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Amorim Alves De Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

via transf. bancária - R$ 20.272,18 p/ Nathalia Geovanna

via transf. bancária - R$ 20.272,18 p/ Nathalia Geovanna

Por (Polo Passivo) simone souza de oliveira carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (06/06/2025 13:43:31))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Antonio Amorim Alves De Oliveira (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (06/06/2025 13:43:31))

Despacho - Alvará

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Antonio Amorim Alves De Oliveira (Referente à Mov. - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Jatai (Referente à Mov. - )

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