Mandado de Segurança Cível 5409773-16.2024.8.09.9001 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Turma de Uniformização

Partes do Processo

VILMAR LOPES DE LIMA

Autor

MM. JUIZ DE DIREITO DO 4 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE GOIANIA

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

18/03/2025, 14:16

Processo Arquivado

18/03/2025, 14:16

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Notificação de Decisão

18/03/2025, 13:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 16:44:42))

20/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Vilmar Lopes de Lima Agravado: Município de Goiania Relator: Felipe Vaz de Queiroz EMENTA / ACÓRDÃO (artigo 46 da Lei nº 9.099/95) EMENTA: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. MANDADO DE SEGURANÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECON&O Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5409773-16.2024.8.09.9001

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilmar Lopes De Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 16:44:42)

10/02/2025, 14:17

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 16:44:42)

10/02/2025, 14:17

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 16:44

Pauta da Sessão Virtual

31/01/2025, 14:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (07/01/2025 16:13:51))

21/01/2025, 04:08

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo Interno Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/01/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vilmar Lopes De Lima (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

07/01/2025, 16:13

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

07/01/2025, 16:13

P/ O RELATOR

09/12/2024, 08:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/12/2024, 11:47

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 17:02

Despacho

•02/07/2024, 15:58

Ementa

•30/07/2024, 18:08

Relatório e Voto

•30/07/2024, 18:08

Decisão Monocrática

•05/11/2024, 08:15

Despacho

•07/01/2025, 16:13

Ementa

•03/02/2025, 14:06

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