Execução da Pena 5495760-96.2020.8.09.0097 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Jussara - Vara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Autor

DOSELINA ROSA DOS SANTOS

CPF

VITIMA

ILTON LEMOS DE FARIA

CPF

Reu

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Movimentações

Processo Arquivado

12/03/2025, 13:40

Certidão - Arquivamento

12/03/2025, 13:40

Certidão - Processo Cadastrado no SEEU - N. 7000057-96.2025.8.09.0097

12/03/2025, 13:38

COMPROVANTE DE PAGAMENTO

05/03/2025, 12:54

Para Ilton Lemos De Faria (Mandado nº 4293349 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (08/02/2025 16:31:23))

25/02/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 4293349 / Para: Ilton Lemos De Faria)

10/02/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 08/02/2025 16:31:23)

10/02/2025, 14:22

Cálculo de Custas

08/02/2025, 16:31

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - ILTON LEMOS DE FARIA

06/02/2025, 16:07

INI - Comprovante de envio de E-mail

30/01/2025, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 13:30

INFODIP

30/01/2025, 13:27

SINIC

30/01/2025, 13:26

Certidão - Remessa à Contadoria

29/01/2025, 08:31

Todas as movimentações(176)

Processo Arquivado

12/03/2025, 13:40

Certidão - Arquivamento

12/03/2025, 13:40

Certidão - Processo Cadastrado no SEEU - N. 7000057-96.2025.8.09.0097

12/03/2025, 13:38

COMPROVANTE DE PAGAMENTO

05/03/2025, 12:54

Para Ilton Lemos De Faria (Mandado nº 4293349 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (08/02/2025 16:31:23))

Documentos

Despacho

•15/12/2020, 07:35

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 09:14

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legal

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25/02/2025, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 4293349 / Para: Ilton Lemos De Faria)

10/02/2025, 14:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 08/02/2025 16:31:23)

10/02/2025, 14:22

Cálculo de Custas

08/02/2025, 16:31

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - ILTON LEMOS DE FARIA

06/02/2025, 16:07

INI - Comprovante de envio de E-mail

30/01/2025, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

30/01/2025, 13:30

INFODIP

30/01/2025, 13:27

SINIC

30/01/2025, 13:26

Certidão - Remessa à Contadoria

29/01/2025, 08:31

Certidão Trânsito em Julgado

29/01/2025, 08:29

Para Ilton Lemos De Faria (Mandado nº 4017419 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/11/2024 16:34:19))

19/12/2024, 18:49

Para DRDS (Mandado nº 4016979 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/11/2024 16:34:19))

15/12/2024, 09:11

Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (13/11/2024 16:34:19))

13/12/2024, 13:02

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 4016979 / Para: DRDS)

12/12/2024, 19:48

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 4017419 / Para: Ilton Lemos De Faria)

12/12/2024, 19:46

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/11/2024 16:34:19)

12/12/2024, 19:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 13/11/2024 16:34:19)

12/12/2024, 19:40

Condenado como incurso nas sanções do art. 147 do CP

13/11/2024, 16:34

P/ SENTENÇA

30/09/2024, 15:44

Certidão de Antecedentes Criminais PROJUDI, SPG e SEEU

30/09/2024, 15:43

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/09/2024, 08:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 19/09/2024 15:53:17)

19/09/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação da Defesa

19/09/2024, 15:53

Juntada -> Petição -> Memoriais

17/09/2024, 16:27

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/09/2024 15:20:32))

16/09/2024, 03:10

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (28/08/2024 11:28:53))

12/09/2024, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 04/09/2024 15:20:32)

04/09/2024, 18:12

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/09/2024 15:20:32)

04/09/2024, 18:11

Envio de Mídia Gravada em 03/09/2024 - 16:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 16:11

Envio de Mídia Gravada em 03/09/2024 - 16:00 - Audiência de Instrução e Julgamento

04/09/2024, 16:11

Realizada sem Sentença - 03/09/2024 16:00

04/09/2024, 15:20

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 15:20

Juntada de provas

03/09/2024, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 28/08/2024 11:28:53)

02/09/2024, 17:14

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 28/08/2024 11:28:53)

02/09/2024, 17:14

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (22/08/2024 10:48:25))

02/09/2024, 03:16

Indefere o pedido de reconsideração.

28/08/2024, 11:28

P/ DECISÃO

23/08/2024, 14:43

Requerimento

22/08/2024, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 22/08/2024 10:48:25)

22/08/2024, 13:03

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 22/08/2024 10:48:25)

22/08/2024, 13:03

Indeferido novo rol de testemunhas

22/08/2024, 10:48

P/ DESPACHO

21/08/2024, 12:36

Certidão - Desabilitação / Habilitação de Advogado

21/08/2024, 12:36

Habilitação e Rol de testemunhas

21/08/2024, 10:25

Para Doselina Rosa Dos Santos (Mandado nº 3243389 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/08/2024 18:58:20))

18/08/2024, 21:06

Para Celina Faria Ferreira (Mandado nº 3244000 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/08/2024 18:58:20))

17/08/2024, 14:28

Intimação do acusado Ilton Lemos De Faria - AIJ 03/09/2024

15/08/2024, 19:02

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 3244000 / Para: Celina Faria Ferreira)

15/08/2024, 17:40

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 3243389 / Para: Doselina Rosa Dos Santos)

15/08/2024, 17:35

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/08/2024 18:58:20))

08/08/2024, 18:05

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 06/08/2024 18:58:20)

06/08/2024, 18:58

(Agendada para 03/09/2024 16:00)

06/08/2024, 18:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/08/2024, 18:58

Remarcada - 08/07/2025 15:30

06/08/2024, 18:56

Certidão Expedida

06/08/2024, 18:56

Redesigna a audiência de instrução e julgamento.

06/08/2024, 17:37

P/ DECISÃO

06/08/2024, 14:32

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (25/06/2024 13:51:44))

25/06/2024, 18:09

Por ANA PAULA FERREIRA GOMES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/06/2024 12:41:18))

25/06/2024, 18:09

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento - 25/06/2024 13:51:44)

25/06/2024, 13:52

(Agendada para 08/07/2025 15:30)

25/06/2024, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

25/06/2024, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/06/2024 12:41:18)

25/06/2024, 13:50

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/06/2024 12:41:18)

25/06/2024, 13:50

Designa a audiência de instrução e julgamento.

25/06/2024, 12:41

P/ DECISÃO

29/05/2024, 10:51

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/05/2024, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/05/2024 18:08:52)

20/05/2024, 18:09

Certidão - Intimação Defensor Dativo

20/05/2024, 18:08

Determinação de providência pela serventia.

06/05/2024, 12:41

certidão - promovido informou não ter condições de constituir advogado

25/01/2024, 16:02

P/ DESPACHO

25/01/2024, 16:02

Para Ilton Lemos De Faria (Mandado nº 1717463 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/12/2023 12:51:23))

25/01/2024, 15:58

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 1717463 / Para: Ilton Lemos De Faria)

23/01/2024, 10:57

Para Ilton Lemos De Faria (Mandado nº 1589355 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (07/12/2023 12:51:23))

18/12/2023, 13:19

Para Jussara - Central de Mandados (Mandado nº 1589355 / Para: Ilton Lemos De Faria)

14/12/2023, 17:55

Citar o acusado no telefone indicado

07/12/2023, 12:51

Telefone para citação: 62 9 8593-3127

08/11/2023, 11:56

P/ DESPACHO

26/09/2023, 12:26

Juntada -> Petição

25/09/2023, 20:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/09/2023 07:20:58))

25/09/2023, 03:09

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/09/2023 07:20:58)

15/09/2023, 17:38

Vista ao MP

15/09/2023, 07:20

P/ DESPACHO

11/04/2023, 18:11

Certidão - Defesa não manifestou sobre localização do réu

11/04/2023, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 17/03/2023 11:20:56)

17/03/2023, 18:28

Intimação da defesa.

17/03/2023, 11:20

Autos Conclusos

20/01/2023, 18:33

Juntada -> Petição

20/01/2023, 12:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Ilton Lemos De Faria - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/12/2022 16:09:58)

12/01/2023, 16:50

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (01/12/2022 16:09:58))

12/12/2022, 03:08

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 01/12/2022 16:09:58)

01/12/2022, 17:53

Para Ilton Lemos De Faria (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (20/11/2022 20:37:46))

01/12/2022, 16:09

Para Ilton Lemos De Faria

23/11/2022, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2022, 20:37

Autos Conclusos

22/09/2022, 18:19

Juntada -> Petição

22/09/2022, 18:05

Pesquisa endereço - INFOJUD

13/09/2022, 17:04

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/09/2022 14:16:47))

13/09/2022, 15:10

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 13/09/2022 14:16:47)

13/09/2022, 14:17

Certidão - Busca de Endereço

13/09/2022, 14:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/07/2022, 09:52

Despacho -> Mero Expediente

24/07/2022, 21:11

Autos Conclusos

12/07/2022, 17:50

Juntada -> Petição

12/07/2022, 17:30

Oficio e folha de antecedentes

28/06/2022, 14:45

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/05/2022 16:18:57))

24/06/2022, 14:52

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/05/2022 16:18:57)

23/06/2022, 18:50

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/05/2022 16:18:57))

13/05/2022, 13:31

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/05/2022 16:18:57)

12/05/2022, 18:10

Para Ilton Lemos De Faria (Referente � Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (02/04/2022 18:26:01))

12/05/2022, 16:18

Juntada de Aviso de Recebimento - AR

02/05/2022, 14:01

certidão SINIC

07/04/2022, 14:55

Ofício(s) Expedido(s)

06/04/2022, 15:10

Para Ilton Lemos De Faria

06/04/2022, 15:06

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/04/2022, 18:26

Autos Conclusos

24/03/2022, 18:48

Juntada -> Petição

24/03/2022, 18:07

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/03/2022 16:19:52))

08/03/2022, 14:11

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 07/03/2022 16:19:52)

07/03/2022, 16:23

certidão de abertura de vista ao MPGO

07/03/2022, 16:22

Juntada de copia de mandado de intimação cumprido

07/03/2022, 16:19

Certidão Expedida

07/03/2022, 16:17

Juntada -> Petição

18/02/2022, 18:04

Por Bernardo Morais Cavalcanti (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/01/2022 15:03:51))

20/01/2022, 17:53

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 20/01/2022 15:03:51)

20/01/2022, 15:04

Vistas ao MPGO

20/01/2022, 15:03

- Ofício Respondido

20/01/2022, 15:00

Para DP DE JUSSARA GO

12/01/2022, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2022, 22:09

Autos Conclusos

19/11/2021, 18:20

Juntada -> Petição

19/11/2021, 17:53

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/09/2021 12:01:10))

29/10/2021, 12:45

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/09/2021 12:01:10)

28/10/2021, 14:01

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/09/2021 12:01:10))

29/09/2021, 12:43

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/09/2021 12:01:10)

28/09/2021, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2021, 12:01

Autos Conclusos

18/08/2021, 14:02

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/07/2021 14:22:57))

12/07/2021, 12:53

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 09/07/2021 14:22:57)

09/07/2021, 14:23

Vista ao MP-GO.

09/07/2021, 14:22

oficio nº 493/2021 da Depol

09/07/2021, 14:21

COMPROVANTE DE ENVIO DE E-MAIL DO OFICIO N. 1066-21 A DEPOL

15/06/2021, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

15/06/2021, 16:46

Despacho -> Requisição de Informações

10/06/2021, 19:48

Autos Conclusos

22/04/2021, 17:49

Juntada -> Petição

22/04/2021, 17:09

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/03/2021 18:50:42))

16/04/2021, 12:21

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 15/03/2021 18:50:42)

16/04/2021, 10:45

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/03/2021 18:50:42))

16/03/2021, 12:16

Vista ao MP - 2ª intimação

15/03/2021, 18:50

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

15/03/2021, 18:50

Autos Conclusos

09/02/2021, 16:40

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/12/2020 09:14:48))

07/01/2021, 03:03

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 17/12/2020 09:14:48)

17/12/2020, 09:16

VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2020, 09:14

OFÍCIO N° 805/2020-DP

17/12/2020, 09:13

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (15/12/2020 07:35:36))

17/12/2020, 09:11

Ofício(s) Expedido(s)

16/12/2020, 08:23

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2020, 07:35

Autos Conclusos

12/11/2020, 07:52

Juntada -> Petição

11/11/2020, 20:08

Por Sebastiao Domingues Vargas Neto (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/10/2020 09:09:47))

07/10/2020, 12:14

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Sebastiao Domingues Vargas Neto

07/10/2020, 10:20

On-line para Jussara - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/10/2020 09:09:47)

07/10/2020, 09:10

Vista ao Ministério Público

07/10/2020, 09:09

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

07/10/2020, 09:08

IP

07/10/2020, 08:07

Jussara - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Samuel João Martins

07/10/2020, 08:07

Despacho

•15/03/2021, 18:50

Despacho

•10/06/2021, 19:48

Despacho

•25/09/2021, 12:01

Despacho

•10/01/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:03

Decisão

•02/04/2022, 18:26

Despacho

•24/07/2022, 21:11

Despacho

•20/11/2022, 20:37

Despacho

•17/03/2023, 11:20

Despacho

•15/09/2023, 07:20

Despacho

•07/12/2023, 12:51

Despacho

•06/05/2024, 12:41

Despacho

•25/06/2024, 12:41

Todos os documentos(23)

Despacho

•15/12/2020, 07:35

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 09:14

Despacho

•15/03/2021, 18:50

Despacho

•10/06/2021, 19:48

Despacho

•25/09/2021, 12:01

Despacho

•10/01/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 15:03

Decisão

•02/04/2022, 18:26

Despacho

•24/07/2022, 21:11

Despacho

•20/11/2022, 20:37

Despacho

•17/03/2023, 11:20

Despacho

•15/09/2023, 07:20

Despacho

•07/12/2023, 12:51

Despacho

•06/05/2024, 12:41

Despacho

•25/06/2024, 12:41

Despacho

•06/08/2024, 17:37

Decisão

•22/08/2024, 10:48

Decisão

•28/08/2024, 11:28

Termo de Audiência

•04/09/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:53

Sentença

•13/11/2024, 16:34

Sentença

•12/12/2024, 19:46

Sentença

•12/12/2024, 19:48