Recurso Especial 5304821-67.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 296.682,90

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUCIMAR OLIVEIRA BORGES

CPF 783.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DINIZ CURY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

18/12/2025, 11:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3018639)

18/12/2025, 08:50

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Perguntas Frequentes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:01

Conheço do agravo de LUCIMAR OLIVEIRA BORGES para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/12/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/11/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

17/11/2025, 21:20

Determinada a distribuição do feito

17/11/2025, 21:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/11/2025, 21:20

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 19:10

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