Procedimento Comum Cível 5208749-57.2023.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.494,34

Órgão julgador

Niquelândia - Vara Cível

Partes do Processo

VALTER NUNES SODRE

CPF

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - ABRAPPS

CNPJ

Reu

CHRISLEY MARINHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

11/03/2025, 14:49

ARQUIVAMENTO

11/03/2025, 14:49

TRÂNSITO EM JULGADO

11/03/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

MANIFESTAÇÃO

26/02/2025, 19:03

RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO NO EV° 87

26/02/2025, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

26/02/2025, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Respondido - 26/02/2025 17:59:55)

26/02/2025, 18:00

RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO NO EV° 98

26/02/2025, 17:59

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/02/2025 15:08:05))

14/02/2025, 18:34

OFICIO MOV. 98 - Encaminhado em 14/02/2025 por email

14/02/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

INFORMAR CONTA BANCÁRIA

12/02/2025, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/02/2025 11:46:52)

12/02/2025, 14:59

Todas as movimentações(109)

Processo Arquivado

11/03/2025, 14:49

ARQUIVAMENTO

11/03/2025, 14:49

TRÂNSITO EM JULGADO

11/03/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Despacho

•21/04/2023, 12:31

Decisão

•23/05/2023, 09:25

27/02/2025, 00:00

MANIFESTAÇÃO

26/02/2025, 19:03

RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO NO EV° 87

26/02/2025, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Respondido (CNJ:112) - )

26/02/2025, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre - Polo Ativo (Referente à Mov. Ofício Respondido - 26/02/2025 17:59:55)

26/02/2025, 18:00

RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO NO EV° 98

26/02/2025, 17:59

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/02/2025 15:08:05))

14/02/2025, 18:34

OFICIO MOV. 98 - Encaminhado em 14/02/2025 por email

14/02/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

INFORMAR CONTA BANCÁRIA

12/02/2025, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/02/2025 11:46:52)

12/02/2025, 14:59

Juntada -> Petição

12/02/2025, 11:46

(Referente à Mov. Ofício Respondido (30/01/2025 18:26:45))

11/02/2025, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Niquelândia Estado de Goiás Vara Cível Fórum de Niquelândia/GO - Praça do Níquel, n.º 06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail: [email protected] Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível SENTENÇA Considerando o acordo celebrado entre as partes, o qual pres

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABRAPPS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCAIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 08/02/2025 09:42:22)

10/02/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) - 08/02/2025 09:42:22)

10/02/2025, 14:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

08/02/2025, 09:42

Autos Conclusos

03/02/2025, 18:12

Juntada -> Petição

03/02/2025, 15:32

OFICIO MOV. 87 - Encaminhado em 03/02/2025 por email

03/02/2025, 13:49

Ofício(s) Expedido(s)

31/01/2025, 18:55

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - SEFAZ - EV 54

30/01/2025, 18:26

TRÂNSITO EM JULGADO

29/01/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 03/12/2024 17:02:35)

04/12/2024, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABRAPPS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCAIL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte - 03/12/2024 17:02:35)

04/12/2024, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/12/2024, 17:02

Autos Conclusos

23/09/2024, 19:06

JUNTADA DE PETIÇÃO

23/09/2024, 14:53

Juntada -> Petição

23/09/2024, 13:57

Juntada -> Petição

19/09/2024, 08:32

Juntada -> Petição

19/09/2024, 08:27

MANIFESTAÇÃO

12/09/2024, 22:37

LAUDO PERICIAL.

12/09/2024, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/09/2024, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABRAPPS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCAIL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/09/2024, 18:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/08/2024 18:21:48)

22/08/2024, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABRAPPS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCAIL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 21/08/2024 18:21:48)

22/08/2024, 15:18

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2024, 18:21

Juntada -> Petição

20/08/2024, 15:01

MANIFESTAÇÃO DA PERITA

12/08/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/08/2024, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABRAPPS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCAIL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

12/08/2024, 16:38

INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP EFETIVADA - PERITA

07/08/2024, 12:36

Juntada -> Petição

05/08/2024, 19:38

código correios correto

05/08/2024, 18:14

MANIFESTAÇÃO

30/07/2024, 18:15

Autos Conclusos

26/07/2024, 16:53

SOLICITAÇÃO DA PERITA - CORRETO

26/07/2024, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/07/2024, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABRAPPS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCAIL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/07/2024, 16:52

SOLICITAÇÃO DA PERITA

26/07/2024, 14:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

26/07/2024, 14:17

(Referente à Mov. Juntada de Documento (09/07/2024 16:18:15))

23/07/2024, 11:50

Ofício(s) Expedido(s)

17/07/2024, 11:21

MANIFESTAÇÃO DA PERITA - ACEITE - PERICIA - DATA DA PERICIA 24/07/2024 ÁS 15:00

09/07/2024, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/07/2024, 16:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABRAPPS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCAIL (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

09/07/2024, 16:18

INTIMAÇÃO VIA WHATSAPP EFETIVADA - PERITA

01/07/2024, 13:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 28/06/2024 11:45:30)

01/07/2024, 12:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABRAPPS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCAIL (Referente à Mov. Decisão -> Deferimento em Parte - 28/06/2024 11:45:30)

01/07/2024, 12:23

Majoração honorários periciais

28/06/2024, 11:45

Autos Conclusos

26/03/2024, 12:24

Juntada -> Petição

15/03/2024, 11:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/02/2024 15:34:40)

22/02/2024, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABRAPPS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCAIL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 20/02/2024 15:34:40)

22/02/2024, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2024, 15:34

MANIFESTAÇÃO DA PERITA - ACEITE E MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS

16/01/2024, 13:26

Autos Conclusos

16/01/2024, 13:26

Despacho -> Mero Expediente

12/01/2024, 18:14

MANIFESTAÇÃO DA PERITA - DECLÍNIO

07/11/2023, 13:55

Autos Conclusos

07/11/2023, 13:55

Juntada -> Petição

28/09/2023, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/09/2023 11:42:44)

20/09/2023, 16:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABRAPPS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCAIL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 20/09/2023 11:42:44)

20/09/2023, 16:30

Decisão -> Outras Decisões

20/09/2023, 11:42

AUTOS CONCLUSOS

31/07/2023, 14:17

Autos Conclusos

31/07/2023, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO

31/07/2023, 11:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ABRAPPS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCAIL (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 19/07/2023 17:01:10)

20/07/2023, 13:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização - 19/07/2023 17:01:10)

20/07/2023, 13:01

Autos Conclusos

04/07/2023, 15:00

manifestação

22/06/2023, 22:16

INTIMAÇÃO PARA AMBAS AS PARTES ESPECIFICAREM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR

22/06/2023, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/06/2023, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anapps - Associação Nacional De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/06/2023, 13:09

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

21/06/2023, 21:02

INTIMAÇÃO PARA PARTE AUTORA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO

21/06/2023, 13:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/06/2023, 13:28

Juntada -> Petição -> Contestação

21/06/2023, 10:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anapps - Associação Nacional De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida - 19/06/2023 12:03:51)

19/06/2023, 14:02

HABILITAÇÃO

19/06/2023, 12:03

Para Anapps - Associação Nacional De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (23/05/2023 09:25:44))

09/06/2023, 04:49

Para (Polo Passivo) Anapps - Associação Nacional De Aposentados E Pensionistas Da Previdência Social - Código de Rastreamento Correios: BH891787167BR idPendenciaCorreios1399181idPendenciaCorreios

31/05/2023, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valter Nunes Sodre - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 23/05/2023 09:25:44)

25/05/2023, 13:32

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

23/05/2023, 09:25

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

24/04/2023, 14:24

CERTIDÃO

24/04/2023, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2023, 12:31

VERIFICAÇÃO FATO E TESE JURÍDICA

10/04/2023, 17:54

VERIFICAÇÃO FATO E TESE JURÍDICA

10/04/2023, 17:54

VERIFICAÇÃO FATO E TESE JURÍDICA

10/04/2023, 17:53

EXISTÊNCIA DE AÇÕES - POLO ATIVO

03/04/2023, 14:34

Niquelândia - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: HUGO DE SOUZA SILVA

31/03/2023, 23:57

Autos Conclusos

31/03/2023, 23:57

Peticão Enviada

31/03/2023, 23:57

Decisão

•19/07/2023, 17:01

Decisão

•20/09/2023, 11:42

Despacho

•12/01/2024, 18:14

Despacho

•20/02/2024, 15:34

Decisão

•28/06/2024, 11:45

Despacho

•21/08/2024, 18:21

Sentença

•03/12/2024, 17:02

Sentença

•08/02/2025, 09:42